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Nota Técnica 2021.001 do MDFe: Vale-pedágio, PIX e muito mais

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Nota Técnica 2021.001 do MDFe: Vale-pedágio, PIX e muito mais
Daniel Brasil
Escrito por:
Atualizado em 15 de outubro de 2021

Índice

    Em 2 de maio de 2021, entrou em vigor a Nota Técnica 2021.001 do MDFe, publicada pelo Portal do Manifesto de Documentos Eletrônicos Fiscais com atualizações que impactam na emissão do documento. Entre as atualizações, estão as novas regras de validação do vale-pedágio e informações de pagamento via PIX. 

    Quer saber sobre todas as mudanças ocasionadas pela Nota Técnica 2021.001? Confira a seguir todos os detalhes de cada alteração e o cronograma de validação!

    Atualizações da Nota Técnica 2021.001 do MDFe

    Conforme o Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, as atualizações são:

    • Alteração de campo do vale-pedágio no grupo de modal rodoviário, segundo orientações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);
    • Preenchimento do campo “categoria da combinação veicular” no modal rodoviário;
    • Marcação do campo “operação de alto desempenho” nas informações de pagamento do frete;
    • Inclusão do PIX nas formas de pagamento do frete;
    • Alteração nos dados do proprietário do veículo;
    • Preenchimento opcional da UF em virtude da nova placa padrão Mercosul;
    • Informação sobre a formação da chave de unicidade de um MDFe.

    Antes de falar sobre as novidades trazidas pela Nota Técnica 2021.001 do MDFe, é importante saber que a maioria das atualizações já entrou em vigor no início de maio de 2021, após o período de homologação (validação de teste) no mês anterior, exceto a atualização do vale-pedágio que só deve entrar no ambiente de produção em junho de 2021.

    Vamos agora entender, em detalhes, cada ponto da Nota Técnica 2021.001 do MDFe.

    1. Tipo de vale-pedágio

    Ao selecionar o modal rodoviário durante o preenchimento do Manifesto, há um novo campo para o emitente informar a categoria de vale-pedágio utilizada na operação de transporte. Entre as opções desse novo campo, é possível escolher entre “TAG”, “cupom” e “cartão”.

    2. Categoria de combinação veicular

    Ainda no grupo do modal rodoviário, outro novo campo que o emitente deve preencher é a “categoria de combinação veicular”, isto é, o número de eixos que a carreta possui. As opções vão de 2 a 10 eixos e acima de 10 eixos.

    3. Operação de alto desempenho

    Mais uma novidade da Nota Técnica 2021.001 do MDFe é a marcação do campo “operação de alto desempenho”, presente no grupo de informações de pagamento do frete.

    Segundo a observação que a Nota Técnica faz desse novo campo, a operação de alto desempenho é uma “operação de transporte com utilização de veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas”, isto é, quando a transportadora possui um veículo dedicado a atender unicamente a um cliente.

    4. Pagamento via PIX

    Outra importante atualização presente nessa Nota Técnica é a adição de informações sobre o pagamento de transporte realizado pelo PIX, formato de pagamento eletrônico que foi implementado no final de 2020 pelo Banco Central e que a ANTT já autorizou como alternativa de pagamento de frete.

    Para quem ainda não sabe, o PIX permite que a pessoa ou empresa receba/envie dinheiro por transferência eletrônica diretamente pelo aplicativo de qualquer banco para qualquer outro branco, sem pagar nenhuma taxa.

    Basta informar a chave PIX do recebedor na hora da transferência, que pode ser CPF ou CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória gerada pelo banco, que o dinheiro cai na hora. 

    Dessa forma, a transportadora recebe na mesma hora em que o contratante do serviço envia o pagamento de frete, independente de feriado ou finais de semana.

    A partir disso, o emitente do MDFe tem um novo campo para informar se recebeu o valor do serviço de frete via PIX. Caso sim, ele deve informar a sua chave PIX e os dados da chave.

    5. Dados do proprietário ou possuidor

    Na etapa dos dados do veículo, houve uma alteração quanto à sua propriedade. O emitente agora deve selecionar a opção “proprietário” ou “possuidor”.

    Caso o veículo não pertença à empresa emitente do MDFe, ela deve selecionar a opção “possuidor” e, em seguida, inserir as informações solicitadas do proprietário.

    6. UF da placa opcional

    Agora o preenchimento da UF onde o veículo está licenciado torna-se opcional, em virtude do novo padrão de placas Mercosul. Cabe então ao usuário, durante a emissão do MDFe, escolher colocar ou não o estado.

    7. Validação de duplicidade da chave de acesso

    A Nota Técnica 2021.001 do MDFe também informa a futura possibilidade de múltiplos ambientes de autorização do Manifesto, já que atualmente está centralizado em apenas um ambiente que é na SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

    Emissor compatível com a Nota Técnica 2021.001 do MDFe

    O emissor de MDFe da Hivecloud já está atualizado com as novas regras da Nota Técnica 2021.001, assim como o sistema TMS (Sistema de Gerenciamento de Transporte) que possui o módulo de emissão do Manifesto.

    Vale lembrar que todas as soluções para gestão de transporte da Hivecloud são 100% online e sempre que há mudanças direcionadas pelos órgãos responsáveis, nossos softwares são atualizados automaticamente para não atrapalhar nenhuma operação.

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