O Manifesto de Carga Eletrônico (MDFe) é um documento essencial para o transporte de cargas no Brasil. Na prática, ele centraliza informações essenciais sobre as mercadorias em trânsito e é exigido pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O MDFe é um documento eletrônico crucial para reunir informações sobre as cargas do transportador. Assim, tanto as empresas que emitem NFe para transporte de carga própria quanto as transportadoras que emitem CTe devem emiti-lo.
Você têm dúvidas sobre como fazer manifesto de carga e onde emitir esse documento? Então confira esse conteúdo e descubra tudo o que você precisa saber!
O que é Manifesto de carga?
O Manifesto de Carga ou MDFe é um documento 100% eletrônico que lista todos os conhecimentos de transporte eletrônico (CTe) ou notas fiscais associados à carga.
Sua principal finalidade é vincular as informações desses documentos para validar as cargas transportadas e facilitar o controle das operações de transporte. Por isso, ele deve sempre ser emitido antes do início da viagem.
Em síntese, o Manifesto de Carga ajuda a garantir que todas as operações sejam feitas de acordo com a legislação vigente.
Quem precisa emitir o Manifesto de carga?
O manifesto de carga deve ser emitido por empresas que realizam o transporte de cargas, incluindo transportadoras e empresas que fazem o transporte da própria mercadoria.
Além disso, também é obrigatório para empresas que contratam profissionais autônomos.
Mas, afinal, como fazer o Manifesto de carga?
Desde outubro de 2018, a Sefaz não oferece mais a emissão gratuita do Manifesto de carga. Por isso, quem deseja emitir esse documento deve contratar um emissor específico, como o da Hivecloud.
Porém, antes de emitir esse documento, é importante seguir corretamente um passo a passo corretamente:
Quais cuidados tomar ao emitir um MDFe?
Ao emitir esse documento, é fundamental tomar alguns cuidados para garantir que o todo o processo seja feito corretamente, conforme as regras da Sefaz.
A falta do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe), por exemplo, pode resultar em penalidades para a transportadora e o cliente, além de ser essencial na fiscalização e no acompanhamento da carga.
Sendo assim, alguns pontos que você deve considerar são:
Verifique os dados fiscais:
Atente-se ao uso dessas informações, como dados do remetente, destinatário e transportador. Afinal, qualquer erro pode resultar em problemas durante a fiscalização.
Consistência dos documentos:
Confirme que as informações no MDFe são consistentes com os dados dos outros documentos fiscais envolvidos, como a NFe e o CTe. Quando essas informações são divergentes a sua empresa também pode ser impactada negativamente.
Uso do sistema emissor:
Certifique-se de que o seu sistema é constantemente atualizado. Isso evita erros de validação ou falhas na transmissão dos documentos para a Sefaz.
Validade do certificado digital:
Caso o seu certificado digital não esteja válido, não será possível emitir o documento. Além disso, é importante se atentar credenciado pela ICP Brasil
Conferência das UFs de percurso:
Informe corretamente quais serão os estados que a carga transportada vai passar. Qualquer alteração também deve ser documentada para evitar penalidades.
Atendimento às exigências legais:
Fique atento às mudanças na legislação fiscal e de transporte para garantir que o MDFe seja emitido de acordo com as regras atuais.
Arquivamento e backup:
Escolha um emissor que mantenha organizado dos MDFes emitidos e que faça backups regulares. Isso garante que os documentos estejam acessíveis em caso de auditoria e/ou consulta.
Penalidades e consequências
Na prática, o valor da multa pode variar de 5% a 30% do valor total da mercadoria transportada.
Entretanto, cada estado estabelece suas próprias regras e tanto o transportador quanto o contratante estarão sujeitos a penalidades.
E além do prejuízo financeiro, também pode acontecer do veículo ser retido, causando transtornos maiores com os prazos de entrega das mercadorias.
Entendeu o que é o manifesto de carga e como emitir esse documento? Caso você esteja buscando um emissor para facilitar a sua operação de transportes, conheça o Hivecloud MDFe.
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