O certificado de tacógrafo é um documento essencial para atestar a calibração e o correto funcionamento do tacógrafo, dispositivo obrigatório em diversos tipos de veículos.
Neste artigo, confira o que é esse certificado, sua importância, como obtê-lo e como consultá-lo. Confira!
O que é o certificado de tacógrafo?
O tacógrafo é um equipamento instalado em veículos de transporte que registra a velocidade, a distância percorrida e o tempo de direção e descanso do motorista.
Ele é crucial para garantir a segurança nas estradas, ajudando a monitorar e controlar a jornada de trabalho dos motoristas, além de prevenir acidentes.
Já o certificado de tacógrafo, por sua vez, é o documento que comprova que o equipamento foi inspecionado, calibrado e está em conformidade com as normas regulamentares.
Sendo assim, a sua posse é necessária e os seus dados registrados são facilmente acessíveis. Dessa forma, tanto o motorista quanto os representantes da transportadora e as autoridades rodoviárias podem consultar essas informações com facilidade.
O uso do tacógrafo é obrigatório?
A resposta para essa pergunta é que depende. Segundo a Resolução Nº 14/1998, os veículos que devem ter o equipamento instalado ao circular em vias públicas brasileiras são:
- Veículos de transporte e condução de escolares;
- Veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares;
- Veículos de carga com capacidade máxima de tração superior a 19t;
- Veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, quando produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999.
Importância do certificado de tacógrafo
A importância do certificado de tacógrafo vai além do cumprimento das exigências legais. Ele é fundamental para:
Segurança nas estradas: ao monitorar e registrar informações cruciais sobre a condução do veículo, o tacógrafo ajuda a prevenir a fadiga dos motoristas, um dos principais causadores de acidentes.
Regulamentação e conformidade: empresas e motoristas devem cumprir a legislação de trânsito, evitando multas e outras penalidades. Assim, o certificado de tacógrafo é uma prova de que o veículo está em conformidade com essas exigências.
Gestão de frota: para empresas de transporte, o tacógrafo e seu certificado auxiliam na gestão eficiente da frota, permitindo o controle de horários, velocidade e manutenção dos veículos.
Como fazer a consulta do certificado de tacógrafo?
No Brasil, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) emite o documento que certifica o tacógrafo.
Para obtê-lo, o site do instituto traz o seguinte passo a passo:
O primeiro passo é o usuário gerar no site http://cronotacografo.rbmlq.gov.br/ uma Guia de Recolhimento da União (GRU) de verificação subsequente de cronotacógrafo no valor de R$ 90,09.
Após a compensação do pagamento da GRU o usuário deve procurar um Posto Autorizado/Cadastrado para a realização da selagem, que consiste na aposição de mecanismos de proteção ao cronotacógrafo, denominadas marcas de selagem, para que
determinados elementos sejam mantidos em condição regulamentar de uso.
O serviço de selagem deve ser pago diretamente ao Posto Autorizado/Cadastrado.
Após a selagem, o Postos Autorizado/Cadastrado emitirá uma declaração de selagem com validade de 7 dias corridos. Dentro desse prazo, o usuário deverá submeter o cronotacógrafo ao ensaio metrológico por um Posto Autorizado.
Posteriormente ao ensaio, o usuário receberá um certificado preliminar válido por 30 dias emitido pelo Posto Autorizado
Qual a validade do certificado de tacógrafo?
O certificado de tacógrafo possui um prazo de validade que varia conforme a legislação vigente.
Geralmente, a validade é de dois anos, mas é importante verificar as especificidades da regulamentação aplicável ao tipo de transporte realizado.
Após o vencimento, é necessário realizar uma nova calibração e emitir um novo certificado.
Penalidades por falta de certificado de tacógrafo
A ausência do certificado de tacógrafo pode acarretar diversas penalidades, incluindo:
Multas: a falta do certificado é considerada uma infração grave, resultando em multas pesadas para o proprietário do veículo.
Retenção do veículo: em alguns casos, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada.
Problemas legais: a falta de conformidade com a regulamentação pode resultar em problemas legais e judiciais, especialmente em casos de acidentes ou fiscalização intensiva.
Sendo assim, manter o certificado de tacógrafo em dia é essencial para garantir a segurança nas estradas, cumprir a legislação de trânsito e evitar penalidades. Por isso, empresas e motoristas devem estar atentos à validade do certificado e realizar as calibrações necessárias dentro dos prazos estipulados.
