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Para que serve o DACTE?

Entender a funcionalidade dos documentos fiscais que fazem parte do grupo de requerimentos na hora de realizar um transporte de carga é ideal para oferecer serviços adequados, ao mesmo tempo que evita problemas fiscais. Entre as principais documentações requeridas em cenário nacional, o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, mais conhecido como DACTE, possui sua importância singular para a gestão de transportadoras que atuam no Brasil.

Leia o artigo para entender tudo que precisa sobre o DACTE, suas finalidades e como ele se integra ao CTe.

O que é o DACTE?

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) nada mais é que uma representação física do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Isso significa que ele funciona basicamente com a reunião de todas as informações do CT-e, porém, ao contrário do conhecimento, funciona de forma impressa.

No DACTE constam todas as informações do CT-e emitido, e deve ser impresso antes da circulação da mercadoria transportada. Nele, se incluem as informações que acompanham o trânsito do produto e identifica informações sobre o emitente, destinatário, valor do frete e da mercadoria, etc.

Para que serve o DACTE?

Por funcionar como um documento complementar ao CT-e, o DACTE é onde serão identificados a identificação e confirmação do conhecimento emitido. Sua principal funcionalidade é destacada por conter a chave de acesso de 44 posições para consulta da autenticidade das informações do conhecimento de transporte, que é feita no próprio site da SEFAZ do estado em que será feito o transporte ou no Portal Nacional CT-e.

Para mais dúvidas frequentes a respeito do DACTE e suas funcionalidades, você pode conferir no site oficial da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) clicando AQUI.

Como emitir?

É válido ressaltar que a emissão do DACTE deve acontecer pelo emitente do CT-e antes do início da prestação de serviço, visto que um transporte documentado por um CT-e deve ser sempre acompanhado por uma documentação DACTE correspondente.

Para que não exista nenhum tipo de conflito entre os dois documentos, é recomendado que o DACTE seja impresso pelo mesmo sistema ao qual foi gerado o CTe, pois os dois documentos precisam estar corretamente informados na hora que forem apresentados. Por ser uma versão impressa, o DACTE deve conter os seguintes requerimentos:

  • Ser impresso em papel comum, com exceção de papel jornal
  • Deve ter os formatos padrões de mínimo folha A5 (210 x 148 mm) e máximo folha A4 (210 x 297 mm
  • Deve conter o número de identificação do CT-e  (um código numérico de 44 posições)

O Hive.cloud CTe é uma opção completa para que você realize a emissão de seus CT-e e DACTEs de forma completamente online através de um sistema didático que oferece praticidade e segurança. Dispensando a instalação de programas em seu computador, o sistema permite que você realize todos os procedimentos de uma emissão segura quando precisar e onde quiser. Experimente gratuitamente agora mesmo clicando AQUI.

Não saber como funciona a aplicação do CTe nas operações de transportes pode é um dos maiores riscos que várias transportadoras enfrentam diariamente em todo o país. É pensando nisso que nós preparamos um conteúdo específico para lhe ajudar! Assista nosso minicurso gratuito do guia prático do CTe e garanta a segurança das atividades de sua transportadora entendendo como funciona as regulamentações do Conhecimento de Transporte no Brasil!

Ainda tem alguma dúvida sobre o documento auxiliar do CT-e? Deixe nos comentários abaixo!

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1 Comentário
  • Bruna Tatsch Klaus Melo
    Responder
    Posted at 09:59, 28 de março de 2018

    Bom dia,
    Possuo uma dúvida…
    É obrigatório que seja emitido CT-e no caso de serviço de transporte de carga internacional (referindo-se à exportação – ICMS isento), ou seria apenas facultativo a empresa transportadora emitir esse documento?
    No caso da emissão do documento de ser dispensável, há alguma razão para empresa emiti-lo?

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