POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE? 

Para os fins da presente Política de Privacidade e Proteção de dados, os termos e expressões a seguir deverão ter os significados definidos abaixo: 

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18); 
• Colaboradores – todos os colaboradores, incluindo empregados, sócios, prestadores de serviços, advogados, motoristas, administradores, estagiários, aprendizes e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a empresa; 
• Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 
• Dados Pessoais: são considerados dados pessoais, qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, como por exemplo, seu nome, seu CPF, e-mail, entre outros. 
• Dados Pessoais Sensíveis:  são informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dado relacionado à saúde, dado genético ou biométrico. 
•  Dados Anonimizados: dados relativos ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 
• Controlador de Dados: a instituição a qual compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 
• Operador de Dados:  significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais; 
• Encarregado de Dados:  pessoa indicada e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 
• Tratamento de Dados: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais; 
• Consentimento:  manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; 
• Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais ou “RIPD” ou “DPIA”:  documentação que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco; 
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou “ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional; e, 
• Políticas Setoriais de Privacidade e de Proteção de Dados:  são políticas de privacidade e proteção de dados pessoais, estruturadas a partir da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, que endereçarão as especificidades de cada uma das áreas responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais. 

INFORMAÇÕES GERAIS  

HIVELOG SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ/MF: 07.960.929/0001-01, está comprometida em assegurar a privacidade dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis. Por isso, esta política de privacidade foi elaborada para explicar de maneira detalhada como as suas informações serão protegidas e como você pode nos ajudar nessa tarefa.   

A fim de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados legalmente permitido, contra perda, dano e destruição acidental de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, por fim, garantir que estes sejam devidamente protegidos, HIVELOG decidiu adotar um amplo Programa de Privacidade de Dados Pessoais, que inclui a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como o seu documento matriz. 

Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela HIVELOG, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao Encarregado de Dados, cuja função é a supervisão da Política de Proteção de Dados. 

A qualquer momento e sempre visando ao aprimoramento dos serviços, a HIVELOG poderá atualizar a Política de Privacidade, que poderá ser verificada sempre em nosso site.   

Saiba que ao continuar utilizando os serviços, você aceita esta Política de Privacidade. 

OBJETIVO 

O objetivo da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é definir as principais regras para o Tratamento de Dados aplicáveis à HIVELOG, a fim de garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais tratados, por meio de ações de proteção, em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema, executadas por suas áreas internas. 

FORO 

A presente Política aplica-se à coleta e tratamento de dados pessoais ocorridos no Brasil. Dessa forma, esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de Recife/PE para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento. 

QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ? 

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais seus, como: nome, e-mail, cpf, telefone, entre outros, de forma a viabilizar a prestação de serviços, para manter contato e realizar a utilização das nossas soluções, emissão de NFS, pagamentos, prestação de contas, cadastro de clientes e funcionários, para executar os serviços e ter acesso aos sistemas a eles inerentes, criação e revisão de contrato e novas propostas, premissas de órgãos reguladores.  

Podemos coletar outros dados na medida em que ocorre a nossa prestação de serviços para fins de execução do serviço oferecido, mas caso seja necessário, iremos informar a finalidade para que estamos requerendo os dados.   

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais dos colaboradores, de forma a viabilizar a prestação de serviços, para preenchimento de requisitos essenciais para admissão, cadastro no e-social, acesso à benefícios e convênios e desenvolvimento profissional dos colaboradores. 

DADOS DE MENORES 

Sabemos o quanto é importante a privacidade e proteção dos Dados de menores. Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.  

Somente utilizaremos os dados com a finalidade de inclusão em benefícios da empresa ou para inclusão no salário família do colaborador. Não tratamos dados de menores dos nossos clientes. 

SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS? 

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros, além de órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais. 

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a HIVELOG não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.  

ABRANGÊNCIA 

A Política abrange todas as formas de tratamento de dados pessoais na HIVELOG relacionadas às suas atividades, incluindo, mas não limitadas:  

1. À contratação de profissionais para compor o seu quadro de Colaboradores; 

2. À contratação de fornecedores de serviços e de materiais; 

3. Para dar entrada a solicitações, atendimentos e realizar o registro das informações em sistema cadastral; 

4. À manutenção das condições de segurança e de saúde necessárias ao exercício das suas atividades; 

5. Ao desenvolvimento de novas linhas de atuação; 

6. Oferecimento serviços e funcionalidades adequados às necessidades do cliente, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível; 

7. Ao relacionamento com todos os órgãos de governo, em todas as suas esferas, sendo da administração pública direta ou indireta; 

8. Ao seu relacionamento com a comunidade em que está inserida. 

9. Nas confecções de contratos, cadastro e processos; 

A presente Política engloba todos os tipos e as categorias de dados pessoais tratados pela HIVELOG, incluindo dados pessoais sensíveis, coletados de colaboradores, de fornecedores; clientes; fornecedores e clientes em prospecção; parceiros comerciais; visitantes e quaisquer outras partes relacionadas. 

PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS 

1. O Tratamento de Dados Pessoais sob responsabilidade da HIVELOG deverá ser realizado de acordo com as leis aplicáveis, bem como com a presente Política, observando os seguintes princípios:  

2. Os Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, devem ser obtidos de forma justa e legal. Sempre que necessário, o Consentimento expresso do Titular dos Dados deverá ser obtido de forma clara e inequívoca. O Titular dos Dados tem o direito à informação sobre os dados tratados, exceto se sua disponibilização for impossível ou exigir esforço desproporcional da HIVELOG;  

3.  A coleta de Dados Pessoais deve ser realizada apenas com finalidades específicas, explícitas e legítimas, sendo vedado o tratamento dos dados para outros fins. O compartilhamento dos dados com terceiros será para as finalidades previamente especificadas ou de outra forma permitida ou exigida pelas leis aplicáveis;  

4.  A HIVELOG implementará os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados para garantir a segurança dos Dados Pessoais, incluindo os Dados Pessoais Sensíveis, e evitar acesso ou divulgação não autorizados, que poderiam resultar em eventual alteração, destruição acidental ou ilegal, perdas dos dados e todas as demais formas ilegais de Tratamento de Dados. Considerando as obrigações legais e boas práticas, as medidas técnicas devem ser adotadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos representados pelo Tratamento e natureza dos Dados Pessoais a serem protegidos;  

5. A coleta dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deve ser adequada, relevante e limitada às finalidades e propósitos para os quais são coletados e/ou processados;  

6.  A retenção dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deve ser por período não maior que o indispensável para as finalidades específicas para que foram obtidas, exceto quando exigido prazo diverso pela lei ou regulamento aplicável ou quando período diferente constar no Consentimento específico obtido;  

7. Em sendo necessário o DPIA, este deverá ser elaborado incorporando os princípios do art. 6º. da LGPD, e (finalidade; adequação; necessidade; livre acesso; qualidade dos dados; transparência; segurança; prevenção; não-discriminação; responsabilização e prestação de contas);  

8.  Devem ser implementados procedimentos para garantir repostas imediatas às indagações dos Titulares dos Dados, assegurando o adequado exercício do direito de acesso, retificação e recusa ao Tratamento de Dados, exceto quando a LGPD de outra forma autorizar. 

BASES LEGAIS  

São bases legítimas para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela HIVELOG:  

1. Consentimento inequívoco pelo Titular dos Dados;  

2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela HIVELOG;  

3. Quando solicitado e devidamente justificado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas;  

4. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular dos Dados ou, a pedido do Titular dos Dados;  

5. Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular dos Dados ou de terceiros;  

6. Exercício regular de direitos da HIVELOG em processo judicial, administrativo ou arbitral;  

7. Para a proteção do crédito;  

8. Interesses legítimos da HIVELOG ou de terceiros (incluindo seus clientes), exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; 

9. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular dos Dados, em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, e;  

10. Demais leis específicas aplicáveis ao Tratamento de Dados. 

TERCEIROS CONTRATADOS  

Nos casos em que o tratamento for realizado por um operador de dados em nome da empresa HIVELOG, a empresa escolherá um subcontratado que tenha condições técnicas de segurança e organizacionais suficientes para garantir que o tratamento será executado de acordo com esta Política.  

A HIVELOG requererá a manifestação de concordância dos subcontratados em relação a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 

TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAIS 

Na transferência de Dados Pessoais para fora do país a HIVELOG deverá observar, principalmente, mas não somente, as seguintes disposições:  

1. Os países ou instituições estrangeiras destinatários devem proporcionar grau de proteção aos Dados transferidos, conforme previsto na LGPD;  

2. A HIVELOG deve garantir que o Operador de Dados estrangeiro apresente as condições para o cumprimento dos princípios e direitos dos Titulares dos Dados nos termos da LGPD e da presente Política de Privacidade de Dados, seja contratualmente ou pela apresentação de evidências documentais. 

3. Os Dados Pessoais coletados e tratados poderão ser hospedados em servidores locais e/ou em servidores de terceiros e/ou hospedagem na nuvem da GOOGLE, da MICROSOFT e na AWS, situada fora do Brasil.  

Dessa forma, você concorda que os seus dados poderão ser transferidos, armazenados e tratados no Brasil ou em território estrangeiro pela HIVELOG ou por Parceiros, de acordo com essa Política.  

Onde quer que seus dados sejam transferidos, armazenados ou tratados por nós ou por nossos parceiros, saiba que tomaremos as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade e as proteções para garantir um nível adequado de proteção de Dados. 

ARMAZENAMENTO DE DADOS 

Todos os dados fornecidos por você e coletados pela HIVELOG são retidos em estrita atenção ao que se encontra disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, bem como os outros diplomas legislativos que tutelam o seu direito à privacidade e proteção.  

Dessa forma, cada dado pessoal coletado é armazenado pelo tempo que for necessário para atender aos serviços previstos em contrato com a HIVELOG bem como em seus Termos e Condições de Uso, podendo estes serem excluídos a pedido do usuário, conforme seus Direitos e Garantias previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. 

Entretanto, cabe esclarecer que podemos manter seus dados, mesmo após seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, dentro das limitações legais. 

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS  

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), a HIVELOG respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:  

1. A confirmação da existência de tratamento; 

2. O acesso aos dados; 

3. A correção dos dados quando incompletos, inexatos ou desatualizados; 

4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;  

5. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;  

6. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a HIVELOG compartilhou seus dados;  

7. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;  

8. A revogação do consentimento;  

9. Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento e em desconformidade com a lei. 

COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR? 

Para exercer seus direitos você pode entrar em contato com a HIVELOG através dos seguintes meios disponíveis: 

E-mail: lgpd@hivecloud.com.br; 

Endereço:  Cais do Apolo, 455 – Recife, PE, 50030-230. 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.  

Nessa hipótese, você será informado previamente. 

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS E RESPONSABILIDADE 

A HIVELOG adota políticas e programas de conformidade, segurança e controle a fim de evitar violações à LGPD, prevenindo, detectando, monitorando e abordando violações em potencial, incluindo aqui as Políticas Setoriais de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Apesar disso, não é possível garantir a segurança de qualquer transmissão de dados pela internet.  

Por esta razão, a HIVELOG não será responsável por quaisquer perdas de dados do CLIENTE, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao site ou a nosso sistema e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados.  

 A HIVELOG empenhará seus melhores esforços para garantir que informações pessoais não sejam acessadas por terceiros de maneira indevida e estranha a esta Política de Privacidade. 

REGISTRO DE RECLAMAÇÕES 

A HIVELOG manterá um processo interno, centralizado no Encarregado de Dados, para recebimento de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais. 

Os titulares dos dados, em caso de suposta ocorrência de tratamento de seus dados Pessoais de forma ilegal, inapropriada ou contrária à presente Política, deverão apresentar ao Encarregado a sua reclamação. 

As suas reclamações/solicitações poderão ser direcionadas ao Encarregado: pelo e-mail:  lgpd@hivecloud.com.br 

As reclamações/solicitações serão avaliadas e respondidas nos prazos estabelecidos na LPGD que poderá ser entre 48 horas até 5 dias úteis. 

ASSISTÊNCIA MÚTUA E COOPERAÇÃO COM A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS  

A HIVELOG cooperará com a ANPD em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, mantendo seu direito ao contraditório. Nesse sentido adotará, dentre outras, as seguintes medidas:  

1. Informação dos dados de contato do Encarregado; 

2. Disponibilização de Colaboradores HIVELOG para diálogo com a ANPD;  

3. Revisitando de forma regular e efetiva o procedimento interno em atenção às diretrizes estabelecidas pela ANPD;  

4. Respondendo às solicitações por informações ou reclamações; 

5. Aplicando recomendações ou diretrizes estabelecidas. 

A HIVELOG observará as decisões da ANPD, mas nunca renunciando ao seu direito ao contraditório. 

Caso a ANPD solicite informações ou determine alguma ordem, qualquer colaborador que receba a informação/ordem deverá informar imediatamente ao Encarregado. 

 O Encarregado deverá elaborar a resposta à Autoridade, contando com o suporte dos colaboradores HIVELOG, operadores de dados, prestadores de serviços eventualmente envolvidos, administradores, responsáveis e/ou, se necessário, o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, ele será o contato direto e primário entre a HIVELOG e a ANPD. 

HIVELOG COMO OPERADORA DE DADOS NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS  

Na eventualidade da HIVELOG atuar como operadora de dados no tratamento de dados pessoais, incluindo dado pessoal sensível, serão observadas, sempre que aplicável, as regras estabelecidas pela presente Política, sem que isso implique que a HIVELOG assuma a condição de controlador de dados. 

DATA E PRAZO DE VIGÊNCIA  

A presente Política de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto de 2022, por tempo indeterminado.  

Podendo ser atualizada e alterada a qualquer tempo, sem aviso prévio. Mas sempre que alterada, será notificado aos clientes e colaboradores. 

COMO ENTRAR EM CONTATO COM A AUTORIDADE APROPRIADA 

Se você deseja relatar uma reclamação ou se achar que a HIVELOG não abordou sua preocupação de maneira satisfatória, entre em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. 

E-mail: anpd@anpd.gov.br 

Endereço: Autoridade Nacional de Proteção de Dados 

Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 2º andar, CEP 70297-400 – Brasília – DF.  

DISPOSIÇÕES GERAIS  

A implementação da presente Política de Privacidade de Dados e das ações dela decorrentes será objeto de auditorias internas periódicas.  

Em caso de comprometimento dos dados pessoais tratados pela HIVELOG, todo e qualquer colaborador ou terceiro que tiver conhecimento deverá notificar imediatamente o Encarregado. Avaliados os riscos, caberá ao encarregado, se aplicável, a comunicação à ANPD e aos Titulares dos Dados.  

Em havendo necessidade de notificação à ANPD, nesta deverão constar:  

1. a descrição do tipo e categoria dos Dados Pessoais afetados;  

2. quais foram os Titulares de Dados envolvidos;  

3. as medidas utilizadas para proteção dos dados, respeitados os limites dos segredos comerciais e industriais; bem como,  

4. no caso de demora na resposta ao incidente, o motivo.  

O Encarregado deve assegurar revisões e atualizações regulares da Política de Privacidade de Dados, por exemplo, como consequência de alterações na estrutura corporativa e no ambiente regulatório.  

Assim, a definição e atualização das medidas técnicas e organizacionais a serem implementadas no tratamento dos dados pessoais, de acordo com as disposições legais, devem ser editadas com auxílio do encarregado e entrarão em vigor, apenas e tão somente com a sua revisão e aprovação. 

ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS 

Para solicitar informações/alterações referente a Política de Privacidade da Hivecloud, os usuários poderão entrar em contato através do e-mail: lgpd@hivecloud.com.br.