Você sabia que com a Lei 14.599/2023, motoristas que possuem carteira de habilitação nas categorias C, D e E e que não realizarem o exame toxicológico, podem receber multas?
Este exame, realizado em laboratórios credenciados, tem uma ampla janela de tempo para detecção de drogas, podendo identificar, por exemplo o uso psicoativo em um período de 90 a 180 dias.
Confira, neste post, todas as informações que você precisa saber para evitar multas de tráfego.
O que é o exame toxicológico e quem precisa fazê-lo?
O exame toxicológico serve para identificar substâncias psicoativas que podem afetar a capacidade de um motorista dirigir, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias.
Basicamente, quem deve realizar esse exame são motoristas das categorias C, D e E que se enquadram nas seguinte situações:
Para obtenção e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
Alteração da categoria;
Admissão e desligamento de motoristas em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Além disso, motoristas das categorias C, D e E com menos de 70 anos devem refazer esse exame a cada dois anos e meio a partir da obtenção ou renovação da CNH.
Quem está dispensado de realizá-lo?
Motoristas das categorias A e B estão dispensados do exame.
Qual é a duração do exame?
O exame toxicológico é válido por 2 anos e 6 meses e precisa ser renovado regularmente, pois a autorização se torna automaticamente inválida ao término desse período.
Como é realizado esse exame?
Coletam-se amostras de cabelo ou pelos para realizar esse exame, que pode detectar o uso de drogas até 90 dias ou mais após o consumo.
Confira o passo a passo:
- Solicitação e agendamento: o motorista deve procurar um laboratório credenciado. No sítio eletrônico da SENATRAN, consta a listagem dos laboratórios credenciados para realização do referido exame. No link “rede coletora” consta o sítio do laboratório credenciado, para que seja possível consultar os postos de coletas laboratoriais.
- Coleta da amostra: analisam-se cabelo ou pelos do corpo, com amostras de no mínimo 4 cm de comprimento, para realizar o exame, permitindo a detecção do uso de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores.
- Análise laboratorial: enviam a amostra para análise, onde testam substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e seus derivados.
- Resultado: enviam o resultado diretamente ao sistema do RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) dentro de 15 dias, e ele fica disponível para o DETRAN. Além disso, o motorista também recebe um laudo por e-mail ou diretamente no site do laboratório.
Quanto custa atualmente esse exame toxicológico?
O custo pode variar entre a região e o laboratório, mas segundo a Associação Brasileira de Toxicologia, ele custa, em média, R$135,00.
Vale lembrar que a multa para quem não estiver com esse exame em dia é de R$1.467,35, com sete pontos na CNH.
Em quais situações os motoristas podem receber multas?
Na prática, a multa é mais rigorosa para evitar o consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas e reduzir acidentes. As regras são:
Dirigindo qualquer tipo de veículo: mesmo dirigindo um carro pequeno ou motocicleta, o motorista com CNH na categoria C, D ou E precisa renovar o exame a cada 2 anos e meio.
O motorista pode ser multado se estiver dirigindo veículos das categorias C, D e E sem o exame.
Os sistemas dos DETRANs estaduais e do Distrito Federal podem multar automaticamente os motoristas com o exame vencido há mais de 30 dias.
O que acontece se o exame der positivo?
Se o exame for positivo, o motorista fica suspenso de dirigir por 3 meses, podendo reverter a suspensão apresentando um exame negativo antes do término desse período.
A lei ainda permite a solicitação de uma contraprova, testando outra parte da amostra coletada no mesmo dia do primeiro exame.
Qual era o prazo para fazer o exame toxicológico?
Os motoristas profissionais tiveram até abril desse ano para se regularizar.
O que acontece com o motorista que não realizou o exame ou está com ele vencido?
Motoristas que não realizaram o exame toxicológico ficam impedidos de obter ou renovar a CNH até que apresentem um exame negativo, podendo ser multados se estiverem com o exame vencido.
Quais drogas são identificadas pelo exame toxicológico?
O exame toxicológico detecta uma ampla gama de substâncias psicoativas que podem afetar a capacidade de dirigir, incluindo:
- Cocaína: e seus metabólitos, como benzoilecgonina e cocaetileno.
- Maconha: e seus metabólitos, como o THC (tetrahidrocanabinol).
- Anfetaminas: incluindo anfetamina, metanfetamina (conhecida como “cristal” ou “ice”), MDMA (ecstasy), e MDA.
- Opiáceos: incluindo morfina, codeína, heroína, oxicodona e hidrocodona.
- Benzodiazepínicos: usados para tratar ansiedade e insônia, como diazepam, alprazolam, clonazepam e lorazepam.
- Barbitúricos: depressoras do sistema nervoso central, como fenobarbital e pentobarbital.
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