O contrato de prestação de serviço de transportes é um acordo estabelecido entre o embarcador e uma transportadora para a realização de um serviço de transporte contínuo ou não.
Um bom contrato deve conter as informações essenciais de forma clara, tais como o objeto do contrato, os horários do transporte, a remuneração paga pelo transporte, o prazo, o dispositivo de rescisão etc.
Conheça neste artigo todas as informações necessárias para produzir um bom contrato de serviço de transporte para sua empresa! Além disso, veja também outros acessórios necessários para o acordo, como a Tabela de Frete, o Acordo de nível de serviço e os critérios de reajustes.
É imprescindível que no seu contrato de serviço de transporte essas informações estejam presentes:
- As partes interessadas pelo serviço (contratante e contratada);
- Objeto do contrato;
- Horário do transporte;
- As responsabilidades de transporte da contratada;
- O valor de eventuais multas que possam ocorrer pelo contrato;
- A remuneração paga pelo serviço;
- O dispositivo de rescisão do presente contrato;
- O prazo do serviço;
- O foro.
Junto ao contrato, também deve ficar estabelecido a Tabela de Frete, que vai expressar os valores pelo serviço,os acordos de nível de serviço, que indica a qualidade ideal da entrega, e os critérios de reajuste, onde o contratado indicará as eventuais mudanças no valor devido a reajustes de preços pelo IPCA ou com recursos operacionais (aumento da gasolina, por exemplo).
Neste texto, vamos explicar quais são as partes mais importantes do contrato e que você, transportador, precisa ter bastante atenção na hora de elaborar! Além disso, vamos detalhar também a Tabela de Frete, o Acordo de nível de serviço, e os critérios para reajuste de valor.
Principais pontos do Contrato de Serviço de Transporte
1) Percentual de performance de sua transportadora
É importante deixar claro qual o percentual de performance esperado pelo serviço por ambas as partes, que será uma garantia da qualidade de seu trabalho. Algumas empresas costumam colocar uma meta de 90 a 97% de entregas bem-sucedidas.
Já outras optam por aumentar gradualmente o nível de performance, por exemplo, oferecendo 90% de entregas bem-sucedidas no primeiro mês, 96% no segundo mês e 98% no terceiro mês, se mantendo nesse nível de qualidade. Esse índice é muito importante para o cliente, pois é por onde ele vai medir a qualidade do serviço que está comprando, e conseguir tomar melhores decisões com o tempo.
2) Regras de reentrega e devolução.
Defina bem as regras para devolução e reentrega de produto, para evitar a confusão de procedimentos que podiam ser caracterizados como devolução ou entrega, por exemplo, mas não se encaixam nessa categoria pelo contrato.
Se o seu transportador estiver levando uma carga que não será recebida pelo destinatário e precisar devolver, ele precisa saber exatamente qual o procedimento de devolução para que
3) Regras para avaria, quebra ou furto de produtos
O cuidado com as cargas deve estar na mente dos funcionários em todo momento, e no contrato de serviço não pode deixar de estar também. É necessário definir procedimentos claros em caso de avaria, quebra ou furto das cargas durante o transporte.
4) Retorno da informação (SLA)
É muito importante deixar claro que as informações sobre a carga vão ser devidamente enviadas e em tempo adequado. Informe quais.
Tabela de frete
A Tabela de Frete vai ajudar você a criar os valores pelo serviço e oferecer com transparência aos seus clientes. É interessante que, antes de você criar sua tabela de frete, você estude as necessidades do seu cliente e o que você precisará para satisfazê-las. Por exemplo, se você irá transportar jarros de vidro, um produto frágil e delicado, estude os recursos que você vai precisar para fazer um bom transporte, sem que ocorra nenhuma avaria ou danificação do produto, que resultaria em prejuízo para você e seu cliente.
Veja abaixo um modelo de tabela:
*Ad-valorem é um valor cobrado em cima do valor original da mercadoria transportada
Acordos de nível de serviço
Nesse momento do contrato é necessário definir e ajustar as metas para o serviço a ser firmado. Um acordo de nível de serviço é, resumidamente, um contrato em que ambas as partes deixam claro qual a qualidade mínima do serviço a ser oferecido.
São definidas duas metas de qualidade, uma meta necessária e uma desafiadora. A meta necessária é o que ele precisa atingir sem falta no seu serviço. O contrato de nível de serviço no setor de transportes quase sempre diz respeito ao prazo de entrega das mercadorias.
Exemplo 1: A transportadora vai se responsabilizar, entre outras obrigações, a realizar 80% das entregas no prazo estipulado. E se responsabiliza a tentar diminuir em 10% quaisquer problema com entrega, alcançando 90% de entregas bem sucedidas.
Exemplo 2: O contratante fica responsável por informar ao contratado quando as entregas não ocorrerem dentro do prazo estipulado, do contrário o contratado não assume a responsabilidade pelos prejuízos gerados pela ação.
Para que essas metas sejam cumpridas, é preciso também delimitar quais os parâmetros de avaliação e mensuração dos resultados do serviço.
E o que colocar nos critérios de reajuste?
Sendo uma parte também obrigatória do contrato de serviço, nessa seção é preciso colocar em quais condições o valor do serviço pode ser reajustado. O preço da gasolina, por exemplo, é bastante flutuante, e em alguns casos pode ser necessário fazer menção a reajuste de recursos operacionais ou do próprio INCT (Índice Nacional do Custo do Transporte de Cargas).
Como você viu, é muito importante ter bastante cuidado e planejamento na hora de produzir e fechar um contrato de serviço!
Antes de começar, analise quais são as necessidades do seu cliente, o que você é capaz de oferecer, e só então comece a criar os documentos do contrato, desse modo, é muito mais fácil evitar falhas no processo de transporte e oferecer um serviço de qualidade, melhorando sua imagem perante o público.
O cenário do transporte de cargas é repleto de alíquotas e cálculos específicos que podem variar de várias formas dependendo da região de atuação das empresas e ter acesso a essas informações pode ser uma dor de cabeça para muitas transportadoras em todo o país.
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