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Consulta ANTT: saiba como fazer

5 minutos de leitura
Consulta ANTT: saiba como fazer
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 22 de agosto de 2023

A Consulta à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é um processo fundamental para empresas e profissionais do setor de transporte terrestre.  
 
Por meio dela, é possível verificar a regularidade de empresas, obter informações sobre regulamentações, autorizações e licenças, além de acessar tabelas de frete e legislação atualizada. A consulta permite também esclarecer dúvidas sobre exigências de segurança, prazos e processos de regularização.  
 
Caso queira compreender melhor como realizar consultas, obter informações específicas e garantir conformidade com as normativas da ANTT, continue lendo e aprofunde-se nesse tema essencial para o setor de transporte terrestre no Brasil. 

    Qual é o papel e função da ANTT? 

    A ANTT é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação e fiscalização das atividades de transporte terrestre no país.  

    Seu papel abrange o estabelecimento de normas e regulamentações para garantir a segurança, eficiência e qualidade dos serviços de transporte rodoviário, ferroviário e de outros modais de transporte.  

    Além disso, a ANTT busca equilibrar os interesses dos usuários, das empresas de transporte e da sociedade como um todo, promovendo um ambiente regulatório que estimula a competitividade e a conformidade. 

    Como fazer a consulta ANTT? 

    Você pode realizar a consulta de veículos junto à ANTT de duas formas: por placa ou por CPF. A seguir, apresentamos o procedimento detalhado para ambas as verificações. 

    Consulta ANTT por Placa:  

    Para efetuar a consulta ANTT por placa, acesse o site do RNTRC. Uma vez lá, escolha a opção “Tipo de Consulta” e localize “Por Veículo”. Insira o CNPJ da organização e a placa do veículo desejado. Sendo assim, complete o passo de verificação “Não sou um robô” e clique em “Consultar”. 

    Essa abordagem permite avaliar se sua frota está devidamente regularizada ou se intervenções são necessárias para evitar complicações futuras. 

    Consulta ANTT por CPF:  

    A consulta ANTT também pode ser realizada através do CPF. O processo é similar à consulta por placa, com a única diferença de substituir o CNPJ pelo CPF. Para isso, complete o passo de verificação “Não sou um robô” e clique em “Consultar”. 

    Ambas as consultas fornecem informações como: 

    • Nome do Transportador 
    • Data do cadastramento 
    • Validade da ANTT 
    • Numeração do RNTRC 
    • Situação do Veículo 
    • Cidade de registro do veículo 

    Essas consultas oferecem a você a certeza de que sua operação está em conformidade ou indica os ajustes necessários para um percurso tranquilo. 

    Saiba como efetuar o registro na ANTT 

    Para realizar o cadastro na ANTT, é fundamental dirigir-se à entidade parceira mais próxima, cuja localização é disponibilizada no site do RNTRC. 

    Uma vez feito isso, o registro das informações pertinentes será conduzido, com os documentos requeridos variando conforme a categoria selecionada, que pode ser: 

    • TAC (Transportador Autônomo de Cargas) 
    • ETC (Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas) 
    • CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas). 

    Após a inserção dos dados, serão fornecidos os adesivos para identificação visual do veículo, a serem aplicados conforme as diretrizes da ANTT. 

    Posteriormente, a identificação eletrônica ocorre mediante a colocação de um dispositivo conhecido como TAG no para-brisa do automóvel. Concluído esse processo, você receberá o Certificado ANTT, cuja validade passou a ser indeterminada desde setembro de 2022. 

    Quais são os requisitos e regulamentações da ANTT? 

    A ANTT estabelece uma série de requisitos e regulamentações para o setor de transportes terrestres. Isso inclui normas para segurança veicular, documentação necessária, regras para circulação de veículos de carga, limites de peso e dimensões, além de diretrizes para o transporte de passageiros. Nesse sentido, o não cumprimento dessas regulamentações pode acarretar multas e penalidades. 

    Obtenção de autorizações e licenças 

    Para operar no transporte rodoviário de cargas, é necessário obter autorizações e licenças junto à ANTT.  

    Senso assim, isso envolve a submissão de documentação específica, como comprovantes de regularidade fiscal, seguro obrigatório e atendimento aos requisitos estabelecidos. Dessa forma, esse processo pode variar dependendo do tipo de transporte e da área de atuação. 

    Consulta de tabelas de frete 

    A ANTT também regula as tabelas de frete, estabelecendo valores mínimos que devem ser pagos aos motoristas autônomos e empresas transportadoras.  

    Essas tabelas são atualizadas periodicamente e podem ser consultadas no site da agência, permitindo que motoristas e transportadoras estejam informados sobre os valores vigentes. 

    Como regularizar a ANTT vencida? 

    Em casos de multas aplicadas pela ANTT, é importante seguir os procedimentos estabelecidos para regularização.  
     
    Dessa forma, isso pode envolver o pagamento da multa, apresentação de recursos e o cumprimento de eventuais exigências para solucionar a situação pendente. 

    Por que é relevante verificar a existência de registro na ANTT para um caminhão?  

    O processo de registro junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma obrigação que se aplica especificamente a veículos que transportam cargas de 500 kg ou mais. 

    Nesse contexto do transporte por caminhões, conhecer a presença do registro ANTT é crucial. Sendo assim, isso se deve ao fato de que caminhões são veículos de grande porte, capazes de carregar consideráveis quantidades de carga, tornando qualquer irregularidade uma fonte potencial de problemas graves. 

    Nesse sentido, a validação adequada do registro na ANTT é fundamental para assegurar a conformidade com os padrões de sistema de frenagem dos veículos, contribuindo significativamente para a redução dos riscos de acidentes. 

    Em síntese, o processo de cadastro na ANTT desempenha um papel crucial na regulamentação e segurança do transporte terrestre. Através dessa etapa, seja para Transportador Autônomo de Cargas, Empresas de Transporte ou Cooperativas, é possível assegurar a conformidade com as normas estabelecidas e contribuir para a eficiência e integridade das operações.

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