Quem trabalha no setor de transportes precisa estar se atualizando constantemente, pois todos os anos acontecem mudanças na regulamentação e fiscalização do setor. Uma das últimas alterações aconteceu em abril de 2016 e diz respeito às exigências para emissão de MDFe.
Antes dessa mudança, estavam vigentes as obrigações instituídas pelo ajuste SINIEF 24/2013, que determinava a emissão de Manifesto para transportes interestaduais com mais de uma nota ou conhecimento de transporte.
Porém, como dito, em abril de 2016 o novo ajuste SINIEF 009/2015 alterou as exigências para emissão deste documento. Com a mudança, todos as operações de transporte interestaduais precisam emitir MDFe, mesmo os que levam apenas uma nota fiscal ou um conhecimento de transporte.
Ou seja, se você é:
- Empresa que possui veículos próprios para o transporte
- Contratante de transportadores autônomos
- Empresas de transporte de cargas
E contrata e/ou realiza transporte interestadual de cargas com pelo menos um(a):
- Conhecimento de Transporte
- Nota fiscal
Precisa assegurar que o Manifesto de Documento Fiscal está sendo transportado em suas operações, sob pena de multa ou apreensão do veículo na ausência do documento.
É válido ressaltar que, no caso do transporte ser feito por transportador autônomo, o responsável pela emissão de MDFe é a empresa emitente da NFe das cargas.
Portanto, se sua empresa ou transportadora se encaixa nos requisitos acima e ainda não emite MDFe, ela está correndo sérios riscos de se prejudicar com multas! Para evitar isso, você pode utilizar o Hivecloud MDFe em suas operações, um emissor 100% online e que oferece suporte 24h na emissão! Experimente grátis nosso software!
Relembre a finalidade do MDFe
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe) é um documento criado para registrar todos os documentos fiscais que estão sendo transportados (CTe, NFe, notas fiscais tradicionais tipo 1 ou 1A).
Ele foi lançado para substituir o Manifesto de Cargas (modelo 25) e a Capa de Lote Eletrônica (CL-e) e tinha como objetivo melhorar a fiscalização sobre o que foi declarado e o que foi realmente entregue, além de proporcionar mais agilidade para as operações de transporte ao diminuir o tempo de espera nos postos de fiscalização.
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