O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é um programa que oferece vantagens para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Ele foi criado pelo CONTRAN em 4 de maio de 2022.
Mesmo assim, muitos motoristas ainda têm dúvidas. Como funciona esse programa? Quais benefícios ele oferece? Precisa de cadastro? O que é preciso para manter o status positivo?
Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões. Você vai entender o que é o RNPC, como ele funciona, quais são os benefícios e como se inscrever.
No final, também explicaremos o que evitar para não perder seu status no sistema. . Acompanhe a leitura!
O que é RNPC?
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conehcido como Cadastro Positivo de Condutores, é um cadastro que reúne motoristas que respeitam as regras e dirigem de forma responsável. Ele foi estabelecido pela Lei 14.071/2020 e criado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incentivar boas práticas no trânsito e reduzir acidentes.
O objetivo do programa é oferecer benefícios fiscais e outras vantagens para quem passar 12 meses sem cometer infrações. Assim, a gestão desse RNPC é feita pelo Governo Federal, que compartilha essas informações com os DETRANs de cada estado e empresas privadas envolvidas no projeto.
Na prática, esse cadastro, além de destacar os motoristas com bom comportamento, reforça a importância de dirigir com cuidado e seguir as leis de trânsito. Dessa forma, os benefícios oferecidos pelo RNPC cria uma cultura de segurança e responsabilidade, mostrando que seguir as normas pode trazer vantagens tanto para os motoristas quanto para toda a sociedade.
Quando o registro entrou em vigor?
O Registro Nacional Positivo de Condutores começou a valer em 22 de setembro de 2022, e participar é opcional.
Os motoristas que quiserem se inscrever podem fazer isso pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Sendo assim, ao se cadastrar, o motorista autoriza que seu nome seja visto como elegível para receber os benefícios do programa.
Já as empresas que desejarem participar precisam informar seu interesse à Senatran e enviar, por meio de um formulário online, quais benefícios vão oferecer aos motoristas inscritos.
Na prática, o cadastro positivo de condutores permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios a bons condutores.
A participação dos condutores é obrigatória?
Não. A participação dos condutores no programa é opcional. Para realizá-la é necessário fazer a inscrição via aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito ou no portal de serviços do Senatran.
Quem pode se inscrever?
Para participar do programa é preciso que os condutores não tenham registrado violações das normas de trânsito (infrações) nos 12 meses precedentes.
Além disso, por ser voltado para motoristas, o programa exige que o condutor tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e sem restrições ou suspensões.
Como fazer o cadastro?
Para realizar o cadastro no RNPC, basta que o motorista autorize a sua participação através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Senatran, pois a inscrição não é automática.
Com isso, confira o passo a passo abaixo:
Portal do Senatram
Acesse o portal do Senatran através do Gov.br
Clique em Parceiros do Bom Condutor:
Depois, clique em Consultar Meu Cadastro Positivo:
Siga para o menu lateral esquerdo, clique em Condutor e depois em consultar meu cadastro positivo para solicitar a autorizar de participação:
Feito isso, o seu cadastro já estará ativo. Conforme mostra imagem abaixo:
Via aplicativo da CNH
Na tela inicial do aplicativo, clique na opção “Condutor”;
Depois, selecione a opção “Cadastro Positivo” no canto inferior direito;
Clique na opção “Autorizar Participação” para ler o termo de conscentimento do programa
Feito isso, você terá o seu cadastro ativo e poderá acessar mais informaçõos de participação do programa Cadastro Positivo de Condutores.
O que eu ganho com o RNPC?
Motoristas que autorizarem sua participação no programa e atenderem aos requisitos do Art. 268-A do CTB poderão ter isenções fiscais ou descontos em tarifas e descontos em taxas, além de condições especiais para alugar veículos e contratar seguros, além de vantagens em pedágios e estacionamentos.
Além disso, outras possibilidades são ofertas de cashback e outros benefícios exclusivos.
Esses benefícios podem ser oferecidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e empresas privadas, que concedem vantagens conforme suas próprias condições.
Em quais casos o RNPC é excluído?
O poder público pode excluir o cadastro de motoristas do RNPC nas seguintes situações:
- for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
- o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de trinta dias; ou
- o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Em síntese, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tem como objetivo promover um trânsito mais seguro, incentivando os motoristas a seguirem as leis e adotarem práticas de direção defensiva.
Ao premiar quem mantém um bom comportamento no trânsito, o programa busca reduzir infrações e acidentes, preservando vidas e garantindo uma circulação mais segura para todos. Ou seja, além de reforçar a política de tolerância zero com atitudes arriscadas, o RNPC oferece benefícios fiscais e outras vantagens, incentivando motoristas a participarem ativamente.
Com isso, o sistema se torna uma ferramenta importante para melhorar a segurança nas ruas e rodovias, beneficiando tanto os condutores quanto a sociedade em geral.
E você? Já participa desse programa? Se achou esse artigo interessante, compartilhe-o com um amigo.
