De acordo com a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), SOLICITO a HIVELOG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS PESSOAIS para a seguinte situação:
Direitos do Titular:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados;
- Informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento;
Orientações Gerais:
- A HIVELOG se reserva ao direito de solicitar documentação complementar e informações adicionais.
- Ao enviar este formulário, o titular dos dados / procuradora / procurador / represente legal declara estar ciente e assume toda responsabilidade pelas informações prestadas.
- A LGPD versa sobre os dados de pessoas naturais. Dessa forma, não entram em seu escopo de tratamento os dados de pessoas jurídicas, seja este de direito privado ou público (como empresas, partidos políticos ou órgãos da Administração Pública). Neste formulário, devem ser considerados, portanto, apenas os dados de pessoas naturais de nosso público externo (cidadãs e cidadãos) e público interno (terceirizados, estagiários e colaboradores).
- Na descrição do pedido, solicitamos que sejam informados o máximo de detalhes das informações solicitadas.
- Após o preenchimento do formulário, o titular de dados pessoais deve anexar os seguintes documentos digitalizados:
- CPF ou outro documento oficial que contenha a numeração;
- Documento oficial com foto, frente e verso (CNH; Identidade Civil, o RG; Passaporte ou Carteira profissional);
- Declaração de comprovação da identidade do titular de dados pessoais, conforme modelo disponibilizado, devidamente assinada.
O Encarregado de Dados por meio de seu e-mail lgpd@hivecloud.com.br encontra-se à disposição para os esclarecimentos adicionais que sejam necessários.
Anexo I*: (Obrigatório):
Documento oficial com foto, frente e verso de comprovação de identidade.
Modelo 1
Anexo II*: (Obrigatório):
Declaração de Autenticidade (Titular de Dados Pessoais) ou Declaração de Autenticidade (Procuradora/Procurador ou Representante Legal do Titular de Dados Pessoais).
Modelo 2
Anexo III (Caso se aplique):
Qualificação da Procuradora/Procurador ou Representante Legal do Titular de Dados Pessoais.
Modelo de qualificação
