O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual aplicado à comercialização de bens e serviços em todo o território nacional.
Nesse sentido, em 2024, estão programadas algumas alterações significativas para esse imposto, o que pode impactar diretamente tanto as empresas quanto os consumidores.
Uma das principais modificações previstas envolve o aumento no valor, podendo atingir até 3,5% a mais em diversos estados, tendo como justificativa à aprovação da Reforma Tributária, que resultará em um novo imposto, o IBS (sobre Bens e Serviços), destinado a substituir o ICMS.
Dessa forma, é crucial que empreendedores e gestores estejam atentos às mudanças e se planejem adequadamente para ajustar seus procedimentos. Evitando, assim, possíveis complicações com as autoridades fiscais.
Se você deseja se manter informado sobre o ICMS em 2024, continue acompanhando este artigo!
O que é e como funciona o ICMS 2024 no transporte de cargas?
Conforme mencionado anteriormente, o ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo estadual que incide sobre as operações de transporte de mercadorias. Ele é aplicado em todas as fases da cadeia produtiva, desde a fabricação até a venda final, sendo determinado pela alíquota estabelecida pelo estado onde a operação ocorre.
No contexto do transporte de cargas, o ICMS é calculado com base no valor do frete, abrangendo os custos relacionados a seguro e pedágios, quando aplicáveis.
Portanto, o montante desse imposto é determinado de acordo com as normas legislativas estaduais e pode variar conforme a origem e o destino da carga.
Consequentemente, as empresas de transporte de cargas têm a responsabilidade de declarar e recolher os valores referentes ao ICMS em 2024. Elas são encarregadas de emitir a nota fiscal e repassar o imposto ao estado correspondente. Qualquer irregularidade na emissão da nota fiscal ou no recolhimento do imposto pode acarretar penalidades e multas para a empresa.
Por essa razão, é crucial que as empresas de transporte de cargas estejam em conformidade com suas obrigações fiscais para evitar prejuízos financeiros e problemas com as autoridades fiscais.
➡ Saiba mais: Como lidar com o ICMS no transporte de cargas
Estados que aumentaram o teto do ICMS 2024
Um total de doze estados no Brasil promoveram ajustes em suas alíquotas do ICMS para o ano de 2024. É importante ressaltar que o Rio Grande do Norte se destacou ao adotar uma abordagem oposta à maioria, optando por diminuir sua alíquota.
Vejamos as alterações:
| Estados | Alteração na alíquota geral | Alterações a partir de |
| Acre | Manteve 19% | – |
| Alagoas | Manteve 19% | – |
| Amapá | Manteve 18% | – |
| Amazonas | Manteve 20% | – |
| Bahia | De 19 para 20,5% | 17.02.2024 |
| Ceará | De 18 para 20% | 01.01.2024 |
| Distrito Federal | De 18 para 20% | 21.01.2024 |
| Espírito Santo | Manteve 17% | – |
| Goiás | De 17 para 19% | 01.04.2024 |
| Maranhão | De 20% para 22% | 19.02.2024 |
| Mato Grosso | Manteve 17% | – |
| Mato Grosso do Sul | Manteve 17% | – |
| Minas Gerais | Manteve 18% | – |
| Pará | Manteve 19% | – |
| Paraíba | De 18% para 20% | 01.01.2024 |
| Paraná | De 19% para 19,5% | 13.03.2023 |
| Pernambuco | De 18% para 20,5% | 01.01.2024 |
| Piauí | Manteve 21% | – |
| Rio de Janeiro | De 18% para 20% | 20.03.2024 |
| Rio Grande do Norte | De 20% para 18% | 01.01.2024 |
| Rio Grande do Sul | 17% | – |
| Roraima | 20% | – |
| Rondônia | De 17,50% para 19,50% | 12.01.2024 |
| Santa Catarina | 17% | – |
| Sergipe | 19% | – |
| São Paulo | 18% | – |
| Tocantins | De 18% para 20% | 01.01.2024 |
As modificações no ICMS 2024 fazem parte de uma estratégia para revitalizar a receita estadual, com o objetivo de mitigar eventuais repercussões resultantes da iminente redistribuição de receitas, conforme proposto pela Reforma Tributária.
➡ Saiba mais: Tudo sobre cálculo de ICMS
Como ficam os Estados em que não houve aumento?
Nos estados onde não ocorreu o aumento do limite do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Isso implica que os consumidores nesses estados não enfrentarão um aumento direto nos preços de produtos e serviços, uma vez que o ICMS não foi elevado.
No entanto, é crucial destacar que o aumento do limite do ICMS em outros estados pode ter efeitos indiretos nos demais. Por exemplo, se um produto é fabricado em um estado com aumento do ICMS e vendido em outro onde a alíquota permanece inalterada, pode ocorrer um aumento no preço final do produto, pois a empresa fabricante terá que lidar com um custo maior.
Além disso, os estados que não elevaram o limite do ICMS podem enfrentar a perda de competitividade em relação aos demais. Isso se deve ao fato de que os estados que aumentaram o limite do imposto têm maior flexibilidade para definir suas alíquotas e podem oferecer incentivos fiscais para atrair empresas e investimentos.
Por outro lado, os estados que optaram por não aumentar o limite do ICMS podem ser percebidos como mais estáveis e previsíveis em termos fiscais, o que pode ser um atrativo positivo para a atração de investimentos a longo prazo.
Prazo para as novas alíquotas entrarem em vigor
O prazo para as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entrarem em vigor varia de Estado para Estado. Isso porque a definição das alíquotas e dos prazos é de competência estadual, e cada Estado pode ter uma legislação diferente.
Em geral, os Estados precisam seguir as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 87/1996, que instituiu o ICMS a nível nacional. Segundo essa lei, as mudanças na alíquota do ICMS só podem entrar em vigor 90 dias após a sua publicação.
Dessa forma, se um Estado publicar uma nova lei que aumente a alíquota do ICMS 2024, essa mudança só poderá entrar em vigor após 90 dias da sua publicação. Esse prazo é necessário para que as empresas possam se adaptar às novas regras e ajustar seus preços de acordo com a nova carga tributária.
No entanto, é importante ressaltar que os Estados podem definir prazos diferentes para a entrada em vigor das novas alíquotas.
Dessa forma, alguns Estados podem, por exemplo, optar por estabelecer um prazo menor do que 90 dias, enquanto outros podem optar por um prazo maior.
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