Mudaram as regras para a consulta CTe? A mudança nas regras para realizar a consulta CTe trouxe implicações diretas para as empresas que faziam uso da importação de dados utilizando a chave de acesso.
A partir de agora, apenas os envolvidos nas operações poderão visualizar os dados completos dos documentos que desejam consultar, por meio de um certificado digital. Continue neste post para aprender sobre:
- O que é CTe;
- Para que serve a consulta CTe;
- Quais as regras atuais da SEFAZ para consulta CTe;
- Como consultar um CTe de forma simples pelo Hivecloud emissor;
- Conte com a facilidade da Hivecloud.
O que é CTe?
CTe significa Conhecimento de Transporte eletrônico. Trata-se de um documento que existe com o objetivo de registrar, para fins fiscais, as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil.
Por ser um documento eletrônico, isso significa que toda a sua existência é digital, ou seja, ele é emitido e armazenado apenas por meios eletrônicos.
O CTe é obrigatório sempre que acontecer uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada entre municípios ou entre estados da federação.
Sua emissão é necessária e obrigatória para serviços de transporte em qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.
Para que serve a consulta CTe?
A consulta CTe serve para acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a prestação em curso, como o emitente, destinatário, valores, entre outros.
Quais as regras atuais da SEFAZ para consulta CTe?
Entender como consultar o CTe, nas atuais regras, é de suma importância para a dinâmica da sua empresa. Mas antes de seguir, é bem importante entender o que mudou.
O Ajuste Sinief 17/18, de 31 de outubro de 2018, alterou o Ajuste Sinief 09/2007 citado anteriormente, o qual institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).
O novo ajuste determina:
“Cláusula primeira: Ficam acrescidos os §§ 4º e 5º à cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007, com as seguintes redações:
“§ 4º A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita no CT-e consultado, nos termos do MOC.
§ 5º A relação do consulente com a operação descrita no CT-e consultado a que se refere o § 4º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente, ou ao ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.”.
Ou seja, apenas quem está envolvido na operação comercial consegue visualizar o CTe completo, além de que é necessário ter um Certificado Digital.
Os envolvidos nessa transação seriam o remetente, o destinatário, o expedidor, o recebedor, o tomador e terceiros informados na tag autXML.
Porém, caso a sua empresa já faça uso do Certificado Digital, ou utilize algum sistema de emissão de CTe particular, esse ajuste não afeta em nada a sua rotina.
Como consultar um CTe de forma simples pelo Hivecloud emissor?
Investir em bons softwares de gestão é a melhor forma para poupar tempo e até mesmo custos que a empresa pode vir a ter. Com o Hivecloud emissor, é muito simples fazer a consulta CTe, confira abaixo os passos:
- Passo 1: Acesse seu emissor Hivecloud e clique na lupa ao lado do CTe que está em processamento.
- Passo 2: Copie a chave de acesso do CTe
- Passo 3: Acesse o site da SEFAZ e clique em Consultar CTe
- Passo 4: Cole a Chave de Acesso do CTe, marque a caixa (não sou um robô) e clique em continuar.
- Passo 5: Verifique a situação do CTe
Ao abrir as informações do CTe, desça até o final da página e verifique a situação dele se realmente está como Autorizado, conforme imagem abaixo:
Conte com a facilidade da Hivecloud
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