Classificar as mercadorias que são enviadas ao redor do Brasil é um trabalho que requer, acima de tudo, organização e atenção. Afinal, milhares de pessoas realizam pedidos diariamente e esperam ser atendidas com a máxima eficiência.
No entanto, surge uma dúvida: como é possível fazer isso minimizando erros? Indo além, como podemos identificar quais prestadores de serviço estão responsáveis por cada mercadoria despachada, seja em âmbito estrangeiro, intermunicipal ou interestadual?
Bom, a forma mais eficaz encontrada para sanar essas dores é através do uso do CFOP, também conhecido como Código Fiscal de Operações e Prestações.
Neste artigo, você vai entender o que ele de fato representa e como funciona, além de tirar as principais dúvidas sobre o tema e, de quebra, aprenderá a realizar consultas à tabela.
Então, continue acompanhando a leitura até o final! Temos certeza que vai te ajudar bastante a compreender mais sobre esse código.
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma sequência numérica de 4 dígitos criada pelo governo brasileiro para padronizar a entrada e saída de mercadorias das empresas, identificando também quais prestadores de serviço estão responsáveis por elas.
Esse código deve ser inserido em qualquer documento fiscal que envolva algum tipo de transação para que, assim, seja possível fazer a cobrança de impostos corretamente.
Nesse sentido, alguns comprovantes que levam o CFOP são as notas fiscais, os livros fiscais e os manifestos.
E a tabela CFOP, qual a sua finalidade?
O governo oficialmente divulga a tabela CFOP como um rol de códigos a serem usados por contribuintes em seus registros fiscais. Portanto, esses códigos abrangem uma ampla variedade de transações e recebem classificação em seis grupos principais, identificados pelo primeiro dígito de cada um.
Essa tabela, além de estar presente nas notas fiscais, é utilizada em diversos outros documentos fiscais, incluindo registros contábeis, relatórios fiscais e documentos de transporte.
Sendo assim, sua função principal é classificar produtos e serviços em categorias de fácil identificação, simplificando o cálculo de impostos. Além disso, essa tabela facilita o trabalho de fiscalização, permitindo ao governo verificar se os códigos foram corretamente atribuídos aos itens.
Para que serve esse código?
Como mencionamos, o CFOP serve para padronizar mercadorias das empresas. Isto facilita ao governo brasileiro entender quais produtos estão circulando aqui no país ou no exterior, o que é muito importante a nível de regularização na Receita Federal.
Isto porque, com a obrigatoriedade do CFOP os processos de entrada e saída se tornam mais transparentes, uma vez que é possível ter mais controle de toda a movimentação efetuada.
Como funciona o CFOP na prática?
Cada número do Código Fiscal de Operações e Prestações tem uma lógica bem específica que ajuda a padronizar a emissão dos documentos, o que torna possível identificar todas as entradas, saídas, aquisições ou prestações de serviços através de CFOPs próprios. Eles podem pelos dígitos 1, 2, 3, 5, 6 ou 7.
Para aumentar o seu conhecimento sobre o assunto, confira abaixo o que cada dígito significa.
1º dígito
É o dígito que vai dizer se a mercadoria é de entrada ou saída de acordo com a região. Ademais, ele diz respeito ao trajeto que aquele produto específico vai percorrer, seja intermunicipal, interestadual ou internacional.
Cada opção (de entrada ou saída, no caso) corresponde a um padrão específico.
Entradas
São representadas da seguinte forma:
- 1.000: entrada ou aquisição de serviços do mesmo Estado;
- 2.000: entrada ou aquisição de serviços de outro Estado;
- 3.000: entrada ou aquisição de serviços do Exterior (importação).
Saídas
Seguem o padrão abaixo:
- 5.000: saída ou prestação de serviços no mesmo Estado;
- 6.000: saída ou prestação de serviços em outro Estado;
- 7.000: saída ou prestação de serviços para o Exterior (exportação).
Vale reforçar que existe uma relação entre os prefixos de entrada e de saída do CFOP, sendo eles:
- 1.000 e 5.000;
- 2.000 e 6.000;
- 3.000 e 7.000.
Como exemplo, podemos mencionar a seguinte situação: você realizou a aquisição de um produto com um fornecedor que é de outro estado. Dessa forma, ele deverá preencher a nota com o CFOP 6XXX, enquanto no seu livro fiscal a operação precisa ser cadastrada como um CFOP 2XXX.
2º dígito
Determina de qual grupo é a mercadoria ou a qual operação ela faz referência no documento fiscal.
3º dígito e 4º dígito
Assim como o dígito anterior, também especifica sobre a operação, mas nesse caso diz respeito a qual é o tipo de prestação que vai ocorrer.
Rejeições mais comuns
Se você já tentou cadastrar uma nota fiscal enviada por um dos seus fornecedores no seu sistema e ela não foi aceita, provavelmente o registro do código está errado.
Como explicamos, existe uma relação entre os processos de entrada e saída de mercadorias dentro da lógica que envolve o CFOP, então entende-se que, como o fornecedor está realizando uma venda, a operação dele é de saída.
Já no caso da empresa que comprou aquela mercadoria, o processo é de aquisição. Logo, precisa ser registrado como entrada.
Hoje, existem mais de 600 códigos fiscais diferentes. Acontece que não utilizar o correto pode trazer várias implicações, entre elas, a empresa fica impedida de emitir uma série de documentos fiscais eletrônicos ou mesmo realizar qualquer escrituração digital.
Veja a documentação que não é possível gerar sem o CFOP correto:
Por essa razão, conhecer todos os detalhes relacionados a esse código é crucial, pois sem ele, impede-se a emissão de muitos dos documentos necessários para realizar o transporte de cargas.
Portanto, entender como registrar corretamente o CFOP é parte essencial de qualquer profissional que trabalha com a área logística.
No entanto, sabemos que erros podem acontecer mesmo que você tenha todas as orientações possíveis.
Nesse sentido, para que isso não se torne um problema que a empresa precisa tratar com regularidade, existem algumas dicas. A primeira delas é ficar atento às operações do CFOP. Verificar a parametrização correta dentro do seu sistema de emissão e usar tabelas práticas de consultas também ajuda a minimizar os erros.
Agora, confira aqueles que são mais comuns:
Rejeição 327
Esse erro torna inválido o código CFOP presente em notas que tem por finalidade a devolução de mercadorias.
Para evitar que isso aconteça, verifique dígito por dígito e tenha sempre por perto os códigos que a sua empresa mais utiliza nas operações de aquisição e venda de bens.
Rejeição 733
Quando acontece a rejeição 733, é preciso verificar o número do CFOP novamente.
Em qualquer operação interna e estadual, o início será sempre 1 ou 5. Já em operações interestaduais, 2 ou 6. O mesmo é válido para operações no exterior, onde a relação numérica que se estabelece é 3 ou 7.
Como consultar a tabela CFOP?
A tabela do CFOP está disponível no site da Secretaria da Fazenda de cada estado, porém o Estado de Pernambuco disponibilizou um link de fácil acesso para consulta que você pode utilizar, caso deseje.
A alteração mais recente na tabela foi publicada em 10 de outubro 2019 no Ajuste SINIEF 20/19, quando o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, passou a instituir o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
Pra que serve o CFOP nos documentos fiscais de transporte?
Os documentos fiscais de transporte utilizam o CFOP para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
Esse código é essencial para:
- Classificação da operação: o CFOP ajuda a definir se a operação resulta em recolhimento de impostos, se é uma operação de venda, compra, transferência, devolução, entre outras.
- Determinação de impostos: auxilia na identificação dos tributos que devem ser aplicados à operação, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e se a operação é isenta ou tem algum benefício fiscal.
- Controle fiscal e contábil: facilita o controle por parte das autoridades fiscais, permitindo um monitoramento mais efetivo das operações. Para as empresas, é importante para a correta escrituração fiscal e para evitar problemas com a fiscalização.
- Gestão logística: embora seu principal propósito seja a questão fiscal, o CFOP também é utilizado pelas empresas para melhorar a gestão logística, identificando a natureza das movimentações de mercadorias.
- Padronização: promove uma padronização nas operações comerciais e de prestação de serviços de transporte, facilitando a comunicação entre diferentes entidades, estados e o próprio governo.
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