Rejeição 681 do MDFe – Entenda a nova regra de validação do RNTRC

 

Em setembro deste ano, a SEFAZ divulgou uma importante mudança nas regras de verificação do RNTRC – o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. A medida tem causado confusão entre os emitentes de MDFe, que se depararam com mensagens de erro relacionadas à situação do RNTRC informado no documento, como a rejeição 681.

Saiba agora como proceder para evitar o erro e emitir seus Manifestos sem dificuldade.

 

O que diz a nova regra de verificação do RNTRC no MDFe

Segundo a nota da SEFAZ, publicada em 13/09/18, a existência e situação do RNTRC no modal rodoviário passaram a ser verificadas no ambiente de produção do MDF-e a partir do dia 24/09/2018. Isso significa que os dados inseridos no campo destinado ao RNTRC começaram a ser verificados e validados pelo ambiente autorizador a partir dessa data.

Dessa forma, os emitentes que costumavam preencher o campo do RNTRC com 00000000, por exemplo, começaram a receber mensagens de erro relacionadas à numeração inválida.

 

A rejeição 681

As rejeições relacionadas aos preenchimento incorreto do campo RNTRC são:

  • Rejeição 681: RNTRC informado inexistente, e
  • Rejeição 682: RNTRC situação inválida

 

As mensagens de erro relacionadas à mudança na regra de validação do RNTRC têm paralisado diversas operações de transporte em todo o Brasil por conta da dificuldade em autorizar o Manifesto antes de seguir viagem.

 

Não tenho RNTRC, como faço para autorizar o MDFe?

Muitos emitentes de MDFe estão com dificuldade para autorizar seus Manifestos porque transportam carga própria e não possuem RNTRC. O que fazer para autorizar o MDFe nestes casos?

A resposta depende de qual emissor está sendo utilizado para o gerar o MDFe.

 

Utilizo o emissor gratuito da SEFAZ, como devo proceder?

Segundo usuários do emissor gratuito de MDFe, disponibilizado pela SEFAZ-SP, o preenchimento do campo RNTRC parece ser obrigatório neste sistema. Por essa razão, quem não possui RNTRC costumava preencher o campo com 00000000. Porém, com a nova regra, não é mais possível autorizar um MDFe com um RNTRC inválido, o que gera a rejeição 681.

Desde o início de outubro deste ano, o emissor gratuito de MDFe da SEFAZ não está recebendo mais atualizações. A nota explicativa sobre a desatualização foi divulgada no site da instituição e recomendou aos usuários do emissor gratuito que migrassem para outro sistema antes da data limite para o fim das atualizações (01/10/18).

Dessa forma, se você ainda não migrou do emissor de MDFe gratuito, precisará escolher um novo emissor o quanto antes para ter seus Manifestos autorizados!

 

Como autorizar o MDFe na plataforma hivecloud sem o RNTRC?

Usuários da plataforma hivecloud não devem ser impactados pela mudança da nova regra. Isso porque o sistema está atualizado para a verificação do RNTRC.

 

Se você transporta carga própria:

Emitentes de MDFe que não possuem RNTRC, porque transportam carga própria, devem simplesmente deixar o campo destinado ao RNTRC em branco na plataforma hivecloud. O preenchimento com uma numeração inválida não é recomendado, pois invalidará o Manifesto. O campo encontra-se na aba “Modal”, no passo a passo a emissão do MDFe, ao clicar no botão “novo MDFe”, como mostra a imagem abaixo:

 

 

Se você presta serviço de transporte:

Transportadores devem manter seu Registro sempre atualizado e válido para serem contratados para serviços de transporte sem enfrentar problemas com a lei. O transportador profissional deve obrigatoriamente informar seu RNTRC no campo relacionado para ter o MDFe autorizado para a viagem.

É simples assim: quem possui RNTRC preenche o campo, e quem não tem RNTRC não preenche! 😉

 

Ainda ficou com dúvidas sobre como autorizar seu MDFe com a nova regra de verificação do RNTRC? Você pode deixar seu recado abaixo para receber mais informações com nossa equipe. 🙂

Debora Trindade - Equipe Hive.cloud
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