Quem emite MDFe deve ficar atento à nova regra anunciada pela Secretaria da Fazenda. Através da Nota Técnica 2018.001, a SEFAZ-RS divulgou uma importante mudança em relação às datas de emissão e autorização do MDFe.
O que vai mudar?
O Manifesto passou a ter uma nova regra de validação referente à data de autorização. Agora, existirá um prazo máximo de 24h entre a data de emissão do MDFe e sua data de autorização.
- [Data de Emissão] Geralmente corresponde à data em que o MDFe foi criado no sistema de emissão do contribuinte.
- [Data de Autorização] Corresponde à data e hora na qual o Manifesto foi enviado à SEFAZ, validado e teve seu uso autorizado.
Desse modo, se você deseja gerar seu MDFe antes de o veículo sair para a viagem, precisa se lembrar de que o tempo máximo entre a geração do documento e de seu envio para a autorização da SEFAZ, não pode ultrapassar as 24h.
O que acontece se você desobedecer a regra?
Se o período entre a data de emissão e a data de autorização do MDFe for superior a 24h, o Manifesto será rejeitado. O sistema retornará o Erro 228: Data-Hora de Emissão com atraso superior a 24 horas em relação ao horário de recepção na SEFAZ Autorizadora.
Será necessário emitir um novo MDFe em seu sistema, obedecendo ao prazo de 24h entre a emissão e seu envio à SEFAZ.
A partir de quando devo me adequar?
A mudança entrou em vigor no dia 16 de abril de 2018 e já está valendo para todos os emitentes de MDFe do Brasil. Antes dessa medida, não havia um prazo fixo entre a emissão e autorização do Manifesto. Portanto, se você emite MDFe, já deve obedecer à nova regra!
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