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DACTe: sua empresa precisa emitir?

DACTe: sua empresa precisa emitir?

(atualizado em 24 de abril de 2020, às 1:08 pm)

Índice

Quem trabalha no setor de transporte de cargas sabe da importância que é estar com todos os documentos fiscais em dia e em mãos, como é o caso do DACTe.

Afinal de contas, a transportadora é responsável pela carga do seu cliente durante todo o trajeto. E ninguém quer ter dores de cabeça com problemas de fiscalização devido à falta de documentos, não é mesmo?

Por isso, vamos falar hoje sobre o DACTe: um dos documentos necessários para o transporte de cargas no Brasil.

Leia este artigo para entender o que é o DACTe e tire suas dúvidas sobre como emitir!

O que é o DACTe?

O DACTe é o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico. Ele nada mais é que uma versão resumida do Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) e adaptada para impressão.

Como o CTe é um documento de existência 100% digital, não é possível imprimir e levá-lo durante a viagem. Por essa razão, foi criado o DACTe, que representa o CTe, e deve ser impresso seguindo com a carga até seu destino.

Quem deve emitir?

O DACTe deve ser emitido pelos contribuintes emitentes de CTe, que são as transportadoras, sendo sua responsabilidade emitir e entregar o documento ao responsável pelo transporte.

Lembrando que isso deve ser feito antes de iniciar a prestação do serviço, já que o documento deve acompanhar a carga durante todo o trajeto até chegar ao seu destino.

Quando gerar?

Por se tratar de um Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico, o DACTe é obrigatório em todas as prestações de serviço de transporte de cargas realizadas entre municípios ou estados do Brasil.

Dessa forma, ele deve ser emitido sempre que houver a contratação de um serviço de transporte de cargas. Por outro lado, empresas que transportam a própria carga, com seus próprios recursos, estão dispensadas dessa documentação.

Emitindo o DACTe

O DACTe é gerado sempre que um CTe é autorizado. Dessa forma, sempre que uma transportadora emite um CTe, ele é criado ao final do processo de emissão.

O Documento Auxiliar gerado como um arquivo .PDF, que deve ser impresso em formato A5 (210 x 148 mm) ou A4 (210 x 297 mm) em papel, exceto papel jornal. Podem ser utilizadas folhas soltas, papel de segurança ou formulário contínuo, bem como ser pré-impresso. Também é preciso que as informações estejam bem legíveis na impressão!

Informações obrigatórias no documento

O DACTe contém informações básicas sobre a carga e sobre o transporte, como:

  • Dados do emitente do CTe;
  • CFOP – natureza da prestação de serviço;
  • Informações do remetente;
  • Informações do destinatário;
  • Quando o CTe foi autorizado;
  • Número de protocolo da autorização.

Veja abaixo um exemplo do Documento Auxiliar para o transporte de cargas:

dacte versão impressa do cte
O DACTe é versão impressa do CTe que deve acompanhar o responsável pela carga durante todo o transporte.

Multas pela falta do DACTe

Caso o transporte da carga não esteja acompanhado desse documento, pode ser aplicada uma multa referente à falta do documento, estimada em R$550.

Perdi o documento, e agora?

Nos casos em que o DACTe for perdido ou rasurado, será necessário imprimir um novo documento. Para isso, basta acessar o seu arquivo .PDF e realizar uma nova impressão.

Caso você não tenha esse arquivo em seu computador, pode acessar o sistema de emissão de CTe que você utiliza, localizar o Conhecimento emitido para a viagem e realizar um novo download do DACTe, que pode ser impresso novamente.

Por quanto tempo devo guardar o DACTe?

O DACTe deve acompanhar a carga do início ao fim do transporte, isto é, do embarque ao desembarque. É possível utilizar a 2ª via do conhecimento de transporte como comprovante da entrega. Nesse caso, ela deve ser assinada pelo destinatário e arquivada pelo prazo de cinco anos, para consultas fiscais.

Nos demais casos, não é necessário o arquivamento do DACTe, pois todas as informações sobre o transporte estão no CTe e este sim, deve ser arquivado por até 5 anos.

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