A transportadora é um segmento essencial para o funcionamento da economia, pois é a grande responsável por mover mercadorias de um lugar para outro. Dentro dessa área, existem várias modalidades de transporte, entre elas o TAC agregado.
TAC agregado é uma modalidade de transporte em que a transportadora contrata outra empresa para realizar o transporte, mas mantém o controle sobre o veículo.
Isso significa que a transportadora continua responsável pelo transporte, mas utiliza outro veículo para realizá-lo. Esse veículo é chamado de “agregado”.
Confira mais informações sobre esse o assunto nos tópicos abaixo.
Como a lei define o TAC Agregado?
De acordo com a legislação brasileira (Lei Nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007), as transportadoras que utilizam o TAC agregado precisam seguir algumas regras específicas. Uma delas é a obrigatoriedade de possuir uma autorização para realizar transporte rodoviário de cargas, emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
“I – Transportador Autônomo de Cargas – TAC, pessoa física que tenha no transporte rodoviário de cargas a sua atividade profissional;”
Além disso, é necessário que a transportadora tenha um contrato de prestação de serviços com o dono do veículo agregado, com as condições e responsabilidades estabelecidas por lei.
Outra exigência legal é a obrigatoriedade de manter registros contábeis e fiscais, além de apresentar documentação necessária para comprovar a legalidade dos transportes realizados. A transportadora também deve seguir as normas de segurança e saúde no trabalho, bem como as normas ambientais e de trânsito.
É importante destacar que a lei estabelece que a transportadora é responsável pelo transporte realizado pelo veículo agregado, incluindo questões de seguro, responsabilidade civil e fiscal.
Além disso, a transportadora também é responsável por garantir que o veículo agregado esteja devidamente registrado e licenciado, e que os motoristas tenham os devidos documentos e habilitações para dirigir.
Diferença entre TAC agregado x Independente
A principal diferença entre TAC agregado e transporte independente é que no primeiro caso, a transportadora contrata outra empresa para realizar o transporte, mas mantém o controle sobre o veículo, e pode escolher os motoristas, definir as rotas e decidir quais cargas serão transportadas enquanto no segundo caso, a transportadora não tem nenhum controle sobre o veículo.
Isso significa que ela não tem o controle sobre as rotas, os motoristas ou as cargas transportadas, e não é responsável pelo transporte perante os clientes.
Por que contratar um TAC agregado?
Contrato sob demanda
Uma das vantagens de contratar um TAC agregado é a possibilidade de fazer um contrato sob demanda. Isso significa que a transportadora só precisa contratar o TAC agregado quando precisar, e não precisa se preocupar com a manutenção do veículo quando ele não estiver em uso.
Não há responsabilidade com custos de combustíveis
Outra vantagem é que a transportadora não tem responsabilidade com os custos de combustíveis do veículo agregado. Isso significa que ela não precisa se preocupar com os altos custos de combustíveis no transporte.
Custos com manutenção zerados
Além disso, a transportadora não tem custos com manutenção do veículo agregado, pois essa responsabilidade é do próprio dono do veículo. Isso significa que a transportadora não precisa se preocupar com gastos com manutenção, o que pode ser uma grande vantagem financeira.
Não demanda vínculo empregatício
No TAC agregado, a transportadora não precisa se preocupar com a contratação de funcionários, pois não existe um vínculo empregatício entre ela e o dono do veículo agregado. Isso significa que a transportadora não precisa se preocupar com questões trabalhistas e previdenciárias.
Entretanto, é essencial ficar muito atento ao regime de trabalho para que futuramente esse profissional não alegue na justiça um vínculo empregatício e cobre indenizações.
Assim, tome todos os cuidados necessários. Tenha o contrato assinado e bem escrito. Cobre toda a documentação de propriedade do veículo, inscrição no RNTRC, comprovante de pagamento dos impostos devidos e nota fiscal do serviço prestado.
Para ter sucesso na contratação de um TAC agregado, é importante seguir as melhores práticas de gestão logística. Isso inclui a escolha de fornecedores confiáveis, a implementação de processos eficientes de transporte e o monitoramento constante da operação. Além disso, é importante investir em tecnologias que ajudem a otimizar a operação, como sistemas de rastreamento e gestão de frotas.
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