Conheça os tipos de CTe existentes e suas aplicações

Você conhece os tipos de CTe existentes?

A emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico pode variar conforme cada necessidade específica de cada transportadora. Por isso, entender os tipos desse documento pode livrar sua empresa de vários problemas, como multas da Sefaz.

Aprenda tudo nesse conteúdo!

O que é CTe?

O CTe é um documento fiscal eletrônico que tem como objetivo registrar os os itens das mercadorias transportadas por um prestador de serviço em qualquer um dos modais de transporte (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário ou dutoviário).

O CTe possui validade jurídica assegurada pela assinatura do emitente, que é realizada no momento da emissão através do uso de certificado digital.

Com isso, sempre que houver uma prestação de serviço de transporte de cargas entre municípios ou entre estados da federação, deve-se emitir o CTe.

Quais são os tipos de CTe?

Os tipos de CTe variam conforme a necessidade da opração de transporte. Por isso, se você trabalha com a emissão desse documento, é fundamental entender cada um deles.

Mas, antes de explicar cada tipos, é preciso entender que eles se diferenciam quanto aos tipos de serviço e finalidades de emissão. Confira abaixo.

Tipos de serviço

CTe Normal

Este é um dos tipos de CTe mais comuns. Aplicado em operações normais para registrar todos os serviços de transporte intermunicipal ou interestadual, independente do modal.

Para emitir esse tipo de documento, você precisa das informações da Nota Fiscal das mercadorias que serão transportadas.

CTe de Subcontratação

Também conhecido como Contra CTe, é um tipo de Conhecimento de transporte eletrônico usado quando uma transportadora contrata outra para fazer o transporte da carga no lugar dela.

Nesse caso, a transportadora que foi contratada precisa emitir um CTe de subcontratação com base no CTe que já foi emitido por quem a contratou. Ou seja, são dois documentos: um da transportadora que contratou e outro de quem vai realmente fazer o frete.

CTe de Redespacho

O CTe de Redespacho é emitido quando uma transportadora precisa passar a carga para outra transportadora seguir com a entrega.

Funciona assim: a primeira transportadora pega a carga com o embarcador, mas não faz todo o trajeto. Ela repassa para uma segunda transportadora, que vai levar até o destino final. Nessa situação, a segunda empresa emite o CTe de redespacho, informando que está continuando o transporte.

CTe de redespacho intermediário

Nesse tipo de operação, a transportadora A emite o CTe normalmente, como se fosse fazer o transporte completo. Por isso, o DACTe dela precisa acompanhar a carga no primeiro trecho, seja impresso ou em versão digital.

Já o CTe de redespacho intermediário é emitido pela transportadora B, que entra no meio do caminho. Nesse documento, não entram os dados do remetente e do destinatário finais. Em vez disso, são informados os dados da expedidora (transportadora A) e da recebedora (transportadora C) — que será a responsável por concluir a entrega.

Por fim, a transportadora C, que leva a carga até o destino final, também emite seu próprio CTe. Nele, devem constar os dados da transportadora que contratou o redespacho (A) e também da que fez o trecho intermediário (B).

CTe Vinculado ao multimodal

Em operações de transporte multimodal, é comum que o Operador de Transporte Multimodal (OTM) contrate outras transportadoras para fazer parte do trajeto em um dos modais, como o rodoviário, por exemplo.

Mesmo sendo uma parte da operação maior, a transportadora que faz esse trecho precisa emitir um CTe normalmente para registrar o serviço prestado. Mas atenção: nesse caso, o CTe deve ser emitido com o tipo de serviço “vinculado a multimodal”.

Esse tipo especial serve justamente para avisar a Sefaz que esse transporte faz parte de uma operação multimodal maior, que já foi registrada antes por meio do CTMC (Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas), emitido pelo OTM.

Ou seja, o CTe vinculado a multimodal mostra que aquela entrega não é uma operação independente, mas sim um trecho terceirizado dentro de uma viagem multimodal.

Referentes a finalidade de emissão

Além do normal, com a finalidade de emissão, existem outros tipos de CTe. Veja abaixo:

CTe Complementar

Este tipo de Conhecimento de Transporte eletrônico pode ser emitido para corrigir possíveis erros de outro CTe emitido ateriormente. Mas especificamente, em duas situações:

Complementar valores

Pode ser emitido para complementar valor quando o CTe original ficou com valor menor do que o correto.

Por exemplo, se uma transportadora emite um CTe com o valor do frete de R$ 2.000,00. Porém, após o transporte, foi identificado que o valor correto deveria ser R$ 2.500,00, porque houve uma taxa adicional de pedágio que não foi considerada no momento da emissão.

Nessa situação, em vez de cancelar o CTe original, a transportadora pode emitir um CTe Complementar de Valor para ajustar essa diferença de R$ 500,00.

Complementar de ICMS

Esse tipo de CTe serve para corrigir informações do imposto ICMS que foram preenchidas de forma errada no CTe original do transporte de cargas. Ele deve ser usado quando a transportadora esqueceu de destacar o imposto ou informou um valor ou alíquota incorretos.

CTe de substituição

O CTe substituto é utilizado para corrigir erros no CTe original, mas sua aplicação é restrita a duas situações específicas: quando foram informados valores incorretos, como o valor do frete ou impostos maiores do que o devido, ou quando houve erro na identificação do tomador do serviço, ou seja, o contratante do frete foi cadastrado de forma errada.

Esse tipo de CTe permite regularizar a operação sem a necessidade de cancelar o documento anterior.

Como evitar erros na hora da emissão de um Conhecimento de Transporte Eletrônico?

Agora que você chegou até aqui e já entendeu sobre os tipos de CTe, saiba também que a utilização de um sistema moderno e intuitivo é uma excelente maneira de reduzir a taxa de erro na emissão do CTe, além de aumentar a produtividade da sua operação.

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