No transporte de carga viva existem muitas particularidades que vão além do transporte comum de mercadorias. E é importante salientar que cada regra existe para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o trajeto.
Se você está pensando em atuar com esse tipo de frete, mas ainda tem dúvidas sobre os documentos obrigatórios, adaptações no caminhão e outras exigências, este conteúdo é pra você.
Saiba tudo nos próximos tópicos!
Como funciona o transporte de carga viva no Brasil?
O transporte de carga viva no Brasil exige cuidados bem diferentes dos fretes tradicionais, afinal envolve o deslocamento de animais como bois, vacas, porcos, cavalos e aves, que precisam de atenção durante toda a viagem.
Para isso, a transportadora deve utilizar caminhões ou carretas adaptadas, com ventilação adequada, piso antiderrapante e espaço suficiente para garantir o bem-estar da carga viva.
Além disso, cada espécie tem exigências próprias, então o tipo de veículo e a organização interna devem ser planejados de acordo com os animais transportados.
Outro ponto importante é o preparo da equipe: motoristas e ajudantes devem ter treinamento específico para lidar com os animais, principalmente em viagens longas, quando é necessário monitorar o estado físico e emocional dos bichos com mais frequência.
Esse tipo de transporte é comum tanto para a comercialização quanto para o abate, e qualquer descuido pode comprometer a saúde dos animais e gerar prejuízos financeiros à transportadora.
Quais as regras atuais para esse tipo de transporte no Brasil?
O transporte de carga viva no Brasil deve seguir normas rigorosas definidas pelo Ministério da Agricultura, com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais e evitar prejuízos.
Segundo o art Art. 3°, da Resolução CONTRAN n° 791 / 2020, O veículo de transporte de animais vivos (VTAV) deve atender aos seguintes requisitos:
I – ser construído ou adaptado e mantido de forma a evitar sofrimento desnecessário e ferimentos, bem como para minimizar agitação dos animais, a fim de garantir a manutenção da vida e o bem-estar animal;
II – ser adaptado à espécie e à categoria de animais transportados, com altura e largura que permitam que os animais permaneçam em pé durante a viagem, à exceção das aves, e com abertura de tamanho compatível para embarque e desembarque da respectiva carga viva;
III – ser resistente e compatível com o peso e o movimento dos animais transportados;
IV – indicar de forma visível na parte traseira da carroceria do veículo um número de telefone de emergência;
V – observadas as especificações do fabricante do veículo, quando houver, a lotação de animais deve estar de acordo com as recomendações específicas do MAPA;
VI – apresentar superfícies de contato sem proeminências e elementos pontiagudos que possam ocasionar contusões ou ferimentos nos animais transportados;
VII – permitir a circulação de ar em todo o seu interior garantindo a ventilação necessária para o bem-estar animal;
VIII – dispor de meios de proteção para minimizar os efeitos de temperaturas extremas;
IX – dispor de meios para visualização parcial ou total dos animais;
X – dispor de meios que evitem derramamento de dejetos durante sua movimentação nas vias públicas;
XI – possuir piso antiderrapante que evite escorregões e quedas dos animais transportados fora de caixas contentoras;
XII – possibilitar meios de fornecimento de água para animais transportados fora de caixas contentoras;
XIII – possuir laterais e teto que protejam contra a fuga, a queda e a exposição de partes do corpo dos animais transportados para fora do veículo; e
XIV – no caso de transporte de animais em caixas contentoras, o veículo deve dispor de estruturas que impeçam o deslocamento ou a queda dessas caixas.
§ 1° Para o transporte de carga viva em caminhões baú, deve ser previsto sistema de controle de temperatura e ventilação.
§ 2° Não é obrigatória a instalação de reservatório de água no VTAV.
Art. 4° O compartimento de carga do VTAV deve possuir abertura para embarque e desembarque compatível com os animais a serem transportados.
É preciso emitir documentos para transportar cargas vivas?
Sim. Para garantir que o transporte de animais vivos ocorra de forma segura, legal e dentro dos padrões de bem-estar animal, a legislação brasileira exige uma série de documentos.
Esses registros servem para controlar a movimentação dos animais, prevenir doenças e evitar penalizações durante fiscalizações. Confira os principais:
Guia de Trânsito Animal (GTA)
A GTA é o documento mais importante no transporte de cargas vivas. Emitida por órgãos de defesa agropecuária estaduais, ela reúne informações detalhadas sobre a carga, como origem, destino, tipo de veículo e identificação individual dos animais (com brincos, microchips ou tatuagens).
O preenchimento deve ser feito com total precisão e atualizado conforme as normas vigentes. Sem a GTA, o transporte é considerado irregular e pode resultar na apreensão dos animais.
Certificado Veterinário
Esse documento é emitido por um médico veterinário habilitado e comprova que os animais estão saudáveis e aptos para o transporte.
O certificado inclui dados sobre vacinações, exames clínicos e outras medidas de controle sanitário. Ele é essencial para prevenir a disseminação de doenças e garantir que os animais não sofram durante a viagem.
Licenças e autorizações específicas
Dependendo da espécie transportada e da região, podem ser exigidas licenças adicionais.
Alguns tipos de animais, por exemplo, estão sujeitos a normas de conservação ambiental e precisam de autorizações específicas, como as emitidas pelo IBAMA. Por isso, antes de iniciar qualquer operação, é fundamental verificar as exigências locais e garantir que toda a documentação esteja em dia.
Como se planejar para começar a transportar carga viva?
O transporte de carga viva é um segmento que exige responsabilidade, estrutura e atenção à legislação.
Para quem está começando, o ideal é montar um plano que leve em conta tanto os requisitos legais quanto as particularidades do cuidado com os animais. Veja o que você precisa considerar:
1. Conheça a legislação e exigências do segmento
Antes de tudo, é fundamental entender as normas que regulam o transporte de animais vivos no Brasil. Isso inclui:
- Emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA);
- Necessidade de Certificado Veterinário;
- Uso de nota fiscal, CTe e MDFe, dependendo do tipo de transporte e da operação;
- Regras sanitárias e de bem-estar animal estabelecidas pelo MAPA e órgãos estaduais.
2. Adapte o veículo para o transporte de animais
O caminhão precisa ser adequado ao tipo de animal transportado. Isso envolve:
- Espaço suficiente para os bichos se movimentarem;
- Piso antiderrapante;
- Sistema de ventilação e controle de temperatura;
- Proteções contra fugas e intempéries (chuva e sol);
- Identificação externa do tipo de carga e número de emergência.
3. Invista em capacitação
Motoristas e ajudantes precisam estar preparados para lidar com os animais, especialmente em viagens longas.
Treinamentos sobre bem-estar animal, procedimentos de emergência e técnicas de manejo são essenciais para garantir a segurança da carga e evitar acidentes.
4. Tenha os documentos prontos para cada viagem
Além da GTA e do Certificado Veterinário, você pode precisar emitir:
- Nota Fiscal Eletrônica (NFe) – comprova a operação comercial;
- CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) – se o serviço for prestado por empresa;
- MDFe (Manifesto Eletrônico) – exigido em viagens interestaduais ou com redespacho.
5. Faça um bom planejamento logístico
Avalie as rotas, tempo de viagem, paradas para descanso e alimentação dos animais. Um transporte mal planejado pode causar estresse e até morte da carga, o que representa prejuízo financeiro e risco à reputação da empresa.
6. Use um sistema de controle
Acompanhar as viagens, documentos e manutenções do veículo pode ser mais fácil com um sistema de gestão. Com isso, você evita erros, se organiza melhor e profissionaliza o seu serviço.
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