Você já ouviu falar ou conhece a Lei da Balança? É através dessa legislação que é determinado o peso da carga do caminhão para circular pelas rodovias.
Com isso, é importante estar por dentro sobre o que diz respeito a essa lei, para que não resulte em possíveis problemas, como caminhão retido, multas e outros prejuízos para transportadora.
Ao longo deste post, explicaremos sobre o que é a Lei da Balança e como ela funciona. Boa leitura!
O que é a Lei da balança?
A Lei da Balança é a legislação que determina o limite do peso da carga do caminhão, com base nas Resoluções 210 e 211 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito. Dessa forma, a segurança do caminhão não fica comprometida e é possível garantir a conservação das pistas.
Além disso, é importante ficar atento, pois transitar com peso além do exigido contribui para desgastar o veículo e aumentar o consumo de combustível.
Quando o caminhão ultrapassa o peso determinado pela Lei da Balança, a fiscalização pode aplicar uma multa.
O que a Lei da balança fala sobre excesso de peso para caminhões de carga?
Em meados de Outubro de 2021, foi sancionada a Lei 14.229/21 que aumenta, de 10% para 12,5%, a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades
De acordo com essa lei, veículos de peso bruto total igual ou inferior a 50 toneladas devem ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque), cuja tolerância fixada pela lei é de 5%.
No caso de o veículo de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o artigo determina que esse veículo também seja fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo, aplicando-se as penalidades de forma cumulativa. Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.
Quais são os pesos limites por eixo?
É através dos eixos – simples e duplos, que a pesagem é feita, assim, evita-se que o peso esteja mal distribuído pelo veículo e cause danos ao solo das rodovias, assim como, desgaste os pneus mais rapidamente, ou até mesmo, evitando desequilíbrio do caminhão, por exemplo.
Abaixo você pode conferir quais são os pesos limites por eixo. Confira!
Eixos simples
Existem 3 tipos de eixos simples, os que possuem 2 rodas, 4 rodas e 8 rodas.
Confira os pesos limites de cada um:
- Eixo simples com 2 rodas: no máximo 6 toneladas;
- Simples com 4 rodas: até 12 toneladas;
- Eixo simples com 8 rodas: até 16 toneladas.
Eixos duplos
No eixo duplo, o que difere é a distância entre um e outro eixo que comporta o caminhão. Confira os pesos limites de cada um:
- Eixo duplo com distância entre eixos igual ou superior a 1,35 m e 4 rodas por eixo: até 22 toneladas;
- Também duplo, mas com distância entre eixos igual ou superior a 1,35 m e 8 rodas por eixo: até 24 toneladas;
- Eixo duplo com distância entre eixos igual ou superior a 1,50 m e 4 ou 8 rodas por eixo: até 24 toneladas.
➡ Confira a tabela completa de capacidade de carga de caminhões
E quais são as Dimensões Máximas Permitidas?
A largura máxima permitida é de 2,60 metros, enquanto a altura é de 4,40 metros. O comprimento depende de qual seja o veículo.
- Veículos não articulados: máximo de 14 metros;
- Veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou ônibus e reboque: máximo de 19,8 metros.
Quem tem competência para multar pela Lei da balança?
Há vários órgãos competentes em aplicar a multa pela Lei da Balança, depende de onde o veículo esteja transitando. Por exemplo, nas rodovias federais com pedágio, os responsáveis são a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), enquanto nas rodovias federais sem pedágio, apenas a PRF é encarrega dessa fiscalização e multa.
Nas rodovias do estado, os órgãos responsáveis são o DER – Departamento de Estradas de Rodagem e as Polícias Rodoviárias Estaduais, e nos municípios, é a Secretaria de Transportes local que faz a fiscalização.
Fique atento e evite multas!
Por fim, é importante que você oriente os condutores da transportadora sobre estas legislações, pois o excesso de peso causa prejuízos para todos. É fundamental que você otimize a gestão da sua frota inteira para evitar problemas que prejudiquem o desempenho da sua empresa.
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