Cargas indivisíveis: saiba tudo sobre 

Transportar cargas indivisíveis é o ato de realizar o transporte de uma única carga que contém condições específicas e cuidados diferenciados.

Para trabalhar com esse tipo de cargas, é importante conhecer todas as regras a serem seguidas, já que existem normas específicas para esse tipo de carga.

Além disso, caso você estiver contratando uma transportadora para realizar essa atividade, é fundamental ter a confirmação de que o serviço será prestado por uma forma confiável.

Se você deseja compreender tudo sobre cargas indivisíveis, continue neste post e acompanhe os próximos tópicos.

O que são cargas indivisíveis?

Cargas indivisíveis são aquelas que não podem ser divididas ou separadas de forma alguma para o transporte. Dessa forma, por se tratar de uma carga com demandas específicas, uma série de cuidados são necessários para que esse transporte seja realizado de maneira correta.

Em síntese, se as cargas indivisíveis não são transportadas de forma assertiva, elas podem causar transtornos no trânsito, levando em consideração que é comum o limite de peso ser ultrapassado, assim como as dimensões.

Por isso é tão importante estar por dentro do que rege as regras para que tudo ocorra bem.

Esse tipo de carga são unitárias, pesadas e grandes, exigindo muito cuidado no tráfego. Alguns exemplos de cargas indivisíveis são:

• Guindastes;
• Asas de avião;
• Blocos de rochas;
• Pás eólicas;
• Grandes toras de madeira.

➡ Confira os principais tipos de cargas no transporte rodoviário 

Regras para o transporte de cargas indivisíveis

Como dito anteriormente, por ser um tipo de carga especial, necessita seguir algumas regras para que o transporte seja feito de maneira correta, sem causar danos tanto para a carga e o veículo, quanto para a via e seus transeuntes. Confira abaixo as regras para o transporte de cargas indivisíveis:

Pesos e dimensões

Segundo determinação do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, os limites de peso e dimensões para que os veículos possam circular são os seguintes:

• Altura: 4,40m;
• Largura: 2,60m;
• Comprimento e peso: tudo vai depender do tipo de veículo, quantos eixos tem e alguns outros fatores.

Confira algumas das principais definições de comprimento:

• 14m: para veículos não articulados;
• 18,6m: para veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão trator ou semirreboque;
• 19,8m: para veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão, ônibus ou reboque;
• 19,8m: para veículos articulados com mais de duas unidades.
  

Horários

O transporte de cargas indivisíveis é permitido durante o amanhecer ou o pôr do sol aos sábados, domingos e feriados, já que a circulação dessas cargas durante o dia pode causar transtornos no tráfego de outros veículos.

Nesses casos, o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pode permitir a circulação durante o período noturno.

Taxas

Para realizar o transporte de cargas indivisíveis, o transportador precisa pagar a Tarifa de Utilização da Via (TUV), que é calculada com base na distância a ser percorrida.

Autorizações

Uma das primeiras autorizações a serem feitas para transportar as cargas indivisíveis é a AET – Autorização Especial de Trânsito. Esse tipo de autorização é individual para cada viagem que for realizada, sendo factível ter uma rota definida e previamente informada ao DNIT, além de estar presente no veículo durante todo o percurso.

Para adquirir a Autorização Especial de Trânsito, é necessário acessar o site do DNIT e preencher o formulário de solicitação. Se for preferível, o processo também pode ser realizado presencialmente em alguma unidade do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Para veículos especiais, a autorização tem validade de 90 dias. Porém, poderá ser usada apenas para viagem que já contenha rota definida e informada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A validade do documento pode ser prorrogada por mais 90 dias.

Ainda há outra possibilidade: os veículos que transportam as cargas indivisíveis podem receber uma autorização de até 1 ano. Dessa maneira elas ficam completamente livres para trafegar do amanhecer ao pôr do sol, em qualquer rodovia federal, desde que os limites sejam respeitados. Confira as determinações: 

• Comprimento total: 30 m;
• Altura total: 4,40 m;
• Largura total: 3,20 m;
• Peso bruto total combinado: 57 toneladas.

Sinalização dos veículos

Não deve-se dispensar a sinalização. É de suma importância que o caminhão que esteja transportando as cargas indivisíveis esteja bem sinalizado, dessa maneira os outros motoristas estarão cientes ao realizar ultrapassagens.

A sinalização deve ser feita com uma placa de advertência traseira, de forma que fique completamente visível para todos, com as devidas informações de comprimento e largura.

➡ Entenda como funciona o transporte de cargas

Cargas indivisíveis caracterizam-se como transporte perigoso?

É fato que transportar cargas indivisíveis exije alguns cuidados. Por isso, elas não são consideradas uma carga de transporte perigoso, uma vez que não possuem as mesmas exigências de um produto considerado perigoso. 

Segundo o que determina o DNIT, uma carga perigosa tem origem biológica, química ou radiológica, sendo nociva para a população e ao meio ambiente.

Podemos citar como exemplo de cargas de transporte perigoso, os produtos químicos, líquidos, explosivos, material radioativo, substâncias corrosivas, entre outros.

Possíveis penalidades relacionadas do transporte de cargas indivisíveis

Transportar as cargas indivisíveis de forma irregular pode acarretar em várias penalidades, podendo ser advertências, consideradas faltas leves, ou multas para as situações mais graves. Confira alguns exemplos de advertências que podem acontecer:

• transitar sem a AET – Autorização Especial de Trânsito ou com este documento vencido;
• realizar o transporte em percurso diferente do autorizado;
• transitar fora do horário determinado;
• deteriorar patrimônio público ou particular durante o transporte;
• fugir da vistoria para aferição do peso da carga;
• alterar os dados da Autorização Especial de Trânsito.
  

Em casos de reincidência dessas advertências ou infrações mais graves, as regras preveem a aplicação de multa:

• transporte com peso superior ao autorizado: infração grave, resultando em aplicação da multa de R$195,23 e apreensão do veículo;
• transporte de carga incompatível: infração grave, resultando em aplicação da multa de R$195,23 e apreensão do veículo;
• trafegar em trecho de responsabilidade de concessionária sem autorização prévia: infração média, resultando em aplicação da multa de R$130,16;
• obstruir a rodovia: infração média, resultando em aplicação da multa de R$130,16

Além das punições como advertência e multa, o AET pode ser suspenso por até 3 meses. 

Obrigatoriedades para o condutor de cargas indivisíveis

Além de todas as outras regras apresentadas anteriormente neste texto, é imprescindível ter o conhecimento de que o condutor que será responsável por transportar as cargas indivisíveis deve fazer um curso referente a esse tipo de transporte.

O Contran definiu, em abril de 2014, como sendo obrigatório o curso de especialização em cargas indivisíveis. O intuito é fazer com que os condutores sejam qualificados e atualizados quanto às regras e cuidados que são indispensáveis na prestação do serviço. 

Ainda, é importante deixar claro que a Resolução 168/04, também do Contran, define essa obrigatoriedade também para o transporte de blocos de rocha, tubos e toras, por mais que não seja necessário portar a AET. Isso acontece porque a lei vê esse transporte de forma arriscada e exige mais qualificação dos condutores responsáveis.

Enfim, todos os motoristas que realizam o transporte de cargas indivisíveis devem participar do curso. A não realização pode acarretar em penalidades, além de prejudicar o andamento do transporte da carga.

Documentos necessários para transportar cargas indivisíveis

Para realizar o transporte de cargas indivisíveis, é necessário portar vários documentos: fiscal, os de operação do transporte e os que são exigidos pelos órgãos como DNIT, DERs e Polícia Rodoviária.

Por ser uma operação fiscalizada por vários órgãos, é importante estar por dentro destes documentos necessários. Confira:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH): A CNH comprova que o condutor está apto para dirigir o veículo. Sendo emitida e renovada pelo Detran, Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
  
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV): Através desse documento é comprovado que o veículo está em dia com os impostos, licenciamento anual e multas.
  
• Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE): Com ele é possível ter acesso ao arquivo digital da NFe – Nota Fiscal Eletrônica, assim como também é utilizado como comprovante de entrega da mercadoria. É facilmente emitido através de um software vinculado à Sefaz – Secretaria da Fazenda de Estado.
  
• Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE): Com o DACTE, é possível ter informações sobre o CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico, que é um arquivo digital que contém as informações sobre as mercadorias que foram entregues à transportadora. Assim como o DANFE, para emiti-lo, você pode contar com os softwares da Hivecloud.

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