O contrato de frete garante que todas as partes que foram combinadas serão cumpridas. Ele é emitido quando uma transportadora contrata caminhoneiros autônomos e deve conter todas as informações e condições do serviço que será prestado. Se você tem dúvidas sobre esse assunto, continue lendo esse post para entender sobre:
- O que é contrato de frete
- Como fazer contrato de frete?
- Impostos do Contrato de Frete Motorista
- Informações indispensáveis em um contrato de frete
- Dicas importantes para fechar contratos de frete
O que é contrato de frete
O contrato de frete é um documento criado sempre que uma transportadora opta por contratar um caminhoneiro autônomo/pessoa física para realizar o seu frete, este serviço deve ser documentado em um contrato com os dados do contratante e do contratado.
Como fazer contrato de frete?
Para fazer o contrato de frete é ideal que tenha o máximo de informações relevantes tanto para você, quanto para o cliente. Algumas cláusulas são fundamentais para um contato completo, como:
- Objeto do contrato de frete: Se refere ao próprio serviço que está sendo contratado, que neste caso é a prestação dos serviços de transporte rodoviário de cargas.
- Exclusividade: É nessa etapa que se determina se o contrato de frete será exclusivo. Dessa forma, se a transportadora poderá ter ou não outros clientes, e se o cliente poderá oferecer cargas para outras transportadoras, ou até mesmo se outro transportador poderá atuar na mesma região.
- Área de abrangência: Onde está a região de atendimento da prestadora de serviços.
- Obrigações do tomador no contrato de frete: As obrigações que a empresa que está contratando o serviço deve ter, como o fornecimento dos dados (quando necessários) ou condições para a prestação do serviço e o preço.
- Obrigações da prestadora: Deve conter todas as obrigações do prestador, como executar o contrato de frete no prazo e nas condições nele indicadas, zelar pelo cumprimento dos deveres e obrigações assumidas com profissionalismo e competência.
- Carga e descarga: Etapa fundamental do contrato de frete para evitar possíveis problemas. Alguns dos mais comuns são a responsabilidade pela conferência de quantidades e o bom estado das mercadorias, de quem é a mão de obra tanto para a carga quanto a descarga das mercadorias e horários estipulados para a atividade.
- Seguros: Onde estão inseridas as responsabilidades do seguro da carga, do veículo e do motorista.
- Preço: Cláusula que deve conter o preço acordado pelo serviço diante das condições de entrega.
- Condição de pagamento: Pode variar de empresa para empresa, mas em sua maioria os pagamentos são feitos em dias fixos no mês.
- Pagamento por frete: cada frete realizado gera um CTe e um boleto;
- Pagamento por lote: alguns fretes são reunidos durante um período para que uma única cobrança seja feita.
Mais particularidades do contrato de frete
- Despesas: Aqui é necessário definir quem vai arcar com as despesas de pedágio. Dessa forma, se haverá adiantamento de valores e despesas não previstas.
- Reajustes: Os custos com óleo diesel, manutenção e salário estão sempre subindo, sendo assim, se torna importante definir um padrão de reajuste. Dessa forma, uma recomendação é usar um destes 2 índices: INCT-L (Índice Nacional de Custo do Transporte de Carga Lotação) e o INCT-F (Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada).
- Rescisão: Como o contrato deve ser rescindido? E qual o prazo mínimo que a parte interessada deve fazer a comunicação? São dois questionamentos que devem ser feitos.
- Vigência do contrato de frete: Em sua maioria, a vigência é por prazo indeterminado.
- Condições gerais: Espaço para definir questões específicas não mencionadas anteriormente no contrato.
- Multa: Cabível caso alguma cláusula não seja cumprida.
- Foro: Onde se define qual será a cidade para discutir possíveis questões judiciais entre as partes, uma vez que com esse tipo de serviço é normal a empresa ficar num estado ou cidade diferente do cliente.
Impostos do Contrato de Frete Motorista
É de suma importância que você tenha um contador que conheça as leis, principalmente as municipais, que diferem de cidade para cidade. Assim, evitam-se os prejuízos financeiros. Dessa forma, os impostos que ocorrem sobre o contrato de frete são:
IRRF
É uma retenção de valores, baseado em legislação federal, descontado do valor a pagar ao motorista.
SEST/SENAT
O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, que são regidos por legislação federal, devem ser retidos quando o serviço de transporte for realizado por TAC (Transportador Autônomo de Carga).
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos.
Obrigatório por legislação federal, em caso de transporte de cargas, esse tributo tem base de cálculo de 20% sobre o valor do frete autônomo, onde deverá ter uma retenção (desconto) de 11% para então ser feito o recolhimento (pagamento ao fisco). Dessa forma, vale ressaltar que, segundo a Lei nº 10.666/2003, o desconto não pode ultrapassar o teto mensal estabelecido por legislação.
ISS (Imposto Sobre Serviços)
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Informações indispensáveis em um contrato de frete
Para emitir o contrato de frete, é importante conter algumas informações, tais como:
- Dados da transportadora;
- Dados do motorista autônomo;
- Valores do serviço;
- Número do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte);
- Valores de impostos.
Dicas importantes para fechar contratos de frete
Fechar com uma empresa que ofereça um frete seguro pode ser desafiador, assim, separamos algumas dicas que podem ajudar no momento de fechamento de um serviço de frete.
Avalie os valores
Aqui é imprescindível comparar os valores das empresas de transporte de carga. Por isso, sempre desconfie de valores duvidosos, caso o valor seja muito alto para um curto trajeto ou barato demais para um longo percurso.
Existem algumas ferramentas disponíveis na internet que fazem simulações de valores reais de frete.
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Confira as documentações
Ter a documentação da empresa é fundamental para que se tenha uma garantia de que você terá um frete de confiança. Além disso, resguarda que a segurança do serviço até o final do percurso. Ainda, caso algo de errado aconteça, ter essas documentações é um facilitador no momento de registrar uma ocorrência.
Dessa forma, lembre-se de sempre pedir nota fiscal e verificar se a empresa emite todos os documentos necessários para que o transporte da carga seja feito corretamente, evitando possíveis problemas e prejuízos.
Interaja com os responsáveis
Verificar a reputação e algumas informações para escolher a empresa prestadora do serviço não é o suficiente. Assim, busque contatá-los pessoalmente, caso não seja possível, faça ligações ou chamadas de vídeo. Essa é apenas uma maneira de garantir mais confiança em relação ao contratado e ao serviço de frete ofertado.
Com isso, agora que você sabe o que é o contrato de frete e qual a importância de fazê-lo, ganhe destaque entre a concorrência e expanda suas operações e conquiste novas oportunidades de vender frete todos os dias.
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