O Encerramento de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é uma etapa fundamental para cumprir as obrigações fiscais referentes ao transporte de cargas.
Essa ação refere-se do ato de finalizar formalmente esse documento, indicando o término da viagem. Por isso, para realizar esse processo, é necessário o envio de informações precisas à Receita Federal.
E você, têm dúvidas sobre como realizar esse procedimento? Neste artigo, separamos um passo a passo, que envolve desde implicações legais até os prazos envolvidos nesse encerramento. Continue a leitura e confira.
O que é encerramento de MDFe?
O Encerramento de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um procedimento obrigatório no Brasil, que consiste em encerrar formalmente um MDFe após o transporte de cargas.
O MDFe, por ser um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar e controlar o transporte de mercadorias, necessita ser encerrado. Esse processo envolve o envio de informações aos órgãos fiscalizadores, garantindo que o transporte chegou ao fim.
Dessa forma, sempre que finalizar a viagem, você precisa obrigatoriamente encerrar o MDFe para possibilitar a emissão de novos documentos fiscais de transporte de cargas.
Além disso, esse encerramento é necessário para evitar penalidades e manter a conformidade com a legislação tributária.
Como conferir se o MDFe foi encerrado?
Para verificar se o MDFe foi encerrado com sucesso, recomendamos que você consulte os MDFes não encerrados por meio do Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Esse portal está hospedado no servidor de documentos fiscais eletrônicos do estado do Rio Grande do Sul.
O procedimento é bem simples: ao acessar o site, você encontrará a opção “Consulta Não Encerrados”.
Nesse ponto, será necessário autenticar-se por meio do Certificado Digital para obter acesso às informações da sua empresa. Isso possibilita acompanhar e garantir que os MDFes tenham sido devidamente encerrados.
Mais informações sobre o MDFe
O MDFe é um documento exclusivamente digital que agrupa informações importantes presentes nas Notas Fiscais eletrônicas (NFe) e nos Conhecimentos de Transporte (CTe).
Ele tem por finalidade de regularizar o registro de produtos em trânsito, que são transportados por empresas de transporte. Por isso, trata-se de um requisito essencial para que essas empresas estejam em conformidade com as regulamentações fiscais e possam exercer suas atividades legalmente.
Nesse sentido, a sua emissão é obrigatória para empresas de transporte que emitem CTe no transporte de carga fracionada ou em carga de lotação.
Além disso, empresas que emitem NFe, incluindo aquelas que transportam sua própria carga, estão sujeitas a essa obrigatoriedade.
Sendo necessário também emitir nos casos de transbordo, redespacho, subcontratação, substituição de veículo, motorista ou contêiner, e na inclusão de nova mercadoria ou documento fiscal.
Multas por não fazer o encerramento de MDFe
Quando as autoridades fiscalizam um veículo e o MDFe ainda não foi encerrado após a entrega ou se o veículo está transportando outra carga com um MDFe em aberto (exceto quando há múltiplos destinos em uma única entrega), elas têm a prerrogativa de aplicar multas.
A quantia da multa varia de acordo com cada estado, uma vez que cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios valores. No entanto, geralmente, a penalidade varia entre 5% e 30% do valor total da mercadoria em transporte.
Adicionalmente, no Brasil, estão sendo implementadas praças de pedágio automáticas, nas quais os veículos podem passar sem interrupção para efetuar o pagamento. Essas praças são equipadas com câmeras que leem a placa do veículo e verificam se existem documentos adequados para a carga que está sendo transportada.
Uma questão polêmica é a suspensão da cobrança de pedágio para eixo suspenso quando o veículo está vazio, o que requer a verificação do status do veículo.
O sistema utiliza o MDFe emitido para a placa do veículo: se o MDFe estiver encerrado, ele indica que a entrega foi concluída e que o veículo está retornando vazio; se o MDFe estiver em aberto, isso pressupõe que o caminhão ainda está carregado, e, nesse caso, o pedágio para eixo suspenso deve ser cobrado.
Vale ressaltar, ainda, que se você não encerrar o MDFe devido à falta de comunicação ou esquecimento, a cobrança pode ocorrer como se o veículo ainda estivesse carregado, aumentando desnecessariamente os custos de transporte.
Sendo assim, é fundamental estar atento aos procedimentos e à regularização do MDFe para evitar essas penalidades.
Como encerrar um MDFe no emissor da Hivecloud?
O passo a passo para fazer encerrar um documento no Hivecloud MDFe é bem simples. Confira abaixo:
Passo 1 – Acesse a página de MDFes, selecione o MDFe que você deseja encerrar e clique no botão Encerrar.
Passo 2 – Na nova janela aberta, confirme os dados da data de encerramento e o município de término. Feito isso, clique em Encerrar MDFe.
Encerrando MDFe emitido em outro sistema
Se você precisa encerrar um MDFe emitido em outro sistema, siga os passos abaixo:
Passo 1 – Acesse a página de MDFes, clique no botão “…”, como mostra a imagem abaixo. Em seguida, clique em Encerrar MDFe de outro sistema.
Passo 2 – Ao abrir uma nova tela, informe nos campos obrigatórios:
- A chave de acesso do MDFe que você deseja encerrar.
- A data de encerramento e o município de término
Feito isso, clique em Continuar para finalizar o encerramento.
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Além disso, você conta com outras facilidades, como o suporte 24 horas, compatibilidade com os certificados A1 e A3, preenchimento automático de UF de percurso, sem limitação de usuários, e acesso online de qualquer lugar.
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