O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é um documento digital que reúne informações sobre as operações de transporte de cargas no Brasil.
O seu principal objetivo é agilizar e simplificar o processo de fiscalização, promovendo maior controle sobre as operações de transporte e diminuindo a quantidade de documentos impressos erroneamente.
Dessa forma, a plataforma central para consulta de manuais, disponibilidade e mais documentações sobre esse documento é o Portal MDFe.
Confira mais sobre ele nos tópicos abaixo.
O que é o Portal MDFe?
O Portal MDFe é um site desenvolvido pela Secretaria da Fazenda para a gestão e controle dos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais.
Nele, é possível consultar diversas informações relacionadas a esse documento, tais como:
- Conferir notícias sobre notas técnicas e outras novidades relacionadas as legislações que regem o MDFe;
- Avisos sobre manutenção em servidores;
- Serviços de validador XML, disponibilidade de servidor, consulta pública etc;
- Normas técnicas;
- Cartilha nacional do MDFe;
- Dúvidas frequentes e mais.
O que é a consulta CCC no portal MDFe?
As Secretarias da Fazenda administram o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC) com o propósito de gerenciar o credenciamento dos emissores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). Além disso, de possibilitar a validação dos destinatários tanto em operações internas quanto interestaduais.
Para realizar a consulta nessa funcionalidade, é necessário fornecer a Unidade Federativa (UF) e preencher o CNPJ do Contribuinte, ou o CPF, ou a Inscrição Estadual. Conforme os campos descritos na imagem abaixo.
Benefícios de Consultar o Portal MDFe
- Consulta de MDFe emitidos:
Permite a verificação dos manifestos emitidos e seu status em tempo real, garantindo conformidade fiscal.
- Autenticidade dos documentos:
Valida a autenticidade dos MDFe, garantindo que os documentos são legítimos e estão de acordo com a legislação.
- Acompanhamento de eventos:
Facilita o acompanhamento de eventos relacionados aos MDFe, como alterações e encerramentos, para manter um controle preciso das operações de transporte.
- Informações centralizadas:
Permite o acesso a informações centralizadas sobre o MDFe, otimizando a gestão e consulta dos documentos necessários para operações fiscais e logísticas.
O que são os ajustes SINIEF presentes no portal MDFe?
Os Ajustes SINIEF (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) são normas complementares aos convênios e protocolos que estabelecem regras para a adoção e aplicação de procedimentos fiscais uniformes entre os estados brasileiros e o Distrito Federal.
Esses ajustes são elaborados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e visam harmonizar a legislação tributária, facilitando a cooperação entre os entes federativos e garantindo maior eficiência na fiscalização e na arrecadação de tributos.
Além disso, são publicados no Diário Oficial da União e possuem força de lei.
E os atos COTEPE, o que abrangem?
Os Atos COTEPE (Comissão Técnica Permanente) são normativas complementares ao SINIEF, estabelecendo procedimentos técnicos e operacionais necessários para a implementação e execução dos convênios e ajustes aprovados pelo CONFAZ.
Esses atos detalham aspectos técnicos específicos, como a configuração de sistemas eletrônicos de fiscalização e controle tributário, e fornecem orientações práticas para a aplicação das normas fiscais.
Eles são essenciais para a padronização e integração dos sistemas tributários entre os estados brasileiros, garantindo uma aplicação uniforme das regras fiscais.
E onde é possível emitir MDFe?
Para emitir o MDFe, conheça o Hivecloud MDFe. Nosso software permite a emissão você pode emitir o Manifesto Eletrônico em 1 minuto de qualquer lugar.
Tudo o que precisa é de internet e de um computador, afinal todos os dados ficam salvos na nuvem.
Além disso, para facilitar todo o processo de emissão, você pode importar arquivos XML e NFe para que todos os dados do remetente, destinatário e da mercadoria sejam inseridos automaticamente no documento para que você não perca tempo digitando tantas informações.
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