Não é novidade que o transporte de cargas é um setor essencial para a economia de qualquer país, garantindo que produtos cheguem ao seu destino.
Contudo, para que esse processo ocorra de maneira eficiente e segura, é fundamental respeitar as legislações vigentes.
Nesse cenário, uma das infrações mais comuns e prejudiciais no transporte rodoviário de cargas é o excesso de peso, que pode acarretar multas significativas e graves consequências para transportadoras e motoristas.
Neste artigo, vamos detalhar as diferentes multas por excesso de carga e como evitá-las.
O que é excesso de carga?
Excesso de carga é quando um veículo transporta uma quantidade de peso superior ao permitido pela legislação.
Esse limite é determinado para garantir a segurança nas estradas, preservar a integridade das vias e assegurar a segurança de todos os usuários da estrada.
Basicamente, o excesso de carga pode ser dividido em duas categorias principais:
- Excesso de peso total: quando o peso total do veículo e da carga ultrapassa o limite estabelecido para aquele tipo de veículo.
- Excesso de peso por eixo: quando a carga está mal distribuída e um ou mais eixos do veículo estão sobrecarregados.
Tara, Lotação e Peso Bruto Total: quais as diferenças?
No transporte de cargas, entender os diferentes termos relacionados ao peso dos veículos é essencial para garantir a conformidade com as regulamentações e otimizar as operações logísticas.
Entre esses termos, três que são bastante fundamentais são a tara, a lotação e o peso bruto total. Veja como eles se diferenciam.
1. Tara
Tara é o peso do veículo vazio, ou seja, o peso do caminhão ou outro meio de transporte sem qualquer carga.
Esse valor inclui o peso do próprio veículo, combustível, óleo, água e outros fluidos necessários para seu funcionamento, além dos equipamentos e acessórios permanentes, como a cabine, a carroceria e os pneus.
Dessa forma, a tara é uma medida fixa que não varia, a menos que haja modificações estruturais no veículo.
2. Lotação
Refere-se à capacidade máxima de carga que um veículo pode transportar, respeitando os limites estabelecidos pela legislação e as especificações técnicas do fabricante.
A lotação é determinada subtraindo-se a tara do peso bruto total permitido para o veículo. É essencial para garantir a segurança nas estradas e evitar multas por excesso de carga.
3. Peso Bruto Total
Peso Bruto Total (PBT) é a soma da tara do veículo mais a carga transportada. Sendo assim, esse valor não pode ultrapassar o limite estabelecido pela legislação de trânsito para cada tipo de veículo.
O PBT é crucial para assegurar que o veículo está operando dentro dos padrões de segurança e eficiência. Ou seja, transportar carga além do PBT permitido pode resultar em multas, desgaste prematuro do veículo e riscos aumentados de acidentes.
Quais as consequências das multas por excesso de carga?
De modo geral, as penalidades para o excesso de carga são severas e variam conforme a gravidade da infração. Dessa forma, multas significativas são aplicadas para desencorajar práticas inadequadas no transporte de cargas.
Em muitos casos, a responsabilidade recai sobre a empresa de transporte, o que ressalta a importância de implementar políticas internas rigorosas para garantir o cumprimento das regulamentações por todos os envolvidos na cadeia logística.
Também é importante destacar que, em situações graves, as autoridades podem impor a suspensão temporária ou permanente das operações da empresa infratora.
Portanto, trabalhar com excesso de carga pode resultar em prejuízos financeiros significativos e danos à reputação dos envolvidos.
De acordo com o Artigo 231 do Código Brasileiro de Trânsito, inciso X, que trata do excesso de capacidade máxima de tração, a infração pode variar de média a gravíssima.
Esta variação depende da relação entre o excesso de peso apurado e a capacidade máxima de tração, conforme regulamentação do CONTRAN.
Dessa forma, a penalidade inclui uma medida administrativa com multa, retenção do veículo e transbordo da carga excedente.
Ainda neste artigo, há, ainda, mais detalhes sobre excesso de pesos e multas, que detalha que o excesso de peso é uma infração de gravidade média, resultando em quatro pontos na carteira de motorista e uma multa de R$ 130,16.
A penalidade é calculada proporcionalmente para cada 200 quilogramas (kg) que ultrapassam o limite permitido. Os valores são:
- Até 600 kg acima do permitido: R$ 5,32
- De 601 kg a 800 kg acima do permitido: R$ 10,64
- De 801 kg a 1.000 kg acima do permitido: R$ 21,28
- De 1.001 kg a 3.000 kg acima do permitido: R$ 31,92
- De 3.001 kg a 5.000 kg acima do permitido: R$ 42,56
- Acima de 5.001 kg: R$ 53,20
10 dicas para evitar multas por excesso de carga
Para evitar multas por excesso de carga, siga estas dicas:
Conheça os limites legais:
Familiarize-se com os limites de peso permitidos por lei para o tipo de veículo que você opera. Isso inclui tanto o peso bruto total quanto o peso por eixo.
Pesagem regular:
Utilize balanças para pesar a carga antes de iniciar a viagem. Certifique-se de que a carga está distribuída uniformemente e que não excede os limites permitidos.
Manutenção do veículo:
Mantenha o veículo em boas condições. Suspensões e pneus em bom estado podem ajudar a distribuir o peso de maneira adequada e segura.
Planejamento de carga:
Planeje e organize a carga de forma eficiente, garantindo que a distribuição seja adequada e que não haja excesso de peso.
Documentação em ordem:
Mantenha toda a documentação referente à carga em ordem e disponível para fiscalização, como CTe, MDFe e qualquer outra documentação exigida.
Capacitação de motoristas:
Treine seus motoristas para compreender a importância de respeitar os limites de peso e as consequências de não fazê-lo. Motoristas bem-informados são menos propensos a cometer infrações.
Uso de tecnologia:
Utilize sistemas de gerenciamento de frota que possam monitorar e alertar sobre o peso da carga. Afinal, algumas tecnologias podem até ajudar a redistribuir a carga de maneira mais eficiente.
Consultoria especializada:
Em casos de cargas especiais ou rotas desconhecidas, considere contratar consultorias especializadas que possam orientar sobre o cumprimento das leis de transporte e logística.
Rota planejada:
Planeje rotas que evitem áreas de fiscalização intensa ou com restrições de peso específicas, sempre respeitando a legislação vigente.
Revisão das políticas de carga:
Periodicamente, revise as políticas internas de carga e transporte da sua empresa para garantir que estejam em conformidade com a legislação atual e melhores práticas do setor.
Evitar multas por excesso de carga é essencial não apenas para evitar penalidades financeiras, mas para garantir a segurança nas estradas e a integridade do transporte de mercadorias.
Por isso, seguir os limites legais de peso, realizar pesagens regulares, manter a documentação em ordem e capacitar os motoristas são medidas fundamentais para alcançar esse objetivo.
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