A emissão do manifesto é uma etapa fundamental para quem trabalha com transporte de cargas no Brasil. Afinal, esse documento é exigido pela Sefaz tanto para para viagens que acontecem entre cidades quanto entre estados.
Mas, você sabe quando realmente é necessário emitir o manifesto ou ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Nós lidamos com esses temas diariamente e por isso preparamos esse conteúdo completo para te ajudar a entender tudo!
Continue a leitura e saiba mais!
O que é emissão de manifesto?
Antes de falar sobre a emissão, é preciso entender qual é o papel desse documento em uma operação de transporte.
Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte:
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
O Manual traz, ainda, que quem deve emitir esse documento são os seguintes perfis de transportadores: empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.
Mas, afinal, pra que serve esse documento?
O MDFe tem o papel de agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e facilitar a identificação das cargas utilizada e demais características envolvidas no transporte. Por isso, a sua emissão é tão importante
Como se faz a emissão do manifesto?
Para emitir esse documento, é preciso, antes de tudo, atender a algumas regras e passo a passo estabelecidos pelas Sefaz. São elas:
Credencimento na Sefaz do seu estado:
O credenciamento é um tipo de habilitação para que a sua empresa torne-se apta a emissão de documentos fiscais de transportes.
Para realizá-la você deve procurar a Sefaz do estado onde sua empresa tem um endereço fiscal. Vale ressaltar que cada unidade federativa possui suas regras para credencimento, por isso o apoio de uma contabilidade nessa etapa faz toda a diferença.
Adquirir Certificado digital A1 ou A3:
O certificado digital é uma exigência da Sefaz para a emissão do manifesto de carga porque valida a assinatura da sua empresa e assegura a validade fiscal de toda a operação.
Ou seja, é como se você tivesse atestando que realmente é a sua empresa quem está emitindo o documento.
Adquirir um sistema emissor:
Depois de cumprir as estapas acima, é preciso entender que você não pode emitir esse documento diretamente com a Sefaz do seu Estado. Para isso, é necessário adquirir um sistema para isso. Nessa etapa, a Hivecloud pode te ajudar!
Nosso emissor é focado em atender micro transportadores de cargas que precisam de mais agilidade e praticidade no dia a dia.
Depois de cumprir essas etapas, você já pode começar a emitir manifesto de carga sempre que preciso na sua rotina de transportes.
Dúvidas comuns sobre a emissão do manifesto de carga
Um manifesto eletrônico contempla quantas viagens?
Um Manifesto eletrônico contempla apenas uma viagem. Dessa forma, cada MDFe deve ser emitido para uma única operação de transporte, com origem, destino e carga definidos. Se for realizar uma nova viagem, mesmo com o mesmo veículo, será necessário emitir um novo documento.
O que pode impedir a emissão de um novo manifesto?
A emissão de um novo MDFe pode ser impedida por diversos motivos. Um dos mais comum é se o manifesto anterior ainda está em aberto, ou seja, não foi encerrado ou cancelado corretamente.
Também podem ocorrer bloqueios se houver dados inválidos no cadastro do veículo ou do motorista, problemas no certificado digital, falhas de comunicação com a Sefaz ou irregularidades nos documentos fiscais vinculados, como Conhecimento de Transporte eletrônico ou Nota fiscal com erros.
O MDFe deve ser impresso e acompanhar a carga?
O que deve acompanhar a carga é o DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que é gerado automaticamente no seu sistema após a emissão do manifesto.
Aqui é importante ficar atento a um ponto: em alguns estados já é permitido circular com o DAMDFE apenas em formato digital.
No entanto, para evitar multas, é essencial verificar se todos os estados pelos quais o caminhão vai passar aceitam essa regra. Caso contrário, o recomendado é imprimir o documento antes de iniciar a viagem.
Se meu caminhão vai passar por 3 cidades diferentes de um único estado, é preciso emitir 3 documentos?
Não. Se você for passar por várias cidades de uma única unidade da federação, basta incluir todos os CT-es no mesmo manifesto.
Os postos fiscais analisam os estados de origem e destino do MDFe, e não cada cidade separadamente. Por isso, o mais importante é garantir que os dados estejam corretos para evitar multas durante a fiscalização.
Já para entregas em estados diferentes dentro de uma mesma viagem, é necessário sim emitir mais de um MDFe, mas cada documento para a respectiva UF de entrega.
Se eu fizer a emissão de um manifesto errado, como é possível corrigir?
Se você emitiu um MDF-e com erro, não é possível editá-lo após a autorização da Sefaz. Porém, se a viagem ainda não começou, é possível cancelar esse MDFe dentro de até 24 horas e emitir um novo com os dados corretos.
Agora, se o caminhão já estiver na estrada, o cancelamento não é mais permitido, nesse caso, é necessário encerrar o MDFe com erro e emitir um novo.
Gostou do conteúdo? Continue acompanhando o nosso blog para aprender mais sobre documentos fiscais do transporte de cargas!
Ah, e caso você precise de um emissor de manifesto, preencha o formulário abaixo e faça um teste grátis no Hivecloud MDFe!
Faça sua primeira emissão de MDFe grátis
Experimente agora o emissor de MDFe mais rápido do mercado!
