Atualmente, você pode se deparar com uma numeração de CTe não aprovada pela SEFAZ, e, por isso, decide não mais utilizar o documento emitido, assim como dispensar o frete.
Neste cenário, ao contrário de fazer o cancelamento, esse CTe emitido precisará ser inutilizado para não haver problemas com o fisco.
Acontece que com o Ajuste SINIEF 31/22, o serviço de inutilização de CTe chegará ao fim.
Não tá sabendo dessa atualização e deseja se informar mais sobre? Continue neste post que vamos te explicar!
Afinal, o que é um CTe inutilizado?
A inutilização de um CTe ocorre quando um número sequencial é pulado, sem emitir um documento válido correspondente a ele. Isso pode acontecer em situações como erros de digitação, duplicação de números, cancelamento de operações de transporte, entre outros motivos.
Ou seja, quando um CTe é inutilizado, significa que ele foi emitido de forma incorreta ou inválida e não será utilizado para documentar o transporte de mercadorias. Nesse sentido, essa inutilização deve ser enviada à Receita, a fim de evitar a utilização indevida do número desse CTe.
É importante não confundir a inutilização de um CTe com o cancelamento do documento. O cancelamento ocorre quando um documento é emitido, transmitido para a SEFAZ e, após ser autorizado, precisa ser cancelado devido a um erro ou outra situação.
Além disso, a inutilização só será possível de ser feita caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhum CTe anteriormente, seja ele autorizado, cancelado ou denegado.
Como inutilizar um CTe no Hivecloud CTe?
É muito simples fazer a inutilização de um número de CTe pelo emissor da Hivecloud. Confira o passo a passo:
Passo 1
Em seu sistema CTe, vá até a página “Inutilizações” e em seguida, clique no botão “Nova Inutilização”.
Passo 2
Na nova janela, digite:
- O número de série do CTe
- O número inicial e o número final do CTe que deseja inutilizar;
- E, por último, digite a justificativa da inutilização.
Por fim, clique em “Salvar”.
- Obs. 1: se você deseja inutilizar apenas um CTe, digite o número desse CTe no campo “número inicial” e repita essa numeração no campo “número final”.
Obs. 2: se for o caso de inutilizar mais de um CTe, como, por exemplo, os CTes de número 1, 2, 3, 4, 5, preencha “1” no campo “número inicial” e “5” no campo “número final”. Dessa forma, serão inutilizadas todas as numerações de 1 a 5. - Obs. 3: Ao justificar o motivo da inutilização, as palavras não podem conter acentos e nem caracteres especiais como ~ ^ ´ ! ? #. Também não pode haver quebra de linha na justificativa.
Por que inutilizar um CTe?
O CTe é inutilizado quando a sequência numérica dos Conhecimentos de Transporte Eletrônico não foi realmente seguida, o que pode acarretar problemas com o fisco.
Uma vez que não há essa sequência numérica de CTe, conclui-se que houve algum frete sem a correta emissão do documento e consequentemente o seu recolhimento de imposto.
Quando a numeração do CTe não é autorizada pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado), e você decide por não não realizar o frete, a indicação é que seja feita a inutilização dessa numeração na SEFAZ.
Como inutilizar no Hivecloud CTe?
Saiba como fazer a inutilização de um número de CTe pelo emissor de Conhecimento de Transporte da Hivecloud.
Passo 1
Em seu sistema CT-e, vá até a página “Inutilizações” e em seguida, clique no botão “Nova Inutilização”.
Passo 2
Na nova janela, digite:
- o número de série do CTe
- o número inicial e o número final do CTe que deseja inutilizar;
- e por último, digite a justificativa da inutilização.
Por fim, clique em “Salvar”.
- Obs. 1: se você deseja inutilizar apenas um CTe, digite o número desse CTe no campo “número inicial” e repita essa numeração no campo “número final”.
Obs. 2: se for o caso de inutilizar mais de um CTe, como, por exemplo, os CTes de número 1, 2, 3, 4, 5, preencha “1” no campo “número inicial” e “5” no campo “número final”. Dessa forma, serão inutilizadas todas as numerações de 1 a 5. - Obs. 3: Ao justificar o motivo da inutilização, as palavras não podem conter acentos e nem caracteres especiais como ~ ^ ´ ! ? #. Também não pode haver quebra de linha na justificativa.
Quais mudanças acontecerão no CTe inutilizado?
Seguindo as informações do Ajuste SINIEF 31/22, não será necessário declarar o CTe inutilizado. Isso porque a CONFAZ decidiu por não exigir mais o evento de inutilização de numeração do CTe.
Qual o prazo para o fim do CTe inutilizado entrar em vigor?
A alteração que diz respeito ao fim do CTe inutilizado tem previsão de entrar em vigor com validade fiscal a partir de 26 de junho de 2023.
Porém, é importante destacar que a escrituração dos CTes inutilizados já não é mais necessária no SPED Fiscal, sendo essa uma mudança que já entrou em vigor, em relação às demais.
Nesse sentido, é importante lembrar que, até que o Ajuste entre em vigor, é necessário continuar enviando a relação de numeração de CTes inutilizados para a SEFAZ, sob pena de multa em caso de descumprimento.
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