CTeDistribuidoraDocumentos FiscaisE-commerceIndústriaTransportadora

CTe: o que é, para que serve e como emitir em sua transportadora

7 minutos de leitura
CTe: o que é, para que serve e como emitir em sua transportadora
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 3 de junho de 2021

Índice

    O transporte de cargas no Brasil exige uma série de documentações fiscais. Um desses documentos é o CTe: Conhecimento de Transporte eletrônico.

    Neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber sobre o CTe para fazer a emissão desse documento e transportar sua carga sem dificuldades. Tire agora todas as suas dúvidas.

    O Que é CTe?

    O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é um documento que existe com o objetivo de registrar, para fins fiscais, as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil.

    Por ser um documento eletrônico, isso significa que toda a sua existência é digital, ou seja, ele é emitido e armazenado apenas por meios eletrônicos.

    O CTe deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação.

    Sua emissão é necessária e obrigatória para serviços de transporte em qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.

    Desde quando existe o CTe?

    O Conhecimento de Transporte eletrônico foi criado no ano de 2007 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e pelo Secretario da Receita Federal do Brasil. Logo depois, seu uso se tornou obrigatório nos dez anos seguintes, seguindo o seguinte calendário:

    • 1º de dezembro de 2012, para alguns contribuintes selecionados do modal rodoviário e todos dos modais dutoviário ou ferroviário;
    • 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;
    • 1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário não optantes pelo regime do Simples Nacional;
    • 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional;
    • 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo.
    • 3 de novembro de 2014, para os contribuintes do Transporte Multimodal de Carga; e
    • 2 de outubro de 2017, para o CTe OS, modelo 67.

    Quais documentos o CTe substitui

    Em resumo, o Conhecimento de Transporte eletrônico substitui uma série de documentos que antes eram utilizados com a mesma função e que existiam na forma de papéis impressos. Eram eles:

    • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8.
    • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9.
    • Conhecimento Aéreo, modelo 10.
    • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11.
    • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27.
    • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

    Quem precisa emitir o CTe

    O Conhecimento de Transporte eletrônico deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas em âmbito nacional, seja entre municípios ou entre estados da federação. Independentemente da modalidade, o CTe é obrigatório para cada operação de transporte.

    >> Confira quem pode emitir o CTe na operação de transporte.

    MEI precisa emitir?

    Para o MEI (Microempreendedor Individual), a emissão do Conhecimento de Transporte não é obrigatória. Porém,  em alguns estados, já é permitido ao motorista autônomo ou pequeno empresário realizar a emissão.

    Para isso, ele precisa conferir se o seu estado permite a emissão do documento. Se for permitido, o credenciamento é realizado na Secretaria da Fazenda.

    Quem é responsável pela emissão do documento?

    De acordo com o AJUSTE SINIEF Nº 09 do Confaz, o tomador do serviço de transporte é o responsável por controlar a emissão do CTe, vedando a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição.

    Dessa maneira, o tomador de serviço pode tanto emitir o documento quanto exigir que o prestador de serviço de transporte o emita.

    Vantagens do Conhecimento de Transporte

    Podemos dizer que uma das principais vantagens relacionadas ao CTe está relacionada ao dia a dia transportadoras que ficou mais fácil na hora de controlar esse documento. Com ele, a transportadora pode armazenar todos os documentos na nuvem e acessá-los quando e de onde quiser.

    Isso traz economia nos custos com impressão de documentos (como ocorria com o CTRC) e mais espaço para a transportadora que precisava lidar com pastas em armários.

    Também são menos documentos que precisarão ser guardados para casos de apresentação aos órgãos de fiscalização, quando solicitados. Além é claro dos benefícios para o meio ambiente, com menos uso de papel.

    Logo, o CTe otimiza a padronização do compartilhamento de dados, já que o documento, quando eletrônico, traz mais agilidade para as empresas que precisam lidar com ele.

    Como emitir o CTe

    Antes de falarmos sobre como você pode emitir o CTe, vale ressaltar que a Sefaz encerrou a emissão gratuita do documento desde 2017. Logo, para realizar esse procedimento, a transportadora precisa contratar plataformas digitais que emitam o Conhecimento de Transporte.

    Resumidamente, para emitir o documento em sua transportadora, você precisa realizar os seguintes passos:

    1. Solicitar credenciamento na Sefaz;
    2. Obter certificado digital;
    3. Ter um sistema emissor de CTe;
    4. Ter acesso à internet;
    5. Configurar a transportadora no sistema;
    6. Importar XML de NFe para emitir CTe;
    7. Preencher os dados no documento; e
    8. Imprimir DACTe (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico).

    Confira abaixo um resumo sobre o que é CTe e sua emissão em 1 minuto!

    Para conferir esse passo a passo acima de forma detalhada, leia o nosso guia completo para emitir o CTe sem erros.

    Principais dúvidas

    Diferença entre CTe e CTRC

    Ainda hoje, muita se fala sobre o CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas). Esse documento impresso acompanhava o transporte de cargas no Brasil até o ano de 2012. Após isso, ele foi descontinuado e substituído pelo CTe. 

    Logo, o CTRC não existe mais, sendo a digitalização um dos principais motivos para essa mudança, a fim de facilitar o compartilhamento e o acompanhamento das informações no transporte de cargas.

    Diferença entre CTe e MDFe

    Assim como o CTe, o MDFe (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) também é um documento obrigatório no transporte de mercadorias, mas há diferenças entre as documentações.

    Enquanto o CTe serve para regularizar uma prestação de serviço de transporte que está sendo realizada, o MDFe atua identificando a mercadoria que está sendo transportada. Por isso, um documento não substitui o outro e os dois devem ser emitidos normalmente.

    Vale lembrar que a emissão do MDFe é obrigatória em qualquer operação de transporte, seja entre cidades ou de um estado para o outro. Além disso, a obrigatoriedade de emissão vai além das transportadoras, uma vez que a empresa que transporta sua própria carga também deve emitir o Manifesto.

    Quando emitir o NFS no lugar do CTe

    Conforme já foi falado, o CTe deve ser emitido sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação. 

    Enquanto a Nota Fiscal de Serviços (NFS) é o documento a ser emitido em prestações de serviço de transporte de cargas realizadas dentro de um mesmo município.

    DACTe e CTe são a mesma coisa?

    O DACTe é o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico. Ele é gerado após a emissão do CTe, portanto, corresponde à sua versão impressa. Isso significa que um DACTe se refere sempre a um CTe, sendo a sua versão resumida e impressa em papel.

    O DACTe deve ser levado junto à carga durante o transporte. É  importante lembrar que ele será o documento entregue à fiscalização quando solicitado, pois é através das informações contidas no DACTe que o fiscal consegue acessar o CTe no sistema da Sefaz. Então, é preciso que tudo esteja de acordo.

    dacte versão impressa do cte
    O DACTe é versão impressa do CTe que deve acompanhar o responsável pela carga durante todo o transporte.

    Sistema emissor de CTe

    Entre tantas opções disponíveis no mercado, é importante ter sabedoria na escolha de escolher o sistema certo para emitir CTe em sua transportadora. Se você está à procura de um bom software para emissão desse documento, veja abaixo 5 dicas primordiais que você precisa se atentar antes de contratar um sistema emissor do Conhecimento de Transporte.

    1. Entenda as necessidades da sua transportadora;
    2. Conheça as funcionalidades disponíveis no sistema emissor;
    3. Priorize uma empresa que oferece suporte 24 horas;
    4. Realize um teste gratuito antes de contratar o sistema; e
    5. Não abra mão de capacitação profissional para seus funcionários.

    Seguindo essas dicas, a escolha do emissor de CTe se torna muito mais fácil. Por isso, vale a pena dedicar tempo para contratar um sistema prático e eficiente, como é o caso do Hivecloud CTe.

    Com o software da Hivecloud, você consegue emitir seu CTe em segundos. Isso porque diversos campos são preenchidos automaticamente e assim você também evita erros de digitação.

    Além disso, não é necessário baixar nenhum programa para emitir o CTe. Tudo o que você precisa é de qualquer computador e acesso à internet, sendo todos os dados armazenados na nuvem.

    A transportadora que contrata o Hivecloud CTe conta com treinamento oferecido a equipe para aprender tudo sobre o sistema e com o suporte ativo 24 horas, para ser atendido prontamente em qualquer horário.

    Ficou interessado? Então experimente agora emitir o CTe na Hivecloud gratuitamente!

    experimente grátis nota de conhecimento de transporte

    Índice

      Mais agilidade em seu serviço de transporte

      Com o Hivecloud CTe você tem o sistema mais rápido
      do mercado a partir de R$69,90 por mês!

      Experimente grátis!

      Artigos relacionados

      Como ter uma gestão de operações e logística eficiente na sua transportadora?
      Gestão de Transporte

      Como ter uma gestão de operações e logística eficiente na sua transportadora?

      Ler conteúdo
      Documentos fiscais eletrônicos: o que são e como emiti-los?
      CTe

      Documentos fiscais eletrônicos: o que são e como emiti-los?

      Ler conteúdo
      Como tornar o transporte de carga mais competitivo?
      Gestão de Transporte

      Como tornar o transporte de carga mais competitivo?

      Ler conteúdo
      Cotação de fretes: como garantir o lucro na operação da sua transportadora
      Gestão de Transporte

      Cotação de fretes: como garantir o lucro na operação da sua transportadora

      Ler conteúdo