O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, também conhecido como MDFe ou apenas Manifesto de Carga, é um documento fiscal obrigatório para transportar cargas no Brasil e deve ser emitido sempre que acontecer o transporte de mercadorias de um estado para outro.
Se você ainda tem dúvidas sobre a sua emissão e obrigatoriedade, continue neste texto para entender mais.
O que é Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), que veio para substituir o antigo Manifesto de carga modelo 25, é um documento exigido para regularizar operações de transporte de cargas interestaduais.
Ele reúne as principais informações existentes na NFe e no CTe e deve ser emitido tanto por transportadoras, como empresas emitentes de NFe que transportam carga própria.
Esse documento é emitido eletronicamente, mas toda a autorização parte da Sefaz. Sendo assim, quem deseja evitar multas, deve ficar atento a sua emissão.
Obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
De acordo com o ajuste SINIEF 21, datado para 10 de dezembro de 2010, toda empresa transportadora que emite o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e os emissores de Nota Fiscal eletrônica (NFe), ao realizarem o transporte de suas próprias mercadorias, são orientados a gerar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.
Sendo assim, atualmente tanto para fretes de cargas fracionadas como de lotação, sejam interestaduais ou intermunicipais, o MDFe se tornou imprescindível.
Além disso, a alteração mais recente diz respeito às operações dentro do mesmo estado, ou seja, nos trajetos intermunicipais.
Assim, com o ajuste SINIEF 23/19, de 10 de outubro de 2019, as operações intramunicipais também passaram a demandar a emissão desse documento.
Isso amplia uma regra que era aplicada apenas em certos estados para abranger todo o território nacional, salvo especificações estabelecidas por legislações estaduais, especificamente em São Paulo.
O Manifesto é a mesma coisa que o DAMDFe?
O DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) representa uma versão simplificada do Manifesto. Enquanto o Manifesto Eletrônico é estritamente digital, o Documento Auxiliar tem a finalidade de acompanhar o transporte das mercadorias.
Vale ressaltar que, para cada MDFe emitido, é obrigatório ter um DAMDFe para acompanhar o motorista durante todo o percurso do transporte das mercadorias, podendo ser apresentado tanto fisicamente quanto de forma digital. Isso se torna essencial em situações de fiscalização, já que o documento é solicitado para consulta do Manifesto no sistema.
Isso porque desde janeiro de 2023, a obrigatoriedade da impressão desse documento foi suspensa, permitindo sua apresentação de forma digital em dispositivos eletrônicos.
Como emitir Manifesto de cargas com a Hivecloud?
O emissor de MDFe da Hivecloud, você consegue emitir seu documento de duas formas: através do preenchimento automático de campos com a importação de documentos ou através do preenchimento manual, digitando as informações da NFe ou do CTe.
Confira, abaixo, o passo a passo para a primeira forma:
1. Preenchimento automático de campos
Passo 1 – Vá até a página de emissão do seu ambiente de MDFe.
Na janela de importação de documentos, existem 3 formas de você importar os dados para prosseguir com a emissão:
- Importando um arquivo de NFe ou de CTe do seu computador.
- Buscando a NFe ou o CTe através da chave de acesso.
- Buscando um CTe emitido no Hivecloud CTe (exclusivo para clientes do plano CTe).
Após escolher a opção desejada e importar o documento, as informações serão carregadas na tela de emissão, confirme imagem abaixo:
Passo 2 – Na tela de emissão, preencha os campos destacados no lado esquerdo da tela (o campo Veículo reboque é opcional). Na área direita da tela, os campos preenchidos automaticamente podem ser editados.
Passo 3 – Ao clicar no botão Mais opções no canto inferior da tela de emissão, acrescente as informações da seguradora relacionada ao frete e clique em Confirmar.
Você também pode adicionar previamente essa informação em Configurações > Configurações Padrão.
Após confirmar os dados preenchidos, clique no botão Emitir MDFe para concluir a emissão do documento.
Como emitir o Manifesto de Cargas gratuitamente?
Desde 2018, a Sefaz encerrou o suporte ao emissor gratuito de MDFe, o que ocasionou um aumento na busca por soluções pagas destinadas à emissão desse documento.
Entretanto, no emissor da Hivecloud você consegue fazer uma emissão gratuita com validade fiscal. Essa é a forma que encontramos para ajudar você a testar o nosso emissor e conferir toda a sua praticidade.
Preencha o formulário abaixo e garanta a sua emissão grátis.
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