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CIOT: o que é? Como ele impacta transportadoras e autônomos

8 minutos de leitura
CIOT: o que é? Como ele impacta transportadoras e autônomos
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 24 de novembro de 2021

Índice

    O CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é um termo comum no transporte rodoviário, principalmente para o transportador autônomo de cargas (TAC), no processo de pagamento do seu serviço.

    Porém, em 2020, com o CIOT passando a ser obrigatório para mais setores do transporte rodoviário de cargas, resolvemos esclarecer tudo sobre esse importante Código: o que é CIOT, quem deve gerar, como ele funciona, como fazer o pagamento e muito mais.

    O que é CIOT?

    O CIOT, como falamos na introdução, é o Código Identificador da Operação de Transporte. Ou seja, é uma série de números obtida através do cadastro da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). 

    O objetivo desse código é regulamentar e fiscalizar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas. Considerando isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres criou a Resolução n.º 3.658/11, que definiu o CIOT.

    Quem deve gerar o CIOT?

    Conforme a legislação da ANTT publicada em 2011, o responsável pela geração do CIOT é todo contratante de serviço de transporte rodoviário de cargas que faz a contratação de um transportador autônomo de cargas (TAC) ou equiparado para realizar o serviço de transporte.

    Ou seja, tanto os embarcadores quanto as empresas de transporte que contratam um transportador autônomo para realizar serviço, devem efetuar a geração do Código Identificador.

    CIOT para todos

    É importante destacarmos um ponto sobre a responsabilidade de geração do CIOT. Pois, a partir de 2020, essa obrigatoriedade se estende a outros setores do serviço de frete. 

    É que de acordo com a Resolução 5.862 da ANTT publicada em 2019, o CIOT deve ser gerado para toda prestação de serviço rodoviário de cargas. Por isso o termo “CIOT para todos”.

    Logo, se um embarcador ou transportadora contratam uma empresa de transporte para realizar o serviço, o CIOT também deve ser gerado.

    O “CIOT para todos” entraria em vigor no mês de fevereiro de 2020. Porém, devido à pandemia do Covid-19 que permanece em 2021, a data foi adiada por tempo indeterminado e ainda é aguardada uma nova previsão da ANTT.

    Para ler mais informações dessa mudança, você pode conferir nosso artigo completo sobre o CIOT para todos.

    Quando gerar o CIOT?

    É importante saber que cada numeração do Código é única para cada contrato de frete e deve constar no Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe).

    Por esse motivo, o CIOT deve ser gerado sempre que houver uma contratação de serviço de transporte rodoviário. Ou seja, para cada contrato de frete, deve haver um número de CIOT.

    Isso significa dizer também que o transporte realizado por motoristas próprios, contratados via CLT, não exigem a geração de CIOT.

    Onde gerar o CIOT?

    Como dito anteriormente, é responsabilidade do contratante do serviço de transporte cadastrar a operação de transporte no sistema da ANTT. Isso é feito através de uma Instituição de Pagamento de Frete Eletrônico (IPEF) que o contratante consulta.

    Ao final do cadastro, é gerado o Código Identificador através da internet ou pelos telefones disponibilizados pela instituição. 

    Entretanto, existe a alternativa de gerar o CIOT facilmente através de sistemas TMS (Sistema de Gerenciamento de Transporte) que possuem integração com IPEFs. Mas isso vamos explicar no próximo tópico.

    Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF)

    As instituições (ou administradoras) do pagamento eletrônico de frete são empresas habilitadas pela ANTT responsáveis por gerar o CIOT e ter o controle no pagamento de fretes aos contratados (no caso do TAC).

    Sendo assim, é através de uma instituição (IPEF) que o contratante do serviço de transporte obtém o CIOT. Para isso, ele apresenta uma série de informações sobre o transporte, as quais vamos explicar a seguir.

    Você pode consultar aqui a lista completa das instituições homologadas pela ANTT. 

    Como gerar o CIOT?

    Como falamos no tópico anterior, existem duas maneiras de gerar o Código Identificador. Uma é consultando manualmente uma IPEF e outra é utilizando um sistema TMS integrado a uma IPEF.

    Consulta manual com IPEF

    Para gerar um CIOT manualmente com uma IPEF, é necessário informar à instituição uma série de informações sobre a operação de transporte:

    1. Dados do contratado: RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga), razão social, CPF ou CNPJ. Também os dados relativos à conta bancária, caso o pagamento seja feito através de débito em conta.

    2. Dados do contratante: nome, razão ou denominação social, CPF ou CNPJ e endereço.

    3. Dados da carga: natureza e quantidade da carga, em unidade de peso.

    5. Dados do veículo: placas e números do RNTRC (são aceitas até 5 placas por operação de transporte).

    6. Dados da viagem: CEP de origem e de destino e distância a ser percorrida.

    Ao confirmar os dados passados pelo contratante, a IPEF retorna com o CIOT gerado, o qual deve ser informado durante a emissão do MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

    Cadastro do CIOT com uma IPEF no sistema da ANTT
    Ao consultar uma IPEF, o contratante informa uma série de dados para gerar o CIOT.

    Integração ao sistema TMS

    A opção de gerar o Código por um sistema TMS é válida apenas para transportadoras. Porém, é a alternativa mais simples e rápida para obter o CIOT, já que o procedimento é feito na mesma plataforma onde o contratante gerencia a totalidade da operação de transporte e emite o MDFe.

    Entenda como funciona a partir da plataforma Hivecloud TMS, que vamos usar como exemplo:

    1. Ao abrir o sistema TMS, o contratante cria um contrato de frete onde ele insere as informações do serviço, que são as mesmas solicitadas para o CIOT;

    2. Após a criação do contrato de frete, basta apertar o botão de gerar CIOT e selecionar o contrato, para obtê-lo em segundos;

    3. Em seguida, no processo de emitir MDFe, que também é realizado dentro da plataforma TMS, o contratante insere a numeração do CIOT no campo indicado.

    É válido destacar para essas duas opções de geração do CIOT que, quando o contratado for um TAC, o contratante (seja ele embarcador ou transportadora) é o responsável por gerar o código.

    Ele que vai inserir a numeração do CIOT no devido campo durante a emissão do MDFe, emitir o Manifesto e entregar o DAMDFe ao prestador de serviço autônomo.

    Já nos casos em que o contratado é uma empresa de transporte, o contratante obtém o CIOT com a IPEF ou pelo sistema TMS (se for transportadora). Depois é só encaminhar para a prestadora de serviço, que poderá emitir seu MDFe informando o código.

    Algumas ferramentas, como é o caso do TruckPad Pay, tornam possível a emissão do CIOT de forma rápida e grátis dentro do sistema TMS. Saiba mais!

    Como é feito o pagamento do frete?

    Uma vez que foi criada a resolução Nº 3.658/11, ela tornou obrigatório o pagamento eletrônico de frete através de crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária, ou outros meios de pagamento eletrônico habilitados pela ANTT, que permitam:

    • Utilização para operações de saque e débito;
    • Individualização do contratado, pelo número do CPF e do RNTRC; e
    • Utilização de senha ou outro meio que impeça seu uso não autorizado.

    Dessa forma, é possível realizar o pagamento através de depósito em conta bancária, desde que os dados bancários sejam informados a IPEF. Ou então por meio da mesma instituição que gerou o CIOT.

    Neste segundo caso, é comum a administradora oferecer cartões específicos para esta função, com opções para saque e débito, de uso pessoal e intransponível, vinculado ao CPF do transportador. 

    Também não é necessário gerar um cartão para cada contrato de frete, a não ser quando se tratar de administradoras de pagamento diferentes.

    E vale ressaltar: quando o contratado for uma empresa de transporte, as formas de pagamento presentes na legislação do “CIOT para todos” não se aplicam aqui. Isto é, são válidas apenas para o TAC ou TAC equiparado.

    Infrações e multas pela falta do CIOT

    O contratante ou subcontratante do serviço de transporte rodoviário de cargas que deixar de cadastrar a operação de transporte na ANTT está sujeito à multa de R$1.100,00. 

    Nos casos onde o pagamento do frete não é realizado de acordo com a resolução do CIOT, a multa varia entre R$550,00 e R$10.500,00.

    Essas penalidades também se estendem ao transportador ou à empresa de transporte. Logo, o contratado que aceitar realizar o serviço de transporte sem cadastrar a operação na ANTT pode ser penalizado em até R$550,00 e ter seu RNTRC cancelado.

    CIOT fácil para transportadoras

    Apesar de todo o processo burocrático que envolve gerar um Código Identificador, esse procedimento só traz benefícios para ambos os lados da operação de transporte.

    Para o transportador, o CIOT garante o pagamento integral, pontual e regulamentado do frete. Para o contratante do transporte, proporciona maior controle sobre os pagamentos realizados, contando com as garantias asseguradas por lei.

    E como já falamos no artigo, as transportadoras contam com uma alternativa vantajosa para gerar o CIOT facilmente: o Hivecloud TMS. 

    Com as informações do transporte já existentes na plataforma, os campos são preenchidos automaticamente para gerar o CIOT em segundos.

    Isso deixa a sua rotina mais rápida, evita erros de digitação nos documentos fiscais e permite que você centralize a gestão de diversos dados em um único sistema.

    O Hivecloud TMS é um sistema 100% online que também oferece sistemas emissores de CTe e MDFe, além de um gerenciamento completo de todas as operações de transporte.

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