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MDFe tem novo prazo para emissão!

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MDFe tem novo prazo para emissão!
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 24 de novembro de 2021

Índice

    Quem emite MDFe deve ficar atento à nova regra anunciada pela Secretaria da Fazenda. Através da Nota Técnica 2018.001, a SEFAZ-RS divulgou uma importante mudança em relação às datas de emissão e autorização do MDFe.

    O que vai mudar?

    O Manifesto passou a ter uma nova regra de validação referente à data de autorização. Agora, existirá um prazo máximo de 24h entre a data de emissão do MDFe e sua data de autorização.

    • [Data de Emissão] Geralmente corresponde à data em que o MDFe foi criado no sistema de emissão do contribuinte.
    • [Data de Autorização] Corresponde à data e hora na qual o Manifesto foi enviado à SEFAZ, validado e teve seu uso autorizado.

    Desse modo, se você deseja gerar seu MDFe antes de o veículo sair para a viagem, precisa se lembrar de que o tempo máximo entre a geração do documento e de seu envio para a autorização da SEFAZ, não pode ultrapassar as 24h.

    O que acontece se você desobedecer a regra?

    Se o período entre a data de emissão e a data de autorização do MDFe for superior a 24h, o Manifesto será rejeitado. O sistema retornará o Erro 228: Data-Hora de Emissão com atraso superior a 24 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.

    Será necessário emitir um novo MDFe em seu sistema, obedecendo ao prazo de 24h entre a emissão e seu envio à SEFAZ.

    A partir de quando devo me adequar?

    A mudança entrou em vigor no dia 16 de abril de 2018 e já está valendo para todos os emitentes de MDFe do Brasil. Antes dessa medida, não havia um prazo fixo entre a emissão e autorização do Manifesto. Portanto, se você emite MDFe, já deve obedecer à nova regra!

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