Sefaz é a sigla para Secretaria de Estado da Fazenda. No Brasil, esse órgão é fundamental para manter diariamente o transporte de cargas no país de forma regulamentada.
Dessa forma, continue neste post para entender sobre:
- O que é Sefaz;
- Como funciona o sistema Sefaz;
- Principais serviços da Sefaz para transporte de cargas;
- Principais impostos arrecadados pela Sefaz;
- Passo a passo para fazer o credenciamento Sefaz;
- Esteja em dia com a Sefaz do seu estado!
O que é Sefaz?
A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) nada mais é que um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que está presente em cada estado do Brasil, e é responsável por fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar o dinheiro que paga os serviços estaduais.
Além disso, a Sefaz também presta vários serviços ao contribuinte, administrando a inscrição estadual que é necessária para diversas empresas operarem. Assim como, realiza campanhas de transparência para divulgar como os impostos são aplicados.
Vale ressaltar, ainda, que é a Sefaz a responsável por administrar a consulta das NF-e. Dessa forma, a Sefaz está presente em cada estado, tendo cada Secretaria as suas próprias regras, assim também sendo responsável pela legislação interna de funcionamento, tal como o seu site.
Como funciona o sistema Sefaz?
Em síntese, a maior responsabilidade da Sefaz é o controle das receitas e despesas estaduais. Essas receitas são resultantes de arrecadações de tributos e taxas estaduais. Dessa forma, as despesas são atribuídas a manutenção do setor público, e também às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição brasileira.
E, entre as principais obrigações cobradas pela Sefaz em relação às empresas, por exemplo, está o armazenamento dos tipos de Notas Fiscais Eletrônicas durante o período de 5 anos.
Principais serviços da Sefaz para transporte de cargas
A Sefaz oferece diversos serviços e é responsável por várias atividades prestadas no estado, porém, dentre os principais serviços para transporte de cargas, podemos destacar:
- Consulta de CTe;
- Consulta de NFe;
- Criação e gestão de cadastros do ICMS;
- Consultas de certidão de débitos das empresas.
➡ Confira quais são os documentos fiscais obrigatórios no transporte de carga
Principais impostos arrecadados pela SEFAZ
Os principais impostos cobrados pela Sefaz têm relação com prestação de serviços e vendas de mercadoria e propriedade. Dessa forma, os três principais são: ICMS, IPVA e ITCD. Confira mais detalhes sobre:
- ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação): Tributo que incorre sobre a movimentação de mercadorias. Sem pagar este imposto, a fiscalização pode multar o estabelecimento e reter a mercadoria. Dessa forma, por estar envolvido com o setor de vendas, vem vinculado às notas fiscais do consumidor (NFCe) e de produto eletrônica (NFe).
- ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos): Este tributo (presente no Art. 155, I, da Constituição Federal) ocorre sobre doação de bens (inter-vivos) ou transferência de herança. Sendo assim, estes impostos recolhidos pela Sefaz.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Se trata de um imposto estadual, cobrado anualmente, que varia de estado para estado, entre 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo. Com isso, 50% do imposto fica com o Estado e os outros 50% com a Receita Federal.
Passo a passo para fazer o credenciamento SEFAZ
Cada região no país possui um procedimento específico de credenciamento Sefaz. Com isso, para emitir o CTe, é necessário informar à Sefaz que a transportadora deseja emitir os CTes de forma eletrônica.
Sendo assim, um dos principais requisitos que as transportadoras devem seguir para conseguir autorização para emitir o CTe é fazer o credenciamento na Sefaz. Logo, separamos o passo a passo para fazer o credenciamento Sefaz, confira:
- Obter a inscrição estadual (cadastro na Receita Estadual): O ICMS está presente nas operações de transporte intermunicipal e interestadual. Dessa forma, é necessário que o contribuinte faça o registro no cadastro do ICMS da Receita Federal.
- Adquirir o certificado digital: Com isso, você terá uma assinatura eletrônica feita com o certificado digital do emissor que garante a validade do documento fiscal eletrônico. Logo, os certificados que são aceitos, sujeitos à legislação brasileira, fazem parte da cadeia de certificação ICP Brasil.
Resumidamente, as instituições e entidades que podem viabilizar a emissão e a comercialização dos certificados digitais são conhecidas como autoridades certificadoras. Dessa forma, para que o emissor possa adquirir o certificado digital, é necessário entrar em contato com alguma autoridade certificadora.
- Solicitar o credenciamento para emissão em homologação: Esse passo depende muito do Estado em que o emissor se encontra, uma vez que os requisitos variam de região para região. Porém, na maioria dos casos, esse procedimento consiste em preencher um formulário que está presente no site da Sefaz.
Atenção: Para obter todas as informações em detalhes, é preciso consultar a SEFAZ da sua região ou o seu contador. - Selecionar o software para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico: Esse procedimento é a parte mais necessária de todo o processo. Dessa forma, a empresa deverá verificar e analisar todos os softwares de emissão disponíveis, avaliando qual está mais adequado às características exigidas e qual oferece mais vantagens.
Além disso, você pode contar com o emissor Hivecloud, um sistema online, fácil de usar, e emite CTe em segundos com o autopreenchimento de dados. Assim, sua gestão é otimizada, poupando tempo e evitando possíveis erros.
- Efetuar a emissão de CTe em ambiente de homologação: Alguns estados exigem que, antes mesmo de haver a liberação da emissão de CTe com validade fiscal, o contribuinte realize a emissão no ambiente correto de homologação. Sendo, assim, os CTes que serão emitidos deverão ser solicitados e validados no momento que ocorrer a liberação do ambiente correto de produção.
Vale lembrar que em alguns estados não exigem a execução desse procedimento, possibilitando a liberação em produção diretamente.
- Solicitar o credenciamento para emissão em produção: Chegamos ao último passo! Este procedimento é baseado em realizar a solicitação do credenciamento em produção. Sendo assim, esse ato deve ser realizado pelo seu contador, junto a Sefaz do seu estado.
Em meio a isso, depois de ocorrer o deferimento do credenciamento, a sua empresa estará apta para realizar a emissão de maneira efetiva dos CTe com validade fiscal.
Esteja em dia com a SEFAZ do seu estado!
Em síntese, estar em dias com a Secretaria de Estado da Fazenda é de suma importância para que tudo vá bem com a sua transportadora, tendo em vista que é através da Sefaz que o transporte de cargas no país acontece de forma regulamentada.
Dessa forma, tenha todos os documentos fiscais de transporte organizados, conheça as nossas soluções completas, como o emissor de CTe, Averbação, MDFe e muito mais.
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