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Conheça o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte): o que é, quem vai emitir, valor e muito mais

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Conheça o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte): o que é, quem vai emitir, valor e muito mais
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 25 de novembro de 2021

Índice

    O DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar as operações de transporte de cargas em qualquer modal, com o principal objetivo de eliminar a impressão de documentações e diminuir o tempo de parada dos motoristas.

    Segundo dados do Governo Federal, os caminhões ficam cerca de 6 horas parados em postos fiscais para comprovação de diversas documentações. Logo, o DT-e vem com toda a inovação e praticidade que o setor necessita.

    Confira neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o Documento Eletrônico de Transporte e como esse projeto impacta na sua gestão dos documentos fiscais.

    O que é DT-e (Documento Eletrônico de Transporte)?

    O DT-e é uma plataforma eletrônica que vai unificar todos os documentos administrativos relacionados ao transporte de cargas no Brasil, os quais são exigidos por diversos órgãos como SEFAZ, ANTT, entre outros.

    Atualmente, os documentos obrigatórios nas operações de transporte são impressos, o que leva tempo para tudo ser conferido nos postos de fiscalização. Com a novidade, o problema é praticamente eliminado.

    Esse projeto-piloto do Ministério da Infraestrutura é uma das ações realizadas pelo Projeto 3i (Informação, Integração e Inteligência) com a Rede Brasil Inteligente, que gerencia tecnologias de informação e comunicação a fim de melhorar a logística multimodal no Brasil.

    Após o lançamento do projeto em 27 de maio de 2019, o Governo Federal sancionou a Lei Nº 14.206 que cria o Documento Eletrônico de Transporte, em 27 de setembro de 2021. Mas até o momento, não foi publicada uma nota técnica com todos os detalhes da novidade.

    Quais documentos o DT-e vai unificar?

    Segundo informações do Ministério, o DT-e reunirá mais de 80 documentos exigidos numa viagem de origem e destino, sendo alguns deles:

    • DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);
    • DACTe (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico);
    • DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica);
    • NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
    • Dados do seguro de carga;
    • Dados do veículo e do motorista;
    • Dados da transportadora e do embarcador;
    • Tabela de frete mínimo;
    • Vale-pedágio;
    • Etc.

    Esses e os demais documentos ficarão centralizados na plataforma do Documento Eletrônico de Transporte, que ainda será lançada.

    Entretanto, alguns documentos serão eliminados a partir da obrigatoriedade do DT-e, como é o caso do Código Identificador da Operação de Transporte. Conforme divulgado até o momento, as informações presentes no CIOT passarão a constar na nova plataforma, o que vai dispensar sua emissão.

    O DT-e também vai registrar o pagamento de frete e pedágio via PIX, uma vez que a plataforma vai se conectar ao Banco Central para confirmar os dados registrados no DT-e.

    O DT-e vai eliminar o CTe e MDFe?

    O novo documento não vai eliminar o CTe (Conhecimento de Transporte eletrônico), o MDFe (Manifesto Eletrônico de Carga) e nem a NFe (Nota Fiscal Eletrônica).

    Isso porque o DT-e cuidará da parte logística e é federal, já os outros são para fins tributários dos estados. Entretanto, o projeto do Governo prevê convênios com os estados para haver uma única janela.

    Quem precisará emitir DT-e

    De forma prática, todos que emitem o MDFe precisarão emitir o Documento Eletrônico de Transporte de forma obrigatória para todo transporte de carga em território nacional. Logo, fará parte da realidade de todos os envolvidos nas operações de transporte de cargas:

    • Transportadoras;
    • Cooperativas de transporte;
    • Embarcadores que transportam carga própria (indústria, comércio, distribuidora, operadores logísticos);
    • Transportadoras e embarcadores que contratam transportadores autônomos TAC e equiparado;
    • Empresas de contabilidade que prestam serviço de emissão.

    Se você tem alguma dúvida de como emitir o MDFe, confira o passo a passo no artigo sobre emissão do Manifesto que escrevemos aqui no Blog.

    Como o DT-e vai funcionar

    O DT-e poderá ser emitido pelos transportadores, embarcadores e demais envolvidos através da plataforma oficial que terá integração com os softwares emitentes de documentos fiscais, como os emissores de Manifesto e Conhecimento Eletrônico e o sistema de gestão de transporte TMS.

    A partir disso, a plataforma unifica em um único documento, exclusivamente digital, todas as informações necessárias para o transporte de cargas, sendo um DT-e por viagem até o destino.

    Vale lembrar que também será possível fazer o agendamento de embarque e desembarque nos portos pelo aplicativo oficial do DT-e, onde o motorista deverá utilizar em trânsito para registrar ocorrências.

    Inclusive, possíveis trocas de motorista e algumas outras modificações serão registradas como evento, não necessitando a emissão de um novo documento. Dessa forma, as informações preenchidas no aplicativo também aparecerão na plataforma para quem gerencia as operações.

    Como será o reconhecimento do Documento Eletrônico em trânsito

    Uma vez que o documento não terá versão impressa, um dispositivo (etiqueta RFID – Identificação por Radiofrequência) será acoplado ao veículo com todas as informações que o DT-e contempla.

    A leitura desse chip será realizada por tecnologias de reconhecimento que estarão distribuídas nos pontos de fiscalização por todo país. Então, sempre que o motorista passar por um local em que o leitor esteja instalado, será registrada sua passagem e os órgãos fiscalizadores terão acessos às informações: documentos fiscais, carga, veículo, motorista, contratante, etc.

    Com isso, os motoristas não precisam parar o caminhão e aguardar a fiscalização, exceto em situações em que seja detectada alguma irregularidade.

    Entenda melhor como funcionará o DT-e através do infográfico disponibilizado pelo Ministério da Infraestrutura:

    infográfico DT-e (Documento Eletrônico de Transporte)
    Infográfico disponibilizado pelo Ministério da Infraestrutura que explica como funcionará o DT-e no posto de fiscalização.

    A emissão do Documento Eletrônico de Transporte será gratuita?

    Uma vez que o projeto prevê uma grande estrutura de digitalização e tecnologia, a emissão do DT-e será cobrada, porém, acredita-se que o custo não será elevado, em comparação aos demais documentos. A cobrança será por Documento Eletrônico de Transporte gerado, isto é, por viagem.

    Data para o projeto entrar em vigor

    Apesar de não haver uma data definida para o DT-e entrar em vigor, a previsão é que seja no 1.º semestre de 2022, segundo o Ministério da Infraestrutura. Já o cronograma de implantação com manuais/layouts e tempo de obrigatoriedade do DT-e deverá ser publicado até o final de 2021.

    Vantagens do DT-e

    O DT-e vem cercado de vantagens, tanto para a transportadora quanto para o contrante do serviço e até mesmo para os órgãos fiscalizadores. O Ministério da Infraestrutura também acredita na melhora da saúde e qualidade de vida dos motoristas, principalmente os caminhoneiros autônomos. Confira a seguir os principais benefícios.

    • Redução do tempo de parada em postos de fiscalização;
    • Entregas mais rápidas a partir da leitura ágil do DT-e;
    • Redução de custos com documentos que não precisarão ser mais impressos;
    • Redução de despesa com emissão dos documentos que serão eliminados;
    • Melhora do fluxo financeiro com o pagamento de frete e vale-pedágio;
    • Otimização do compartilhamento de dados entre os envolvidos na operação;
    • Mais segurança em virtude das ocorrências registradas;
    • Contribuição para um melhor planejamento logístico;
    • Estímulo para o motorista terem boas condutas de trânsito.

    O DT-e é mais uma contribuição para que o Brasil seja mais moderno e conectado, sendo a implantação desse sistema uma grande evolução, não só para esse setor, mas para a economia do país também.

    O que fazer para se ajustar ao DT-e?

    Até sair uma nota técnica com a data para entrar em vigor e o prazo para as empresas de softwares de emissão implantarem o sistema, não será necessário realizar nenhum tipo de procedimento ou ajuste no momento.

    Mas não se preocupe: nós da Hivecloud estamos por dentro do projeto para deixar você bem informado sobre os próximos passos da implantação do Documento Eletrônico de Transporte, assim como a integração da plataforma com nossos sistemas emissores para não prejudicar suas operações.