CTe

Conheça os tipos de CTe existentes e suas aplicações

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Conheça os tipos de CTe existentes e suas aplicações
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Atualizado em 25 de novembro de 2021

Índice

    Existem três tipos de CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que devem ser utilizados conforme cada situação específica. Saiba mais sobre quando usar qual tipo de CTe e suas características!

    O que é CTe?

    O Conhecimento de Transporte Eletrônico – CTe é um documento fiscal que existe na esfera digital, cujo objetivo é registrar os os itens das mercadorias transportadas por um prestador de serviço que utilize qualquer modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário). O CTe possui validade jurídica assegurada pela assinatura do emitente. Este documento substitui sua versão impressa.

    > Saiba mais sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico aqui.

    Tipos de CTe

    Os tipos de CTe existentes são: Normal, Complemento de Valores e Anulação de Valores. Confira as regras de emissão de cada tipo de Conhecimento Eletrônico de Transportes e em qual situação você deve emiti-los.

    CTe Normal

    Este CTe é aplicado em operações normais e possui uma Nota Fiscal Impressa ou Nota Fiscal Eletrônica.

    > Saiba como emitir um CTe aqui.

    Em caso de Redespacho e/ou Subcontratação:
    O Conhecimento Eletrônico de Transporte deverá ser emitido pela transportadora que foi subcontratada para realizar a operação. Neste caso, o CTe é utilizado para a empresa subcontratada receber o frete.]

    CTe Complemento

    Este tipo de CTe é aplicado quando for necessário alterar o valor do frete a receber e/ou o valor do ICMS a ser pago.

    > Saiba o que é ICMS e como ele é utilizado no Transporte de Cargas aqui.

    Em caso de Redespacho e/ou Subcontratação:
    O Conhecimento Eletrônico de Transporte deverá ser emitido pela transportadora que foi subcontratada para realizar a operação apenas quando houver a necessidade de cobrir custos, por exemplo, custos com alimentação.

    CTe Complemento de Valores

    Este CTe é utilizado apenas para aumentar o valor da prestação de serviço iniciar ou complementar o valor/base de ICMS. Este tipo de CTe tem algumas especificações exclusivas:

    • Não é possível complementar um CTe cancelado ou anulado;
    • É possível alterar apenas valores e datas. Todos os outros dados serão iguais aos do CTe original;
    • As consistências de ICMS são as mesmas válidas para o CTe do tipo Normal;
    • O tipo de serviço do Conhecimento de Transporte complementar deve ser o mesmo do CTe original (normal, redespacho, subcontratação).

    CTe Anulação de Valores

    Tipo de CTe utilizado quando o veículo ainda não tenha trafegado pela divisa do Estado. Caso contrário, o Conhecimento de Transporte não poderá mais ser cancelado. Para realizar a anulação, o CTe Anulação de Valores deve ser emitido para que o valor do imposto seja restituído na apuração e um novo Conhecimento de Transporte possa ser emitido em substituição ao anterior. O CTe Anulação de Valores possui algumas características exclusivas:

    • É preciso informar a chave do CTe a ser anulado;
    • Apenas o CFOP de anulação e a data poderão ser informados, todos os outros dados serão iguais aos do CTe a ser anulado;
    • Este tipo de CTe não aparece nos relatórios de faturamento da transportadora, logo, não pode ser pago, faturado, etc.;
    • Se o tomador de serviços for contribuinte, não será possível realizar a emissão do CTe Anulador.
    • Neste caso, uma Nota Fiscal (NF) ou Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de devolução deve ser utilizada, informando esses dados no momento da emissão do CTe de substituição.
    • Se a nota de devolução for recebida pela transportadora, mas o transporte não for realizado, a nota deve ser lançada para fins de SPED;
    • Se a nota de devolução for recebida e o transporte for realizado, deverá ser emitido um CTe Substituto para substituir o primeiro CTe.

    CTe Substituto

    Quando o CTe a ser substituído for do tipo Normal, deverá ser emitido um CTe Substituto Normal (lembrando que é necessário informar os dados da nota de devolução). Em caso de Redespacho e/ou Subcontratação, deverá ser emitido um CTe Substituto Redespacho/Subcontratação. Assim como no CTe Substituto Normal, no Redespacho/Subcontratação deverão ser informados os dados da nota de devolução.

    Como evitar erros na hora da emissão de um Conhecimento de Transporte Eletrônico?

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