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Minha empresa precisa emitir Manifesto de Carga (MDFe)?

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Minha empresa precisa emitir Manifesto de Carga (MDFe)?
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 29 de março de 2022

Índice

    Desde abril de 2016, todos os contribuintes do regime normal e do Simples Nacional passaram a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) — ou Manifesto de Carga —  em suas operações interestaduais de venda, de transferência ou de outras ocasiões.

    Esse documento reúne as principais informações contidas na Nota Fiscal eletrônica (NFe) e no Conhecimento de Transporte (CTe), regulando todos os registros dos produtos que estão sendo conduzidos pela transportadora, por esse motivo ele é tão importante.

    Acontece que, do momento em que surgiu para cá, o Manifesto de Carga passou por diversas mudanças que impactam na obrigatoriedade da sua emissão. Por isso, vamos esclarecer neste artigo se a sua empresa precisa emitir o MDFe e como você pode fazer isso.

    Confira agora!

    O que é o Manifesto de Carga?

    O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um dos principais documentos do setor de transporte de cargas, usado apenas em ambiente digital, ou seja, online. Ele contém as principais informações de outras duas importantes documentações: o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) e a Nota Fiscal eletrônica (NFe).

    Nesse sentido, como o próprio nome diz, o MDFe registra todos os produtos que estão sendo transportados em território nacional e deve sempre acompanhar a mercadoria durante todo seu transporte. Logo, podemos dizer que este documento é obrigatório. Ele agiliza o processo de operação logística e evita burlas fiscais para a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

    Minha empresa precisa emitir o Manifesto de carga?

    O Manifesto de carga deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe e que prestam o seu serviço de frete, tanto de carga fracionada quanto de carga lotação.

    As empresas que fazem o transporte da sua própria mercadoria, conhecidas como embarcadoras, são outras instituições que precisam emitir o MDFe.

    Além delas, quem contrata transportador autônomo também é responsável pela emissão do documento, sendo o contratante um transportador ou embarcador.

    Indo além dos casos de transporte de mercadoria, o MDFe precisa ser emitido em outras situações, confira quais são elas:

    • Transbordo, redespacho ou subcontratação;
    • Substituição de veículo, motorista ou contêiner; e
    • Inclusão de nova mercadoria ou documento fiscal.

    Reconheceu a sua empresa em alguma das opções acima? Caso sim, continue lendo o conteúdo para você saber como emitir seu MDFe!

    Em quais estados é preciso emitir o Manifesto de carga?

    Até agosto de 2020, a obrigação para emitir o Manifesto de carga era interestadual. Ou seja, para transportar a mercadoria de um estado para o outro, o MDFe era um documento obrigatório.

    Além disso, cada Unidade Federada (UF) era livre para decidir a exigência do Manifesto no transporte entre as cidades do seu próprio estado. Só que isso trazia confusão aos emitentes do documento.

    Pois, mesmo que a emissão do MDFe intermunicipal não fosse obrigatória em determinado estado de uma transportadora, ela deveria saber previamente a obrigatoriedade do MDFe entre cidades de outro estado que ela fosse prestar serviço. 

    Uma situação confusa para empresas que operam em todo Brasil, não é mesmo?

    Por esse motivo, a partir de setembro de 2020, a emissão do MDFe Intermunicipal torna-se obrigatória em todo Brasil. Logo, além de emitir o Manifesto de carga nas operações de um estado para o outro, também é obrigatório no transporte entre cidades.

    Então, resumindo, as condições para emitir o MDFe são:

    1. Quanto ao tipo de empresa:

    — Transportadora;
    — Empresas que transportam a própria mercadoria.

    2. Quanto ao modelo de operação:

    — Transporte de carga;
    — Transbordo;
    — Redespacho;
    — Subcontratação;
    — Substituição de veículo, motorista ou contêiner;
    — Inclusão de nova mercadoria ou documento fiscal.

    3. Quanto à exigência do documento em território nacional:

    — No transporte de um estado para o outro;
    — No transporte de uma cidade para outra (válido para todos os estados do Brasil).

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    O que acontece se a minha empresa não emitir o MDFe?

    Como falamos no início, o Manifesto de carga deve acompanhar a mercadoria, uma vez que ele é um documento obrigatório. Mas, nesse caso, qual é a melhor maneira de fazer isso se o MDFe é um documento de existência apenas digital? Bom, para isso, é preciso imprimir o DAMDFe, que é o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

    De forma mais simples, o DAMDFe é a versão impressa do MDFe. Esse documento é o que acoberta a carga e deve ser apresentado nos casos de fiscalização para que o MDFe seja consultado no sistema.

    Minha empresa pode ser multada se não emitir o MDFe?

    A resposta é sim. A penalidade pela falta de emissão do Manifesto de carga varia de acordo com a legislação de cada UF. Mas, em todos os estados, se a fiscalização identificar a transportadora ou empresa sem documento, irá reter o veículo desacompanhado da documentação exigida, multar a transportadora e o cliente da empresa.

    E mesmo que o motorista não esteja com o DAMDFe em mãos apesar de ter emitido o Manifesto no sistema, a situação da mercadoria será dada como desacobertada da mesma maneira.

    Como emitir o MDFe?

    Para realizar a atividade de emitir o Manifesto de carga é preciso contratar um sistema emissor de MDFe.

    Apesar da variedade de opções disponíveis no mercado, fique atento: levante as necessidades da sua empresa para ter certeza que o sistema escolhido atenderá às suas expectativas.

    Quer saber como escolher o sistema ideal para gerar o Manifesto Eletrônico de carga, tendo um passo a passo detalhado para fazer uma emissão sem erros? Confira nosso artigo onde preparamos um guia completo para emitir o MDFe.

    Resumidamente, podemos citar abaixo, rapidamente, 5 pontos de atenção antes de escolher o sistema ideal para emitir o Manifesto de carga:

    1. Necessidades da sua empresa;
    2. Suporte necessário;
    3. Infraestrutura oferecida;
    4. Treinamento com equipe;
    5. Planos e formas de pagamento.

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