Você sabe o que é o CONTRAN? O Conselho Nacional de Trânsito é responsável por regulamentar as normas e diretrizes do trânsito no Brasil.
Suas regulamentações garantem a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres, além de estabelecer regras para a circulação de veículos e transporte de cargas.
Neste post, vamos explorar mais sobre esse conselho e quais são suas principais regulamentações. Acompanhe os próximos tópicos!
O que é o CONTRAN?
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é um órgão colegiado que tem como objetivo principal estabelecer normas, diretrizes e padrões para o trânsito brasileiro.
Criado em 1997, ele é responsável por coordenar e fiscalizar a execução da política nacional de trânsito, além de regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esse órgão é composto por representantes dos Ministérios das Cidades, da Justiça, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Saúde, da Educação, da Polícia Rodoviária Federal, do DENATRAN e de entidades representativas de classe. Dessa forma, entre as suas atribuições estão a emissão de resoluções, portarias e instruções para garantir a segurança e fluidez do trânsito no país.
Qual é a função do CONTRAN?
O CONTRAN regula o trânsito no Brasil para garantir segurança e fluidez.
Sendo assim, ele é responsável por coordenar e fiscalizar a execução da política nacional de trânsito, além de regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por que é importante conhecer os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito?
Conhecer os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como o CONTRAN, é fundamental para entender como funciona a regulamentação e a fiscalização do trânsito brasileiro.
Dessa forma, esses órgãos são responsáveis por criar normas e diretrizes que garantem a segurança e a fluidez nas vias, além de estabelecer as responsabilidades de condutores, pedestres e demais envolvidos no trânsito.
Com isso, conhecer as atribuições desses órgãos também ajuda a compreender as regras de trânsito e a importância de cumpri-las, contribuindo para uma convivência mais harmoniosa e segura nas ruas e estradas.
Além disso, ter conhecimento sobre o sistema de trânsito permite que os cidadãos possam exigir seus direitos e fiscalizar as ações dos órgãos responsáveis.
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Quais as principais regulamentações do CONTRAN?
O CONTRAN é responsável por estabelecer diversas regulamentações que têm impacto direto na segurança e no funcionamento do trânsito brasileiro. Dentre as principais regulamentações, destacam-se as normas que definem os limites de som permitidos em veículos, a velocidade máxima permitida nas vias, a Lei Seca e as regras para a utilização de películas nos vidros dos veículos.
Limites de som
Com relação aos limites de som, o CONTRAN estabeleceu que o nível máximo de ruído permitido para veículos automotores é de 80 decibéis, medido a uma distância de sete metros. Essa regulamentação visa garantir o conforto acústico e a saúde auditiva dos cidadãos, bem como evitar a poluição sonora nas vias públicas.
Ultrapassar velocidade
Já em relação à velocidade máxima permitida, o CONTRAN estabelece os limites para cada tipo de via, levando em consideração a segurança dos usuários e as características de cada local. Por exemplo, em áreas urbanas, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h nas vias arteriais e de 40 km/h nas vias coletoras.
Lei Seca
A Lei Seca, por sua vez, estabelece limites para a concentração de álcool no sangue dos condutores e prevê multas e penalidades para aqueles que dirigem sob o efeito de bebidas alcoólicas. O objetivo da Lei Seca é garantir a segurança no trânsito, evitando acidentes causados por condutores embriagados.
Película de veículos
Por fim, a regulamentação do uso de películas nos vidros dos veículos estabelece regras quanto à transparência e à reflectância desses acessórios, buscando garantir a segurança dos usuários e a visibilidade nas vias públicas.
Dessa forma, o CONTRAN determina que as películas devem permitir uma transmissão luminosa mínima de 75% para os vidros dianteiros e de 70% para os vidros laterais e traseiro.
Evite problemas com regulamentações!
Para as empresas que atuam no setor de transporte de cargas, estar em conformidade com as regulamentações é essencial para garantir o sucesso e a continuidade dos negócios.
No entanto, a gestão dos processos regulatórios pode ser complexa e desafiadora, especialmente quando se trata de documentos fiscais, como o CTe e o MDFe.
Felizmente, existem soluções de software que podem ajudar a simplificar esses processos e evitar problemas com as regulamentações. Como é o caso do software de gestão de transporte TMS, que permite aos gestores controlar de forma integrada todas as etapas da operação de transporte, desde a troca de informações até a emissão de documentos fiscais.
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