Multas CTe: Como evitar ser multado por não emitir?

Multas CTe: Como evitar ser multado por não emitir?

Não é novidade que o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é uma documentação fiscal obrigatória para prestar o serviço de transporte de qualquer mercadoria em cenário nacional. É por isso que manter uma atenção especial para realizar sua emissão correta deve ser o primeiro passo de qualquer transportador que procure evitar dores de cabeça que envolvem sua emissão incorreta ou até mesmo a ausência do documento.

 

Mas você sabe quais são os problemas em não emitir o CTe? Leia o artigo e entenda tudo que precisa saber para não correr nenhum risco em sua transportadora.

 

Qual a importância do  CTe?

 

O CTe funciona semelhante de forma a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e só existe em âmbito digital, e seu armazenamento e emissão acontecem apenas de forma eletrônica. Por ter como objetivo oferecer mais segurança e praticidade aos transportadores de carga do Brasil, o Conhecimento de Transporte Eletrônico é utilizado para comprovações fiscais em qualquer operação de transporte ou frete que acontece em diversos municípios do país independente do modal realizado (aéreo, ferroviário, rodoviário, dutoviário ou aquaviário).

 

O que pode acontecer se eu não emitir o CT-e?

 

Por possuir seu requerimento obrigatório em qualquer transporte no Brasil, não realizar sua emissão pode resultar em várias perdas para sua empresa que podem ir da paralisação de suas atividades até multas específicas. Essas consequências não apenas refletem uma baixa na gestão logística de sua transportadora, como também pode afetar diretamente a qualidade dos serviços e a relação com seus clientes.

 

Isso pois um impedimento na prestação de seus serviços é o cenário para o atraso de cumprimento dos prazos ou o cancelamento do envio de pedidos, algo que deve sempre ser evitado por qualquer empresa de transportes.

 

Como emitir o CTe corretamente?

 

Sendo um documento que existe apenas em cenário digital, o Conhecimento de Transporte Eletrônico deve ser emitido por alguma plataforma que realize todos os procedimentos de sua emissão. Uma opção gratuita era feita pelo emissor online da própria SEFAZ.

 

Recentemente, no entanto, a Secretaria da Fazenda pegou muitos transportadores de surpresa quando anunciou a descontinuidade de seu emissor. Por causa disso, foi recomendado que os gestores de transportadores procurassem por alternativas seguras para realizar a emissão de seus documentos para não terem suas atividades paralisadas.

 

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Rômulo Mello
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