Você tem uma empresa e já precisou transportar resíduos? Então deve conhecer o Manifesto de Transporte de Resíduos, também conhecido como MTR online.
Instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, em 2021, esse é um documento fundamental para o transporte de cargas e deve obrigatoriamente acompanhar o transportador da origem ao destino.
Na prática, este documento digital não só facilita a vida de empresas e transportadores, mas contribui para uma gestão ambiental mais eficiente e responsável.
Não sabe onde emitir e tem outras dúvidas? Neste artigo, vamos desvendar todos os detalhes. Confira!
O que é o MTR Online?
O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) online é um documento oficial utilizado no Brasil para acompanhar o transporte e a destinação final de resíduos sólidos e rejeitos.
Emitido de forma digital, o MTR online visa garantir o controle e o rastreamento dos resíduos desde a sua origem até o seu destino, promovendo assim uma gestão ambiental mais transparente e eficaz.
Para que serve o MTR online?
A principal função do MTR online é assegurar que o processo de transporte e descarte de resíduos seja realizado de acordo com as normativas ambientais vigentes.
Ele serve como um registro detalhado de toda a jornada do resíduo. Incluindo informações sobre o gerador do resíduo, o tipo de resíduo transportado, a quantidade, o transportador responsável e o destino do material.
Além disso, o MTR online é uma ferramenta vital para a fiscalização ambiental, uma vez que facilita o monitoramento e a verificação do cumprimento das leis de gestão de resíduos por parte de empresas e transportadores.
Dessa forma, também auxilia na prevenção de práticas inadequadas de descarte, contribuindo para a proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Como emiti-lo?
A emissão do MTR online é obrigatória para todos os geradores de resíduos que necessitam transportar seus resíduos para fora do local de geração. Seja para tratamento, reciclagem, reutilização ou disposição final.
Isso inclui entidades, desde indústrias, hospitais, construtoras, até pequenos comércios e instituições públicas ou privadas que geram resíduos em suas atividades.
Nos estados que já implementaram o Sistema MTR ou outro sistema com funcionalidades equivalentes aos padrões do MTR (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Espírito Santo), os emissores devem usar exclusivamente o sistema disponibilizado pelo estado para a emissão de MTRs, desde que os resíduos sejam produzidos e processados dentro do mesmo estado.
Nesses casos, a responsabilidade de sincronizar as informações com o Sistema MTR nacional, gerenciado pelo SINIR, recai inteiramente sobre o órgão ambiental do estado em questão.
Para gerar o MTR, siga o seguinte passo a passo orientado pelo gov.br:
Acesse o sistema e preencha os dados:
- Selecione os TRANSPORTADORES, os DESTINADORES e os ARMAZENADORES TEMPORÁRIOS.
Para a emissão do MTR, deve-se ter em conta que os TRANSPORTADORES, os DESTINADORES e os ARMAZENADORES TEMPORÁRIOS a serem selecionados já deverão estar previamente cadastrados no Sistema MTR do SINIR.
Caso não estejam, você deverá solicitar que providenciem o cadastro por meio do preenchimento dos campos solicitados.
- Inserir as informações dos Resíduos, além do Armazenador Temporário (quando aplicável), do Transportador e do Destinador.
Somente o GERADOR terá acesso e permissão para gerar um MTR referente aos resíduos que serão destinados.
Selecione a opção “Novo MTR” e você será encaminhado para a tela de preenchimento dos dados do MTR a ser emitido. A sua identificação como GERADOR já estará previamente preenchida e você será solicitado a inserir as informações referente aos Resíduos que serão transportados e destinados, além do ARMAZENADOR TEMPORÁRIO (quando aplicável), do TRANSPORTADOR e do DESTINADOR.
- Após preencher, clique em “Enviar” e aguarde o sistema gravar o MTR gerado e disponibilizar o pdf correspondente.
Assim, o MTR será emitido e registrado, sendo disponibilizado em PDF, podendo ser aberto e impresso.
Como o MTR impacta o transporta de cargas
Basicamente, a ausência desse documento durante o transporte pode resultar na paralisação do veículo e dos resíduos transportados, até que a situação seja regularizada.
Além disso, quem descumprir essa exigência pode enfrentar penalidades, como multas por não portar a documentação necessária, advertências, confisco e até mesmo a interrupção temporária ou permanente das operações.
É importante destacar que tanto o transportador quanto o produtor do resíduo são responsáveis pelas infrações, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008.
Ressalta-se, também, que a responsabilidade pela emissão do MTR recai sobre o produtor do resíduo, englobando entidades de diversos tamanhos e setores.
Já a transportadora, por sua vez, também pode ser registrada e incluída no documento. Além disso, é necessário emitir um manifesto específico para cada remessa de resíduos que deixa o local de produção.
Sendo assim, em situações excepcionais, como dificuldades de acesso ao sistema ou falta de conexão à internet, é permitido o uso de uma versão temporária do documento.
Porém, vale lembrar que os MTRs temporários são preenchidos manualmente e possuem um prazo de validade limitado, devendo ser substituídos pela versão eletrônica.
Benefícios do MTR online
Em síntese, a adoção do MTR online traz inúmeros benefícios, tanto para as empresas e transportadores quanto para o meio ambiente.
Dentre eles, destacam-se:
- Transparência e controle: facilita o monitoramento e a fiscalização do transporte e destinação de resíduos, promovendo práticas mais sustentáveis.
- Eficiência operacional: Reduz a burocracia e agiliza o processo de transporte de resíduos, permitindo uma gestão mais eficiente.
- Responsabilidade ambiental: contribui para a diminuição de impactos ambientais negativos, assegurando que os resíduos sejam tratados e descartados de maneira adequada.
- Compliance ambiental: auxilia as empresas a cumprirem com as legislações ambientais, evitando multas e sanções.
Na prática, o MTR online representa um avanço significativo na gestão e no controle do transporte de resíduos no Brasil. Por meio da digitalização e da simplificação dos processos, essa ferramenta não só otimiza as operações de empresas e transportadores, mas também reforça o compromisso com a proteção ambiental e com o desenvolvimento sustentável.
Portanto, entender o que é e como funciona o MTR online é essencial para todos os envolvidos na cadeia de gestão de resíduos, garantindo não apenas a conformidade legal, mas contribuindo para um futuro mais limpo.
