Quando se fala em transporte rodoviário de cargas no Brasil, a segurança também é um item indispensável para quem busca economia.
Afinal, os dados mostram que os riscos são muito altos: só em 2024, os veículos de carga estiveram envolvidos em mais de 18 mil acidentes, além de mais de 7 mil roubos de carga registrados até setembro do mesmo ano, conforme último report da nstech.
Nesse cenário, o seguro de transporte de carga entra para garantir cobertura e evitar multas pesadas, que podem colocar em risco a continuidade do negócio, principalmente para quem tem uma microtransportadora.
Quais são os seguros de transporte de carga obrigatórios?
Toda transportadoras precisam contratar dois seguros:
RCTRC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas):
É o seguro contratado pela transportadora especificamente para cobrir os danos causados por acidentes rodoviário.
RC-DC (Responsabilidade Civil de Desaparecimento de Cargas):
Tem o objetivo de garantir a cobertura do valor protegido no caso de roubo ou furto da carga transportada. O RC-DC é obrigatório e deve ser adquirido junto ao RCTRC
Esse seguro é o antigo RCF-DC, substituído pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023.
Importante: esse seguro também é destinado à transportadora e não pode ser contratado coletivamente. As apólices devem ser individualizadas por segurado.
Evolução da sinistralidade em 2024 no Brasil
Segundo dados do report anual de roubo de cargas da nstech, só em 2024, o Brasil registrou uma concentração preocupante dos prejuízos com roubo de cargas: mais de 80% do valor sinistrado ocorreu no Sudeste, com destaque para São Paulo (45,8%), Rio de Janeiro (25%) e Minas Gerais (12,1%).
O Rio, inclusive, chamou atenção ao ultrapassar São Paulo no terceiro trimestre, algo inédito desde o início do monitoramento da nstech em 2022.
No cenário nacional, o Nordeste ficou com 11,7% dos sinistros, enquanto Sul, Centro-Oeste e Norte tiveram índices menores. Outro dado importante é que os trechos urbanos representaram 34,1% dos prejuízos, sendo a noite o período mais visado (29,5%) e a segunda-feira o dia com maior risco (20%).
Esses números reforçam a necessidade de ter cuidado redobrado e de soluções tecnológicas que ajudem transportadores a reduzir riscos em suas operações de transporte nacional.
Quais as penalidades pela falta de seguro de transporte de carga?
Transportar sem o seguro de cargas obrigatório não é só arriscado, como pode gerar multas:
- R$ 550,00: quando o transportador não informa na documentação o número da apólice do seguro e os dados da seguradora.
- R$ 1.500,00: quando a empresa realiza transporte sem contratar o seguro obrigatório ou usa apólice irregular (vencida, suspensa ou inválida).
Em caso de sinistro, vale lembrar que a ausência do seguro de carga não cobre o valor da carga e o embarcador pode exigir o ressarcimento.
Para um microtransportador, o valor da mercadoria pode ser tão alto que leve à dificuldades financeiras ou fechamento do negócio.
Por isso, a contratação do seguro é fundamental. Além de manter a operação dentro da lei, garante que o transportador esteja protegido em caso de imprevistos.
E o que é a Averbação de Carga?
A averbação de carga é a declaração das mercadorias em estado de risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque, viagem e especificação da marca, quantidade, espécie e valor.
Na prática, são informados à seguradora os dados referentes às notas fiscais e as características das mercadorias embarcadas para transporte, para que tenham cobertura em caso de sinistro.
Anteriormente, esse processo era feito apenas manualmente. Atransportadora enviava planilhas e arquivos de texto para a seguradora.
Hoje, esse processo é feito de forma eletrônica e automatizada.
Principais dados para Averbação
No momento da averbação, são enviados diversos dados para a transportadora. São eles:
Valor total da carga transportada: base para a cobertura da seguradora em caso de danos ou furto.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe): contém as características da carga, origem e destino.
Dados do motorista e veículo: identifica quem transporta e em qual veículo.
Apólice: mostra as coberturas do seguro contratadas.
Protocolo de Averbação: comprova que a carga foi averbada e está segurada.
Como funciona a Averbação no Transporte?
Por meio da integração com o sistema das seguradoras, é possível optar por diferentes formas de averbação:
- Envio do XML do documento de forma manual;
- Envio por e-mail;
- Envio por integração via API ou Web Service.
Na prática, o seguro de transporte de carga vai além de uma exigência legal, é também uma forma de proteger o transportador contra riscos reais do dia a dia.
Ainda mais em um cenário com tantos roubos e acidentes, ter a cobertura correta é uma garantia de sobrevivência no mercado.
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