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Projeto-Piloto de Trânsito Livre: o que é e como pode beneficiar transportadores

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Projeto-Piloto de Trânsito Livre: o que é e como pode beneficiar transportadores
Hivecloud
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Atualizado em 15 de outubro de 2024

SEFAZ-RS implementa projeto-piloto que elimina paradas obrigatórias em postos fiscais

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS), por meio da Receita Estadual, iniciou o projeto-piloto de Trânsito Livre, que promete agilizar o transporte de cargas ao eliminar a obrigatoriedade de paradas em postos fiscais para veículos selecionados.

O objetivo principal dessa iniciativa é reduzir o tempo de espera nas estradas e otimizar o fluxo logístico, trazendo maior eficiência ao setor de transporte e diminuindo os custos operacionais.

    Como funciona o Trânsito Livre?

    Esse novo modelo, ainda em fase de testes em postos fiscais estratégicos do estado, promete agilizar o transporte de mercadorias, tornando os processos mais eficientes e reduzindo os custos operacionais das empresas.

    Na prática, a SEFAZ-RS planeja implementar o projeto até o final deste ano nas seguintes rodovias: BR 470 (Barracão), BR 153 (Estreito), RST 480 (Goio-Ên), BR 386 (Iraí), BR 116 (Passo do Socorro) e BR 101 (Torres).

    Além de dispensar as paradas em postos fiscais, o projeto-piloto introduz um novo sistema de seleção de veículos que precisarão realizar a fiscalização.

    Na prática, funcionará da seguinte maneira: a Receita Estadual escolherá os veículos com base no cruzamento de dados e na análise de risco, notificando eletronicamente os transportadores.

    Assim, os transportadores que não participarem do projeto continuarão obrigados a parar nos postos fiscais em todas as circunstâncias.

    Quem pode participar?

    As normas para participação estão detalhadas nas Instruções Normativas 92 e 93 de 2024, publicadas no Diário Oficial do Estado. Assim, em linhas gerais, os transportadores interessados precisam:

    • ter indicadação de entidade representativa do setor de transporte; 
    • a empresa deve estar estabelecida no Estado do RS, com inscrição regular no CGC/TE.
    • estar em dia com tributos estaduais; 
    • possuir sistema para notificações via API
    • fazer a ssinatura do Termo de Adesão.

    A seleção será baseada em cruzamento de informações e análise de risco, técnicas já aplicadas na fiscalização dos contribuintes em geral. Com isso, aqueles que não fizerem parte do projeto-piloto continuarão obrigados a parar em todas as ocasiões.

    Após a adesão ao projeto, as empresas deverão identificar os veículos participantes com um adesivo contendo um QR Code, fornecido pela Receita Estadual.

    Esse adesivo deve ser colocado no para-brisa e nas laterais da cabine para facilitar a visualização pelos fiscais. Assim, ele estará disponível para download e impressão no Portal e-CAC, logo após a confirmação da participação.

    Ainda será obrigatório emitir documentos fiscais? 

    Sim, a emissão de documentos fiscais continuará sendo obrigatória.

    Afinal, toda a dinâmica da Receita Estadual notificar de forma eletrônica, com antecedência, os veículos que precisarão realizar a parada nos postos fiscais, só será feita após o carregamento do veículo e a emissão do Manifesto de Carga.

    Exceções ao Projeto-Piloto de Trânsito Livre

    Algumas mercadorias estão excluídas do projeto, como produtos que exigem registro obrigatório de passagem, incluindo soja, gasolina e resina de pinus. Da mesma forma, empresas que estão sob o Regime Especial de Fiscalização (REF), pois necessitam de monitoramento contínuo.

    Além disso, veículos que forem notificados eletronicamente ou que receberem uma ordem direta da fiscalização, seja nos postos ou em outras rotas no RS, também precisarão realizar a parada obrigatória.

    Impactos esperados no setor

    O projeto ainda está em fase de avaliação e os resultados estão sendo monitorados para uma possível expansão para outros pontos do estado.

    Sendo assim, a expectativa é que, com a expansão do Projeto-Piloto de Trânsito Livre, o setor de transporte de cargas no Rio Grande do Sul seja beneficiado com redução no tempo de viagem e nos custos logísticos, o que contribuirá para o aumento da competitividade das empresas.