O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos (RC-V) desempenha um papel crucial na proteção dos condutores.
Além de cobrir danos a terceiros em acidentes de trânsito, abrangendo tanto aspectos materiais quanto corporais, suas coberturas podem se estender a danos morais e outras particularidades.
A quantia assegurada e a documentação necessária variam conforme o perfil do condutor e o tipo de veículo.
Para aprofundar seu entendimento sobre esse seguro e explorar mais detalhes sobre suas vantagens, exclusões e customizações possíveis, prossiga com a leitura.
O que é o Seguro RC-V?
O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos, também conhecido como RC-V, destina-se a proteger terceiros contra danos causados por veículos do segurado durante o transporte de cargas.
Anteriormente denominado RCF-V (Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo de Veículos), não era obrigatório. No entanto, desde junho de 2023, tornou-se essencial em todo o território nacional para veículos de transporte de cargas.
Qual a cobertura do RC-V?
O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) assegura a cobertura de danos corporais a terceiros decorrentes de acidentes envolvendo caminhões.
Além disso, cobre despesas hospitalares e fornece indenização às famílias das vítimas em casos de invalidez ou óbito.
De maneira semelhante, oferece proteção contra danos materiais a terceiros em acidentes provocados por caminhões em movimento, como danos a equipamentos de trânsito, como postes, placas de sinalização, pontes e viadutos.
Adicionalmente, o seguro abrange possíveis prejuízos causados pela carga transportada, como quedas ou desprendimentos do caminhão.
Por fim, assegura assistência especializada no local do acidente.
Quem deve contratar esse seguro?
O Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos Transportador deve ser adquirido e custeado pela transportadora (estipulante) em benefício do TAC (segurado).
Assim, a seguradora emite um comprovante para o TAC a cada viagem, o que proporciona mais proteção e tranquilidade a todos os participantes do processo de transporte.
Essa cobertura securitária atende a uma demanda histórica no setor de TRC, pois reduz a exposição ao risco das empresas contratantes, evitando a necessidade de compensar, com recursos próprios, possíveis danos causados a terceiros pelos subcontratados, considerados como seus representantes.
Quais foram as mudanças que lei 14.599 trouxe na contratação de seguros de cargas?
A legislação de número 14.599, sancionada em 19 de junho de 2023, promoveu diversas modificações nas regulamentações referentes aos seguros de responsabilidade civil ligados ao transporte de carga.
Com a entrada em vigor dessa lei, tanto motoristas autônomos quanto empresas de transporte agora têm o direito de adquirir seus próprios seguros para as mercadorias transportadas. Anteriormente, essa responsabilidade recaía exclusivamente sobre as entidades contratantes.
Atualmente, é mandatório que os transportadores contratem um seguro de carga para garantir sua licença de operação e a proteção dos produtos durante o trânsito.
Nesse contexto, os seguros que se tornam compulsórios e passam a ser responsabilidade das transportadoras incluem:
- RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga): Abrange possíveis perdas ou danos à carga durante o transporte, oferecendo proteção para minimizar os impactos desses prejuízos.
- RC-DC (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga): Cobertura para situações como roubo, furtos simples ou qualificados, apropriação indevida ou sequestros ocorridos durante o transporte. Essa cobertura proporciona amparo diante de circunstâncias adversas.
- RC-V (Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo): Engloba danos físicos e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte de mercadorias. Considerando as diversas situações nas estradas, essa cobertura se torna uma medida estratégica não apenas para a carga, mas também para as partes terceiras envolvidas.
Essas mudanças trouxeram uma evolução significativa nas normas do setor, garantindo maior segurança e responsabilidade no transporte de cargas.
Por que contratar esse seguro RC-V?
Contratar o Seguro RC-V é uma decisão estratégica para qualquer condutor, pois vai além da simples proteção veicular.
Ao assumir o volante, você está suscetível a situações imprevisíveis nas estradas, e a responsabilidade civil é uma preocupação constante. Acidentes podem resultar não apenas em danos ao veículo, mas também em implicações legais que afetam diretamente seu patrimônio pessoal.
Afinal, imagine-se envolvido em um acidente no qual é considerado responsável. As consequências financeiras podem ser avassaladoras, incluindo custos com reparos, indenizações a terceiros e despesas legais.
Nesse contexto, o Seguro RC-V atua como um escudo protetor, visando minimizar ou até mesmo eliminar os impactos econômicos advindos de eventos indesejados no trânsito.
Essa modalidade de seguro oferece não apenas tranquilidade ao condutor, mas também a segurança financeira necessária para enfrentar imprevistos com confiança e respaldo.
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