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CTe de substituição: o que é e em quais casos é possível emitir 

4 minutos de leitura
CTe de substituição: o que é e em quais casos é possível emitir 
Hivecloud
Escrito por:
Atualizado em 22 de abril de 2024

Se você emitiu um CTe com o tomador errado ou com valor incorreto, e os prazos para cancelamento já se esgotaram, você pode resolver esse problema emitindo um CTe de substituição.

Para muitos, é mais prático cancelar o CTe com erros e emitir um novo do que providenciar um CTe substituto. Porém, para afirmar isso, é necessário analisar a situação como um todo. Só assim é possível saber qual a melhor opção para resolver esses erros. 

Continue lendo este post para entender tudo sobre:

  • O que é CTe de substituição;
  • Como emitir o CTe de substituição;
  • Qual o CFOP para o CTe de substituição;
  • Qual o prazo para emitir CTe de substituição;
  • Regras para emitir CTe de substituição. 

    O que é um CTe de substituição?

    O CTe de substituição é um documento apropriado para corrigir erros que possam ter acontecido na emissão do CTe.

    Diferentemente do CTe de anulação, esse de substituição pode ser emitido apenas para corrigir algum erro relacionado ao valor ou ao tomador de serviços informado no CTe. 

    Conheça os tipos de CTe existentes e suas aplicações

    Como emitir o CTe de substituição?

    Para emitir o CTe de substituição, desde 26/06/23, é apenas necessário que o tomador do serviço lance um evento de Prestação de Serviço em Desacordo. 

    Uma novidade em relação ao lançamento desse evento é que, mesmo se o tomador for pessoa física, ele também poderá lançar o evento de desacordo, já que antes só era possível para pessoa jurídica. 

    Qual o CFOP para o CTe de substituição?

    O CFOP nada mais é que uma abreviação para Código Fiscal de Operações e Prestações

    Esse código é composto por quatro dígitos, que certifica à nota uma identificação específica. Sendo assim, essa designação é responsável por determinar a tributação das mercadorias transportadas – e, se essa tributação for mesmo ocorrer, o código indica também como ela deverá ocorrer.

    Dessa forma, cada dígito do código possui um significado. Confira:

    • Primeiro dígito: refere-se ao tipo da operação (entrada ou saída);
    • Segundo dígito: refere-se à produção da mercadoria (se foi produzida por sua empresa ou por outra);
    • Terceiro dígito: indica o tipo de produto (de consumo, matéria-prima etc.);
    • Quarto dígito: define a finalidade do produto (compra ou venda).

    Quando falamos do CTe de substuição, o CFOP deve ser o mesmo utilizado no CTe original. Dessa forma, não há um CFOP específico para as operações desse tipo substituto.

    O que muda neste caso é o tipo de emissão, que indica que o documento é para substituir algum outro.

    Existem algumas regras para emitir esse tipo de CTe. Listamos quais são, confira:

    • 1º Regra: Se a prestação de serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciou e finalizou dentro do mesmo estado, a CFOP deve iniciar com o número 5;
    • 2º Regra: Se a prestação do serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciou em um estado e finalizou em outro estado diferente, a CFOP deve iniciar como número 6;
    • 3º Regra: Se a prestação do serviço iniciar no Brasil e finalizar em outro país, a CFOP deve ser especificamente a 7358;
    • 4º Regra: Se a prestação do serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciar em um estado diferente do estado da filial que está emitindo o CTe, a CFOP deve ser 5932 ou 6932, lembrando que o primeiro dígito deve ser conforme 1º e 2º regras.

    Qual é o prazo para emitir CTe de substituição?

    A princípio, para emitir um CTe de substituição, o prazo é de até 60 dias após a emissão e autorização do CTe com erro.

    Regras para emitir CTe de substituição

    Existem algumas regras para emitir esse tipo de CTe. Listamos quais são, confira:

    Referente ao tomador: se você indicou erroneamente o pagador do CTe como outro participante no documento, emitir um CTe de substituição é apropriado.

    Valores: se você registrar valores no conhecimento acima do devido, ou se o valor do ICMS exceder o necessário, também é adequado que você proceda com a emissão desse tipo de CTe.

    Cancelamento: o CTe dubstituto não pode ser cancelado; portanto, é essencial verificar todos os dados antes de submetê-lo à autorização da SEFAZ.

    Documentos: esse CTE deve incluir as mesmas NF presentes no CTe original que apresenta erros;

    CNPJ do emitente: deve ser o mesmo do CTe que está sendo substituído. Na prática isso significa que, se o CTe original foi emitido por uma filial da transportadora, o de substituição também deve ser emitido pela mesma filial.

    Por fim, agora que você já compreendeu o que é um CTe de substituição e como utilizá-lo no dia a dia da sua operação, chegou o momento ideal para investir em um bom emissor. 

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