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CTe de substituição: o que é e em quais casos é possível emitir 

4 minutos de leitura
CTe de substituição: o que é e em quais casos é possível emitir 
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 9 de agosto de 2022

Índice

    Se um CTe foi emitido com o tomador errado ou com o valor incorreto, e os prazos de cancelamento estabelecidos já esgotaram, o CTe de substituição pode resolver esse problema. Porém, é mais prático cancelar o CTe com erros e emitir um novo do que providenciar um CTe substituto. Mas para isso, faz-se necessário analisar a situação como um todo para saber qual a melhor opção para resolver esses erros. 

    Continue lendo este post para entender:

    • O que é CTe de substituição;
    • Como emitir o CTe de substituição;
    • Qual o CFOP para o CTe de substituição;
    • Qual o prazo para emitir CTe de substituição;
    • Regras para emitir CTe de substituição. 

    O que é um CTe de substituição?

    O CTe de substituição é um documento apropriado para corrigir qualquer erro que possa ter na emissão do CTe. Diferentemente do CTe de anulação, o de substituição é emitido quando o tomador de serviço é contribuinte do ICMS, sendo voltado para corrigir algum valor incorreto ou o tomador de serviços informado no CTe. 

    Conheça os tipos de CTe existentes e suas aplicações

    Como emitir o CTe de substituição?

    Para emitir o CTe de substituição é necessário seguir alguns passos, tanto pelo tomador de serviço, quanto o transportador. Confira quais são as situações:

    Para valores

    É possível emitir um CTe substituto se o valor da prestação de serviço tiver prosseguido acima do valor correto. Se o valor tiver saído menor, você deve emitir o CTe complementar com os valores que faltam. Dessa forma, este CTe de substituição só pode ser emitido quando o tomador do serviço de transporte for contribuinte do ICMS. Se o tomador não for contribuinte do ICMS e não emite NFe, deverá ser gerado o CTe de anulação após receber a NF de anulação de frete. 

    Para corrigir tomador

    Para alterar o tomador do serviço de um CTe emitido e já autorizado, que não pode ser cancelado, pode ser emitido um CTe substituto para corrigir esse erro. Mas para fazer esse feito, o CNPJ do tomador do CTe de substituição deve constar no CTe que há erros e deve ser substituído. Existem algumas regras para esse caso, como:

    • O tomador correto já deve constar no CTe substituto em algumas das opções: destinatário, remetente, expedidor ou recebedor;
    • O tomador deve estar localizado na mesma UF do tomador original;
    • O tomador original deve providenciar o evento de ‘’Prestação de Serviço em Desacordo’’ para que o CTe com erros seja substituído.

    Qual o CFOP para o CTe de substituição?

    Precisamos compreender o que é CFOP, que nada mais é que uma abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações. 

    O código CFOP é composto por quatro dígitos, que certifica à nota uma identificação específica. Sendo assim, essa designação é responsável por determinar a tributação das mercadorias transportadas – e, se essa tributação for mesmo ocorrer, o código indica também como ela deverá ocorrer.

    O CFOP para anular o CTe é o 5206. Cada dígito do código possui um significado. Confira:

    • Primeiro dígito: Refere-se ao tipo da operação (entrada ou saída);
    • Segundo dígito: Refere-se à produção da mercadoria (se foi produzida por sua empresa ou por outra);
    • Terceiro dígito: Indica o tipo de produto (de consumo, matéria-prima etc.);
    • Quarto dígito: Define a finalidade do produto (compra ou venda).

    Mas o que significa o CFOP 5206? Segundo o Anexo 9 do Decreto 14.876/91:

    “Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.”

    Ou seja, esse código é utilizado para classificar uma operação de frete a ser anulada. Sendo assim, tratam-se de casos em que foram recebidos CTe com erros, mas que não há mais possibilidade de ser cancelado.

    Qual é o prazo para emitir CTe de substituição?

    A princípio, para emitir um CTe de substituição, o prazo é de até 60 dias após a emissão e autorização do CTe com erro.

    Regras para emitir CTe de substituição

    Existem algumas regras para emitir esse tipo de CTe. Listamos quais são, confira:

    • 1º Regra: Se a prestação de serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciou e finalizou dentro do mesmo estado, a CFOP deve iniciar com o número 5;
    • 2º Regra: Se a prestação do serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciou em um estado e finalizou em outro estado diferente, a CFOP deve iniciar como número 6;
    • 3º Regra: Se a prestação do serviço iniciar no Brasil e finalizar em outro país, a CFOP deve ser especificamente a 7358;
    • 4º Regra: Se a prestação do serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciar em um estado diferente do estado da filial que está emitindo o CT-e, a CFOP deve ser 5932 ou 6932, lembrando que o primeiro dígito deve ser conforme 1º e 2º regras.

    Por fim, agora que você já compreendeu o que é um CTe de substituição e como utilizá-lo no dia a dia da sua operação, chegou o momento ideal para investir em um bom emissor de CTe

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