Transportar cargas no Brasil é uma atividade que demanda precisão, técnica e atenção a diversos detalhes importantes, inclusive para a emissão dos documentos fiscais obrigatórios.
Afinal, um documento para transporte de carga pode ter diferentes finalidades e caracterísiticas. Você tem dúvidas sobre quais documentos precisa emitir? Neste texto vamos te ajudar a entender mais sobre esse assunto.
Confira!
O que é um documento para transporte de carga?
Um documento de transporte de carga registra formalmente e valida as mercadorias, acompanhando-as durante todo o processo de transporte e garantindo que a operação esteja em conformidade com a legislação.
No transporte de cargas, diversos documentos fundamentais comprovam a prestação do serviço, identificam a carga, garantem sua rastreabilidade e facilitam a fiscalização pelas autoridades competentes.
Dessa forma, entender mais sobre eles é uma tarefa essencial para garantir a legalidade e a segurança das suas operações logísticas, além de para documentar as informações importantes sobre a cargas transportadas e o serviço realizado.
Tipos de documentos de transporte de carga
Nota Fiscal eletrônica (NFe)
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um dos documentos fiscais mais importantes no transporte de cargas. Pois ela valida a comercialização de mercadorias e serviços, além de ser fundamental para o recolhimento de impostos.
Os dados presentes na NFe são também essenciais para a validação de outros documentos, como o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) e o Manifesto de Carga eletrônico (MDFe).
Nos sistemas emissores da Hivecloud, por exemplo, uma das formas de emitir esses documentos é através da importação do arquivo XML da NFe ou inserindo a chave de acesso, que contém no mínimo 44 dígitos.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)
O (CTe) é um documento fiscal emitido e armazenado digitalmente, sendo de emissão obrigatória para validar a prestação de serviços de frete em todos os modais de transporte no Brasil. Incluindo rodoviário, ferroviário, hidroviário, dutoviário e aéreo.
A partir do CTe, também é gerado o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTe), uma versão simplificada do CTe. O DACTe deve ser emitido em formato impresso ou digital e acompanhar a carga durante todo o percurso do transporte.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe)
O MDFe é um documento obrigatório que visa simplificar as obrigações fiscais tanto dos fornecedores quanto das prestadoras de serviço, consolidando as principais informações contidas na NFe e no CTe.
Por essa razão, o MDFe deve ser emitido tanto por empresas que transportam carga própria quanto por transportadoras.
Ao emitir o MDFe, você também gera o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe), que, assim como o DACTe, deve acompanhar a carga durante todo o trajeto.
Esse documento auxiliar facilita a fiscalização nos postos da Receita Federal, garantindo que todas as obrigações fiscais estejam em conformidade ao longo do transporte.
Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)
É um código gerado para garantir que o pagamento do frete seja feito de forma correta e rastreável, seguindo as regras da ANTT.
Dessa forma, ele é obrigatório para validar todas as operações de transporte rodoviário de carga, principalmente quando envolve a contratação de caminhoneiros autônomos.
Na prática, sempre que forem contratados transportadores autônomos de carga (TAC) ou equiparados, é necessário emitir o CIOT para que a mercadoria seja transportada legalmente. Sem a descrição desse código no MDFe, a empresa corre sérios riscos de ter a carga confiscada, além de receber multas.
Quais as penalidades por não portar um documento para transporte de carga?
Não portar os documentos obrigatórios durante o transporte de carga pode resultar em diversos problemas. Alguns dos principais são:
- Multas: as autoridades fiscais podem aplicar multas ao transportador ou à empresa responsável pela carga por não estar em acordo com a legislação. O valor da multa varia conforme a gravidade da infração e as leis específicas de cada estado.
- Apreensão da mercadoria: a carga pode ser apreendida até que a situação seja regularizada, o que pode causar atrasos na entrega e prejuízos financeiros significativos.
- Retenção do veículo: o veículo utilizado para o transporte pode ser retido pelas autoridades até que os documentos sejam apresentados ou a situação seja resolvida.
- Impedimento de continuidade da viagem: a viagem pode ser interrompida, e o veículo só poderá seguir seu trajeto após a emissão dos documentos necessários e a regularização junto às autoridades.
- Problemas Legais: a falta de documentação pode levar a processos legais e complicações com as autoridades fiscais. Impactando negativamente a reputação da empresa e sua operação.
Essas penalidades ressaltam a importância de sempre portar os documentos corretos durante o transporte de cargas, garantindo que a operação ocorra de forma legal e segura.
Dica bônus: atente-se ao seguro de cargas
Embora não se encaixe na categoria de documentos, o RCTRC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga) é um tipo de seguro obrigatório para transportadoras no Brasil.
Esse seguro cobre danos causados à carga durante o transporte, como acidentes ou avarias. Em outras palavras, se acontecer algum problema que cause prejuízo à carga enquanto ela está sendo transportada, o RCTR-C garante que o dono da carga seja indenizado.
Ou seja, é uma forma de garantir que, em caso de imprevistos, os prejuízos sejam minimizados.
Buscando softwares para emitir documentos fiscais de transporte?
Se você está em busca de softwares para emitir documentos fiscais de transporte, é importante escolher soluções que sejam práticas, confiáveis e ajustadas às suas necessidades.
Essa escolha é essencial para garantir que você possa emitir documentos rapidamente e de acordo com as exigências legais, mantendo sua operação de transporte sempre em conformidade.
Com as soluções da Hivecloud para emissão de CTe e MDFe, você pode emitir esses documentos de forma extremamente prática. Seja pelo computador ou dispositivo móvel, a qualquer hora e em qualquer lugar.
Essa facilidade é perfeita para quem busca agilidade e eficiência na emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte.
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