Entenda para que serve o MDFe 

Para os transportadores de carga e as empresas de todos os portes que se dedicam ao transporte de carga própria, alcançar a máxima eficiência operacional e garantir a plena conformidade com os complexos regulamentos fiscais e legais são desafios frequentes e essenciais. 

Nesse contexto, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) ganha destaque por ser uma ferramenta digital indispensável para otimizar e desburocratizar os processos administrativos e fiscais relacionados ao transporte de mercadorias, servindo também como uma peça central para a conformidade legal e facilitando uma integração transparente e eficaz com as autoridades fiscais.  

Além disso, a importância do MDFe transcende a simplificação dos processos, atuando diretamente na redução de custos e no aumento da produtividade, especialmente as micro e pequenas empresas que frequentemente enfrentam maiores dificuldades para se adaptar às exigências regulatórias. 

Se você está buscando entender para que serve o MDFe e como emitir esse documento, continue a leitura.  

O que é o MDFe?

O MDFe é um documento fiscal eletrônico, instituído pelo projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que tem como objetivo registrar eletronicamente a circulação de cargas por território nacional.  

Ele consolida informações de carga, veículo, motorista, valor do frete, entre outros dados relevantes, para um ou mais transportes de bens ou mercadorias.  

Ou seja, simplificando, é como se fosse uma “capa” para todos os documentos fiscais transportados em uma mesma viagem. 

Para que serve o MDFe? 

Agilidade e simplificação dos processos 
O MDFe serve para simplificar e tornar mais ágil a fiscalização de cargas em trânsito.  

Afinal, com ele, é possível reunir em um único documento eletrônico todas as informações necessárias para a fiscalização do transporte de cargas, eliminando a necessidade de apresentação de diversos papéis e reduzindo o tempo de parada em postos fiscais. 

Conformidade legal 

Estar em conformidade com a legislação é fundamental para qualquer negócio.  

Dessa forma, o MDFe assegura que a empresa esteja alinhada com as obrigações fiscais relacionadas ao transporte de cargas, evitando penalidades, multas ou complicações legais que podem surgir de uma fiscalização. 

Segurança e rastreabilidade 

A utilização do MDFe aumenta a segurança das informações, pois cada manifesto é emitido com um Certificado Digital, garantindo a autenticidade do documento.  

Além disso, permite um acompanhamento mais eficaz do trajeto da carga, oferecendo maior controle sobre as operações de transporte. 

Redução de custos 

A digitalização de processos com o MDFe reduz significativamente os custos operacionais.  

A diminuição do uso de papel, a otimização do tempo dos motoristas e a redução de riscos legais são apenas alguns dos aspectos que contribuem para a economia nas operações de transporte. 

Melhoria na gestão de transporte 

Com o MDFe, as empresas têm acesso a um conjunto de dados valiosos sobre suas operações de transporte, o que facilita o planejamento, a gestão de rotas, a análise de desempenho e a tomada de decisões estratégicas para otimização dos processos e redução de custos. 

Como funciona o MDFe? 

Para emitir um MDFe, a empresa deve utilizar um software emissor de MDFe, como o oferecido pela Hivecloud, que está habilitado para gerar, assinar digitalmente e transmitir o documento para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).  

Após a emissão, o documento é validado pela SEFAZ, que concede uma autorização de uso, confirmando a legalidade da operação.  

Dessa forma, este documento deve acompanhar o transporte da carga, podendo ser apresentado em formato digital. 

Quem deve emitir o MDFe? 

As transportadoras responsáveis pela emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) são obrigadas a emitir o MDFe, tanto no caso de cargas fracionadas quanto de cargas completas.  

Da mesma forma, as empresas que realizam o transporte de suas próprias mercadorias e que emitem NFe devem gerar o Manifesto Eletrônico, o que inclui também quando há a contratação de transportadores autônomos. 

Além disso, a emissão do Manifesto Eletrônico se faz necessária em situações específicas, como: 

• Quando há necessidade de transbordo, redespacho ou a contratação de um terceiro para a realização do transporte; 
• Caso ocorra a necessidade de substituir o veículo, o motorista ou o contêiner utilizado no transporte; e 
• Na ocasião de adicionar novas mercadorias ou documentos fiscais ao transporte já planejado. 

O que acontece se não emitir MDFe? 

Não emitir o MDFe pode acarretar multas significativas. Além disso, erros ou omissões no preenchimento desse documento podem resultar em outras penalidades adicionais.  

Conforme estabelecido pela Resolução ANTT 4799, o preenchimento inadequado de dados nos documentos fiscais sujeita o infrator a multas calculadas em 5% do valor total da mercadoria transportada.  

Estas multas possuem um valor mínimo estipulado de R$ 550,00, podendo alcançar até o valor máximo de R$ 10.500,00.  

Na prática, este regime de penalidades destaca a importância da precisão e da conformidade na documentação fiscal do transporte de cargas, incentivando as empresas a dedicarem atenção especial à gestão e à emissão correta dos documentos fiscais, a fim de evitar sanções financeiras e garantir a legalidade de suas operações de transporte. 

Onde emitir MDFe? 

Agora que você já entendeu pra que serve o MDFe, chegou o momento de entender onde e como é possível emitir esse documento.  

Nesse sentido, a Hivecloud entende a importância de se manter atualizado e em conformidade com as exigências fiscais e logísticas do transporte de cargas. Por isso, também oferece solução em software emissor de MDFe.  

Na prática, o Hivecloud MDFe oferece vantagens que fazem total diferença no dia a dia de uma operação de transportes. Tais como: 

• Emissão do Manifesto de qualquer computador com acesso à internet; 
• Importação de Nota Fiscal eletrônica e arquivo XML; 
• Compatibilidade com certificados A1 e A3; 
• Suporte 24h ativo; 
• Preenchimento inteligente dos campos; 
• Sem limite de armazenamento e usuários e muito mais. 

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