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Cálculo de ICMS: saiba como fazer

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Cálculo de ICMS: saiba como fazer
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Atualizado em 20 de fevereiro de 2024

Quando o assunto é cálculo de ICMS, é comum muitas pessoas ficarem com dúvidas. Isso porque esse é um dos impostos de maior relevância no país, cobrado diretamente sobre os produtos que circulam em todo o território nacional.

Além disso, é através do pagamento desse imposto que você pode fazer tranquilamente suas transações de compra e venda.

Neste conteúdo vamos tirar as principais dúvidas sobre o que é o ICMS e como calculá-lo de forma prática com a ajuda da nossa calculadora online.

Boa leitura!

    O que é o ICMS?

    O ICMS, sigla para o nome Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos. Ou seja, é através desse tributo que é cobrado a circulação de mercadorias pelos estados do país.

    Por isso ele se torna essencial para a construção da receita dos estados e municípios, uma vez que através dessa arrecadação é possível investir em áreas como segurança, educação e saúde.  

    Vale ressaltar, ainda, que a regulamentação do ICMS varia entre cada estado, uma vez que se trata de um imposto estadual. 

    Entenda como funciona o ICMS no transporte de cargas 

    Operações que incidem o cálculo de ICMS

    Podemos afirmar que todas as transações que envolvem vendas, importações de produtos, prestação de serviços e transporte estão sujeitas à incidência do ICMS.

    Isso significa que qualquer indivíduo, seja pessoa física ou jurídica, que participe na circulação ou aquisição de produtos ou serviços é considerado um contribuinte. Mesmo que de maneira indireta, uma vez que o imposto é incorporado ao valor final cobrado.

    De forma mais concisa, o ICMS é aplicado quando o detentor de um produto ou serviço transfere a propriedade desse item para o comprador. Dessa forma, a taxa é recolhida no momento em que a mercadoria é efetivamente vendida ou o serviço é prestado, tornando o consumidor o novo proprietário do produto ou o titular daquela atividade.

    Nesse sentido, é importante reforçar que a cobrança desse tributo recai sobre a mercadoria e não diretamente no consumidor, tanto para bens produzidos nacional quanto internacionalmente. Confira abaixo quais são: os tens e setores com a aplicação do ICMS:

    • comércio;
    • bebidas e alimentos;
    • medicamentos;
    • indústria;
    • combustíveis;
    • serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
    • prestação de serviços de telecomunicação;
    • importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio.

    Quando falamos sobre operações que não incidem, nos referimos as operações que se destinam a exportação de mercadorias. Além disso existem outras situações como:

    Transação envolvendo ouro, contanto que seja reconhecido como recurso financeiro ou elemento de câmbio e operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis.

    Além disso, venda e trânsito de revistas e similares que empregam papel como meio de impressão; mercadorias designadas para uso na execução de serviços pelo próprio criador; negociações de arrendamento mercantil; alienação fiduciária em garantia e transferência de propriedades ou bens móveis.

    Quantos tipos de ICMS existem?

    Basicamente, existem 3 tipos de ICMS. Confira abaixo quais são esses tipos e quais as suas finalidades.

    ICMS Normal

    Faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional pago mês a mês pelas empresas por meio das guias DAE e DAS.

    ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL)

    DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota. Este imposto ocorre sobre a compra de mercadorias de outros estados para que a arrecadação entre um e outro não seja diferente. 

    ICMS-ST Substituição Tributária

    O ICMS-ST, sigla para Substituição Tributária do ICMS, ocorre em algumas mercadorias e operações interestaduais.

    Qual o valor da alíquota do ICMS?

    Cada Estado possui sua alíquota, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Convênio ICMS. O valor delas começa em 17% e atinge, normalmente, a casa dos 20%. 

    Confira os valores detalhados na tabela abaixo:

    Tabela ICMS 2023

    Como é feito o cálculo do ICMS?

    Para calcular o ICMS, é necessário multiplicar o preço do produto pela alíquota praticada no estado da operação, como na fórmula abaixo:

    Preço do produto X Alíquota praticada no ICSM do Estado = Valor do ICMS da mercadoria 

    De forma prática, para você entender: digamos que o o ICMS com alíquota de 10% de uma certa mercadoria que custa R$300 é R$30.

    Além disso, é importante ressaltar que o ICMS é um imposto que contém seu próprio cálculo, também conhecido como cálculo “por dentro”. Dessa forma podemos concluir que o seu valor já está embutido no preço de compra ou venda da mercadoria ou do serviço. Sendo assim, este imposto contém uma alíquota efetiva superior à alíquota nominal.

    Nesse cálculo “por dentro”, o valor do imposto deve ser inserido no valor da operação. Então depois disso se aplica a alíquota correspondente. Ou seja, o ICMS já compõe uma parte do valor inteiro da mercadoria, não um valor adicionado a ela. Para que você entenda da melhor forma, confira o exemplo abaixo:

    Começando pelo cálculo “por fora”

    Digamos que o produto custe R$2.000 reais, se considerarmos 14% de alíquota de ICMS, temos:

    R$2.000 x 14% (0,14) = R$280 de ICMS para pagar ao Estado.

    Agora, vamos ao cálculo “por dentro” 

    A estrutura da base de cálculo do ICMS é tal que o próprio montante do imposto seja incorporado a ela.

    Dessa forma, para montar a base de cálculo utilizaremos a seguinte fórmula:

    Base de cálculo ICMS = Preço da operação ÷ (1-Alíquota): 2.000 ÷ 0,86 = 2.325,58.

    Agora, o próximo passo é multiplicar pela alíquota da operação: 2.325,58 x 14% = R$ 325,58, sendo este o valor final do cálculo.

    Tipos de contribuinte do ICMS

    Contribuinte

    De forma mais direta, todas as pessoas físicas e jurídicas que fazem operações de circulação de mercadorias com a finalidade de comércio possuem Inscrição Estadual – IE e são contribuintes do ICMS.

    Também vale ressaltar que além do comércio, as prestações de serviços como transporte e comunicação também incidem no ICMS.

    Resumindo, quando a pessoa ou a empresa cobrar pelo produto ou serviço, também deverá cobrar o ICMS do cliente e, consequentemente, repassar o valor ao estado.

    Algumas outras situações também necessitam do recolhimento do ICMS, como a compra de mercadorias importadas. Mesmo que seja para uso próprio, qualquer importação em nosso país incide cobrança do ICMS. 

    Não contribuinte

    Um não contribuinte é sempre o consumidor final de alguma mercadoria, seja pessoa física ou jurídica. Assim como, também não contribui com o ICMS ao realizar exportações, o que beneficia a saída de mercadorias do País.

    Contribuinte isento

    Alguns contribuintes realmente são dispensados de contribuir com o ICMS no momento de emissão das NFs (Notas Fiscais), como os MEIs (Micro Empreendedor Individual), que já tem o valor do ICMS incluso no DAS mensal.

    Além dos MEIs, as ONGs (Organizações Não Governamentais) também estão isentas de ter uma inscrição estadual e contribuir com o ICMS, assim como acontece com as prefeituras. 

    Existe riscos em não pagar o ICMS?

    Sim. quando alguém, seja Pessoa Física ou Jurídica, não cumpre com a obrigação de quitar esse imposto, acaba por se tornar inadimplente junto ao órgão encarregado da tributação no Brasil, ou seja, o Fisco. Em tais situações, podem ocorrer a suspensão do registro estadual e a impossibilidade de emitir novos documentos fiscais.

    Dessa forma, para regularizar a situação e evitar pendências junto ao Fisco, não deixe de liquidar os impostos em atraso, mesmo que estejam acrescentados de juros.

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    Agora que você já conhece os tipos de ICMS, que tal facilitar a gestão da sua transportadora com o Sistema Super TMS?

    Com esse software é possível fazer o cálculo automático das tarifas de transporte, incluindo o próprio ICMS, além do CFOP, GRIS e Ad Valorem.