CTe

Confira se o MEI pode emitir CTe para o transporte de cargas

2 minutos de leitura
Confira se o MEI pode emitir CTe para o transporte de cargas
Hivecloud
Escrito por:
Atualizado em 9 de agosto de 2022

Índice

    O MEI (Microempreendedor individual) é uma alternativa para aqueles profissionais que trabalham na informalidade nas mais diversas áreas e querem se regularizar.

    Tornando-se MEI, este profissional passa a gozar de alguns benefícios depois de criar o CNPJ. O transportador que deseja ser MEI deve procurar o SEBRAE de seu estado e seguir os procedimentos indicados pela entidade. Após o cadastro como MEI, o transportador poderá emitir nota fiscal de serviço de todos os serviços de transporte que realizar.

    MEI pode emitir CTe?

    Como sabemos, no setor de transporte de cargas é necessário que as empresas emitam o CTe para realizar o transporte das mercadorias. E em alguns estados, um MEI já pode emitir CTe.

    Nesta categoria, além de poder emitir o Conhecimento Eletrônico, o profissional também goza de uma carga tributária bem reduzida, tendo impostos fixos a serem pagos quando inscritos na categoria de MEI.

    Isso simplifica e desburocratiza os processos para que um autônomo possa abrir a sua própria empresa e regulamentar sua atividade. Além da vantagem de poder se aposentar ao contribuir com a  Previdência Social.

    Veja o que é necessário para emitir CTe sendo MEI

    Além do CNPJ, o transportador MEI deve solicitar junto à SEFAZ sua inscrição estadual, para a partir daí ficar credenciado a emitir o Conhecimento de Transportes eletrônico – CTe.

    O transportador autônomo que se torna MEI e passa a emitir CTe, estará em conformidade com os documentos fiscais necessários ao desempenho da atividade do setor de transportes.

    Isso evita multas relacionadas à falta da documentação fiscal em casos de fiscalização e outros transtornos maiores, como apreensão da carga, retenção dos veículos e atrasos dos prazos de entrega das mercadorias.

    Já falamos sobre as multas aplicáveis pela ausência dos documentos fiscais em outro artigo e suas consequências para o transportador.

    Não saber como funciona a aplicação do CTe nas operações de transportes é um dos maiores riscos que várias transportadoras enfrentam diariamente em todo o país.

    É pensando nisso que nós preparamos um conteúdo específico para lhe ajudar! Baixe nosso ebook gratuito sobre as Finalidades do CTe e garanta a segurança das atividades de sua transportadora. Entenda como funciona as regulamentações do Conhecimento de Transporte no Brasil!

    Portanto, você que é transportador autônomo que acabou de se tornar um MEI, não perca a oportunidade de se cadastrar junto à SEFAZ do seu estado. Comece a emitir seu CTe e não correr os riscos de sofrer penalidades pela ausência deste documento fiscal.