O e-CNPJ, ou Certificado Digital de Pessoa Jurídica, é um documento eletrônico que identifica empresas, garantindo autenticidade e validade jurídica em transações online. Para obtê-lo, a empresa precisa se cadastrar em uma Autoridade Certificadora, apresentar documentação comprobatória e gerar um par de chaves criptográficas.
Esse certificado é essencial para operações fiscais e tributárias, além de permitir acesso a serviços governamentais e assinatura digital de documentos. Embora não seja obrigatório para todas as empresas, é uma ferramenta valiosa.
Continue a leitura para conhecer mais detalhes e benefícios do e-CNPJ.
O que é o e-CNPJ?
O e-CNPJ, ou Certificado Digital de Pessoa Jurídica, é uma versão eletrônica do CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Ele funciona como uma identidade digital da empresa, assegurando sua autenticidade e integridade em transações e comunicações online. O e-CNPJ utiliza tecnologia criptográfica, com chaves públicas e privadas, garantindo segurança e validade jurídica.
Além disso, é fundamental para empresas que precisam realizar operações de natureza fiscal, tributária e também para acessar alguns serviços online oferecidos pelo governo.
Atualmente é possível escolher entre dois tipos distintos de e-CNPJ: o certificado digital A1 e o certificado digital A3.
Como obter o e-CNPJ?
Para obter o e-CNPJ, a empresa deve seguir alguns passos. Primeiramente, ela precisa escolher uma Autoridade Certificadora (AC) reconhecida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em seguida, a empresa faz o cadastro no site da AC, onde a AC solicitará os dados da empresa e de seus representantes legais. Após o cadastro, a validação presencial dos documentos é realizada, podendo ocorrer em uma unidade da AC ou em um posto de atendimento.
Após essa validação, a AC emite o certificado e-CNPJ, que será instalado em um dispositivo criptográfico, como um token USB ou um cartão inteligente.
Mas, antes disso, é importante decidir qual será o melhor armazenamento para a empresa, A1 ou A3. Por isso, vale a pena analisar qual satisfaz melhor as necessidades, já que um dos certificados é fixo e só pode ser utilizado em um local específico, enquanto o outro pode ser transportado para onde seja necessária a utilização.
Quais documentos são necessários?
Os documentos necessários para obter o e-CNPJ podem variar de acordo com a Autoridade Certificadora, mas geralmente incluem:
- Documentos que comprovem a existência e a regularidade da empresa, como contrato social, CNPJ e comprovante de inscrição estadual ou municipal;
- Documentos dos representantes legais da empresa, como RG, CPF e procurações, se aplicável;
Entretanto, é importante consultar a AC escolhida para saber exatamente quais documentos a empresa deve fornecer.
Quais são as vantagens do e-CNPJ?
O e-CNPJ oferece diversas vantagens para as empresas, tais como:
- Assinatura digital de documentos com validade jurídica;
- Acesso a serviços online oferecidos pelo governo, como emissão de nota fiscal eletrônica e acesso ao eSocial;
- Maior segurança nas transações eletrônicas;
- Redução de burocracia, pois permite a realização de processos de forma digital;
- Agilidade em processos de importação e exportação;
- Possibilidade de realizar transações bancárias de forma segura.
Quanto custa o e-CNPJ?
O custo do e-CNPJ pode variar de acordo com a AC escolhida e o tipo de certificado (e-CNPJ A1 ou e-CNPJ A3).
O A1 é um certificado com validade de um ano, que se armazena no computador, enquanto o e-A3 possui validade de três anos e se guarda em um dispositivo criptográfico.
Os valores incluem a taxa de emissão do certificado e a validação presencial. Dessa forma, é recomendado pesquisar a melhor opção de acordo com as necessidades da empresa.
É renovável?
A renovação do e-CNPJ precisa ser realizada perto do vencimento. O processo de renovação é semelhante ao de obtenção do certificado inicial. A empresa deve acessar o site da AC escolhida, realizar o cadastro e agendar uma nova validação presencial.
Após a validação, a AC emitirá um novo certificado e o dispositivo criptográfico será atualizado com as novas informações.
O e-CNPJ é obrigatório?
O e-CNPJ não é obrigatório para todas as empresas, mas é indispensável em diversas situações, como emissão de nota fiscal eletrônica, acesso a serviços do governo e assinatura de documentos com validade jurídica. Para algumas atividades, o certificado é obrigatório por lei, como é o caso de empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam transações de comércio exterior.
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