CTe

ICMS no CTe: entenda como aplicar 

6 minutos de leitura
ICMS no CTe: entenda como aplicar 
Hivecloud
Escrito por:
Atualizado em 30 de novembro de 2023

O cumprimento das obrigações fiscais, que inclui diversas questões, como o pagamento de tributos, é uma parte essencial da rotina operacional de toda empresa.  

Quando entramos em mais detalhes relacionados a empresas de transporte, há, ainda, considerações específicas a serem observadas, tais como as normas fiscais relacionadas ao ICMS no CTe, o Conhecimento de Transporte Eletrônico. 

Afinal, esse Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, é aplicado sempre que ocorre a movimentação de produtos ou a prestação de serviços entre estados ou em operações intermunicipais. 

E, devido a essa obrigação, é crucial que sua emissão seja realizada de forma regular e consistente

Mas, diante das diferenças de normas fiscais entre os estados, surgem diversas dúvidas. Confira mais sobre esse artigo ao longo desse texto. 

    CTe x ICMS: qual a relação? 

    A relação entre o CTe e o ICMS é fundamental no contexto logístico e fiscal, especialmente para empresas de transporte. Entre os pontos fundamentais dessa relação, destacamos: 

    • Registro de informações fiscais: 

    No CTe, informações fiscais relevantes são registradas, incluindo dados sobre a prestação de serviços de transporte, como origem, destino, percurso, valores envolvidos e as partes envolvidas na operação. 

    • Incidente sobre o ICMS: 

    O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e no contexto do transporte, é aplicado quando há movimentação de mercadorias entre estados ou em operações intermunicipais. 

    • Responsabilidade pelo ICMS: 

    A responsabilidade pelo recolhimento do ICMS pode variar de acordo com a legislação estadual. Em algumas situações, o transportador pode ser responsável pelo recolhimento desse imposto. 

    • Importância para a fiscalização: 

    A emissão correta do CTe é essencial para garantir a regularidade fiscal da operação de transporte. Erros na emissão desse documento podem impactar o cálculo e o recolhimento adequado do ICMS. 

    A importância de conhecer todas as regras fiscais de ICMS no CTe 

    Entender as normas fiscais de ICMS no CTe é fundamental, principalmente para as transportadoras, já que a emissão do CTe é obrigatória para esse tipo de empresa.  

    Sendo assim, compreender que o ICMS, em alguns casos, integra a base de cálculo do próprio imposto, sendo cobrado “por dentro”. 

    Na prática, cada estado estabelece suas próprias regras de ICMS e isso exige uma atenção maior para evitar problema que resultam em penalidades e sanções. 

    Além disso, é importante ressaltar que as regras do ICMS podem ser alteradas com frequência. 

    Por exemplo, no início de 2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União nove convênios de ICMS. Esses convênios permitiram que qualquer unidade federativa concedesse benefícios fiscais a estabelecimentos em municípios em estado de emergência ou calamidade pública devido às chuvas.  

    Isso resultou em isenções, prorrogação de prazos e reduções de impostos em diferentes estados. 

    No âmbito das operações de transporte, normalmente, o tributo já está incorporado no preço final do produto ou serviço, variando a alíquota de acordo com os estados de origem e destino. 

    Por isso, uma tabela é atualizada anualmente para delinear as alíquotas, organizando os estados tanto no eixo horizontal quanto no vertical.  

    Assim, para determinar a alíquota de um estado a outro, por exemplo, é necessário consultar a origem e o destino com atenção. 

    Com base nisso, para a emissão do CTe é fundamental calcular corretamente o ICMS sobre o frete. E essa porcentagem pode variar conforme a natureza da mercadoria, com produtos básicos apresentando alíquotas menores do que itens considerados supérfluos.  

    Além disso, há isenção de ICMS para o transporte de livros, jornais e papel usado na impressão. 

    Quem paga o ICMS no CTe? 

    Diversos tipos de empresas são sujeitos a essa responsabilidade, conforme estabelecido pela Lei Complementar 87, mais conhecida como Lei Kandir. Assim, o ICMS no CTe é aplicável a: 

    • Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, abrangendo qualquer modalidade, seja de bens, mercadorias, pessoas ou valores. 
    • Operações de circulação de mercadorias, englobando até mesmo o fornecimento de bebidas e alimentação em estabelecimentos como restaurantes, bares e similares. 
    • Prestação de serviços de comunicação, incluindo atividades como geração, emissão, transmissão, recepção, retransmissão e ampliação, independentemente da natureza ou meio. 
    • Prestação de serviços no exterior ou serviços que tiverem início em outro país. 
    • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que não foram atribuídos à competência tributária municipal. 
    • Entrada de mercadorias originárias do exterior, seja por pessoa física ou jurídica, especialmente se constituir um bem de consumo ou ativo permanente do estabelecimento. 
    • Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços (ISS). 
    • Entrada de petróleo no destino, incluindo combustíveis líquidos, lubrificantes e gases derivados, e de energia elétrica, exceto quando destinados à industrialização ou comercialização. Nesse caso, a operação deve ser interestadual, e o imposto é transferido para o estado em que o comprador do produto estiver localizado. 

    Dicas para emitir CTe sem erros 

    Emitir o Conhecimento de Transporte sem erros é crucial para evitar complicações fiscais e operacionais.  

    Aqui estão algumas dicas para garantir uma emissão correta: 

    Conheça as regras fiscais: 

    Esteja atualizado sobre as normas fiscais do ICMS e outras obrigações tributárias. As regras podem variar entre os estados, e é essencial compreender como elas se aplicam à sua operação. 

    Utilize sistemas de gestão integrada: 

    Utilize sistemas de gestão integrada (ERP) que automatizem o processo de emissão do CTe e garantam conformidade com as regulamentações fiscais. Esses sistemas ajudam a minimizar erros manuais. 

    Capacite sua equipe: 

    Ofereça treinamento adequado à equipe responsável pela emissão do CTe. Certifique-se de que eles compreendam os procedimentos e estejam cientes das últimas atualizações nas normas fiscais. 

    Verifique dados cadastrais: 

    Garanta que os dados cadastrais da sua empresa e do destinatário estejam corretos. Erros nos dados podem levar à rejeição do CTe. 

    Revise as informações do CTe: 

    Antes de emitir o CTe, revise cuidadosamente todas as informações inseridas, incluindo valores, datas e descrições. Erros nesses detalhes podem resultar em inconsistências. 

    Esteja atento às tabelas de alíquotas: 

    Utilize as tabelas de alíquotas atualizadas para calcular o ICMS corretamente. Essas tabelas são revisadas periodicamente e podem mudar de um ano para o outro. 

    Mantenha backup das transações: 

    Mantenha registros precisos e backups de todas as transações de CTe emitidas. Isso facilita a resolução de problemas em caso de auditorias ou disputas fiscais. 

    Atenção às especificidades do setor: 

    Se sua empresa opera em setores específicos, como transporte de produtos sujeitos a regulamentações específicas, esteja ciente das particularidades e ajuste o processo de emissão conforme necessário. 

    Monitore atualizações legislativas: 

    Fique atento a mudanças na legislação tributária e atualizações nas regras do CTe. Mantenha-se informado sobre novos procedimentos e ajuste suas práticas de acordo. 

    Utilize ferramentas de validação: 

    Antes de emitir o CTe, utilize ferramentas de validação disponíveis para verificar a conformidade do documento com as regras estabelecidas. Sendo assim, isso ajuda a identificar possíveis problemas antes do envio. 

    Lembrando que, em caso de dúvidas específicas sobre a legislação fiscal, é sempre recomendável consultar um profissional contábil ou fiscal especializado para garantir conformidade total. 

    Emita CTe com a Hivecloud!  

    Agilize a emissão do seu CTe com o sistema de cálculo automático de ICMS e CFOP

    O nosso emissor de CTe Rápido preenche automaticamente todas as informações da sua transportadora, deixando o processo mais ágil. Faça um teste grátis agora mesmo! 

    Faça sua primeira emissão de CTe grátis

    Experimente agora o emissor de CTe mais rápido do mercado!

    Faça sua primeira emissão de CTe grátis
    *Ao inscrever-se, você aceita nossos Termos de Uso.