Gestão de TransporteLeis de trânsito

Saiba tudo sobre o DNIT multas 

5 minutos de leitura
Saiba tudo sobre o DNIT multas 
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 16 de junho de 2022

Índice

    As infrações de trânsito são motivos de preocupações de toda transportadora. Uma vez que, esse tipo de penalidade pode resultar em problemas para a operação do negócio. Por isso, é relevante saber como consultar as multas de um órgão como o DNIT.

    Deseja aprender sobre o que é esse departamento, como verificar as multas neles e, ainda, realizar os recursos? Continue a leitura deste post!

    O que é o DNIT multas?

    O DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, é o órgão de caráter federal, responsável por administrar os variados modais de transporte, rodoviário, ferroviário e aquaviário. O DNIT também fiscaliza o cumprimento das regras previstas, assim como as definições do Contran – Conselho Nacional de Trânsito. 

    Diferença de multas entre DNIT e Detran

    O DNIT e o Detran são órgãos que trabalham separados, uma vez que as multas do DNIT são emitidas em infrações em rodovias federais e essas vias são de responsabilidade federal.

    Por isso, O DNIT e o Detran atuam separadamente, então, o recebimento de multas de trânsito também varia. Dessa forma, enquanto algumas multas são emitidas pelo Detran, outras estão atreladas unicamente ao DNIT.

    É importante destacar que essa é a mais relevante diferença entre as multas. No restante, as características são praticamente as mesmas, pois ambos órgãos se baseiam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Tipos de multa que o DNIT pode aplicar

    A princípio, as multas do DNIT são para infrações cometidas em rodovias federais. Algumas das principais são por excesso de peso ou velocidade. 

    Excessos: peso, passageiros e dimensões

    Essa é a principal multa DNIT, de acordo com o art. 231, inciso V, do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Trafegar com excesso de carga é proibido e resulta em uma infração média no valor de R$ 130,16, que gera 4 pontos na CNH do infrator. Ao mesmo tempo esse valor ainda pode aumentar, dependendo do excesso em questão.

    Direção muito lenta

    Além do excesso de velocidade que é proibido pela legislação e resulta em multa, o tráfego em velocidade abaixo do mínimo permitido também gera punição aos condutores, uma vez que essa conduta se torna um risco para o motorista e os outros transeuntes nas vias.

    Segundo o art. 219 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, trafegar abaixo da metade da velocidade máxima permitida é uma infração média, com multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH do condutor. 

    Excesso de velocidade

    A multa pelo DNIT, causada pelo excesso de velocidade, está relacionada com o art. 218 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ao total são três incisos que trazem infrações de velocidade determinadas pela porcentagem de excesso praticada pelo motorista. E são eles:

    1. Transitar acima do limite de velocidade permitido para a via em até 20%, assim resultando em infração média, multa de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na carteira.

     2. Como também, transitar acima do limite de velocidade permitido para a via entre 20% e 50%, resultando em infração grave, multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na carteira.

     3. Além disso, transitar acima do limite de velocidade permitido para a via a mais de 50%, resultando em infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e perda do direito de dirigir.

    Como consultar multas pelo DNIT?

    O DNIT sempre enviará uma notificação sobre a infração de trânsito, caso não haja recurso ou seja desconsiderado, esta infração passará a ser uma multa efetiva, com pagamento obrigatório e possível desconto de pontos na carteira.

    Consultar corretamente o DNIT faz com que seja possível manter a situação regular e até mesmo evitar cobranças indevidas, uma vez que existe a possibilidade de entrar com recursos.

    Dessa forma, para evitar problemas, como a perda de prazo de defesa ou até mesmo do pagamento, é factível acompanhar todas as pendências.

    Para consultar multas do DNIT é necessário ter o Renavam e a placa do veículo em mãos, caso não tenha o Renavam, é possível consultá-lo pelo site do Detran pelo número da placa.

    Acesse o portal do DNIT. Caso seja o seu primeiro acesso, realize o cadastro com suas informações pessoais. Depois, é só inserir o CPF e a senha para acessar os serviços do portal. Clique na opção “Número do Auto”, onde você incluirá o Renavam e o número da placa. Dessa forma, em seguida, é necessário realizar a pesquisa.

    Também é possível realizar a consulta simplificada no portal do DNIT, somente com os dados do veículo. Mas, se houver infrações e você desejar recorrer, será necessário fazer o cadastro completo. 

    Além disso, após realizar o cadastro e consulta, dois possíveis resultados poderão ocorrer. Se a mensagem “Nenhum auto de infração encontrado” aparecer, significa que não existe nenhuma multa pendente. Caso não, as multas do DNIT serão exibidas da mais antiga para a mais nova. Importante ressaltar que no DNIT só constarão multas de infrações nas rodovias federais e aplicadas pelo órgão.

    Com isso, por mais que apareça a notificação dizendo que não há registros, faz-se necessário consultar possíveis infrações no Detran. 

    Saiba como é possível entrar com recurso contra multas do DNIT

    O recurso contra multas pode ser feito em três etapas diferentes. A primeira é a Defesa Prévia, seguida de Recurso em 1ª Instância e, por último, o Recurso de 2ª Instância. Ao escolher por recorrer você deve ficar atento aos prazos! Caso a defesa seja rejeitada e perder o prazo para o recurso de 1ª instância, automaticamente perde a chance de recorrer em 2ª instância.

    Na Defesa Prévia é preciso apresentar argumentos fundamentados na legislação. É nessa etapa que se indica o condutor do ocorrido.

    Sendo assim, a segunda etapa é o Recurso de 1ª instância. O responsável pelo julgamento nesta etapa é a JARI – Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, é importante seguir todas as recomendações presentes na Notificação de Penalidade de Multa (NIP). O prazo para enviar o recurso é de 30 dias.

    Com isso, na terceira etapa, no Recurso de 2ª Instância, o órgão julgador pode mudar dependendo do órgão autuador. No caso de multas geradas pelo DNIT o julgamento fica por conta do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.

    Evite problemas com sua frota!

    Gerencie completamente sua frota com apenas alguns cliques com o nosso Software TMS. Assim, você consegue assumir o controle do combustível, pneus, manutenção de peças e documentos como multas e sinistros.

    Teste gratuitamente agora mesmo