Inscrição estadual: saiba como obter a sua

Possuir uma inscrição estadual (IE) é fundamental para uma empresa, principalmente para que tudo esteja em dia com as obrigações legais.

Essa inscrição é obrigatória para empresas que comercializam produtos físicos, incluindo os e-commerces. Ou seja, se você pretende abrir um novo negócio ou abriu há pouco que se encaixe nessa categoria, provavelmente deve ter dúvidas sobre o que é a Inscrição Estadual e para que ela serve.

Sendo assim, acompanhe a leitura e aprenda a como manter a regularidade perante a Receita Federal e cumprir todas as obrigações tributárias.

Você vai aprender sobre:

• O que é a inscrição estadual?
• Entenda para que serve esse tipo de Inscrição
• Documentos necessários para obter Inscrição Estadual
• Onde encontrar a IE?
• Passo a passo para tirar a inscrição estadual
• Existe um prazo para sair a inscrição estadual?
• Quem é MEI tem inscrição estadual?
• Não perca tempo e comece a emitir CTe

O que é a inscrição estadual?

A Inscrição Estadual (IE) é a identidade de uma empresa na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Composta por uma série de nove números, ela atua como um registro da organização, garantindo que suas operações sejam regulamentadas.

Diferente da Inscrição Municipal, que está relacionada ao ISS (Imposto sobre Serviços), a IE está vinculada ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Agora, vamos entender o que representa cada parte dessa sequência numérica:

• 2 primeiros dígitos: Estado de cadastro;
• 6 dígitos seguintes: Número de identificação da empresa;
• Último dígito: Número utilizado para verificar a autenticidade da inscrição.

Além de servir como um registro, a Inscrição Estadual é fundamental para que algumas empresas possam emitir nota fiscal e contribuir com o ICMS.

Entenda para que serve esse tipo de Inscrição

Esse tipo de inscrição serve para que o ICMS seja recolhido e fiscalizado, além de permitir que a empresa consiga emitir nota fiscal, garantindo, assim, mais segurança para ambas as partes.

Além disso, com essa identificação, a empresa é regularizada e pode atuar tranquilamente com suas obrigações legais em dias.

Documentos necessários para obter Inscrição Estadual

Para solicitar essa inscrição, o primeiro passo é acessar o site da SEFAZ do seu estado. Dessa forma, você conseguirá fazer a solicitação do documento de maneira rápida e fácil.

Vale ressaltar que existe um site da SEFAZ para cada Estado, por isso, você deve procurar pelo seu para realizar o processo de inscrição.

Assim, é importante estar em conformidade com a Receita Federal ao solicitar a Inscrição Estadual, garantindo que todas as obrigações tributárias estejam em dia.

De forma objetiva, para obter a IE, você precisará dos documentos e dados abaixo, confira:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço de empresa e residência;
• Fotos do estabelecimento;
• Alvará de funcionamento;
• E-mail válido;
• Certificado de MEI (quando/se houver).

Onde encontrar a consulta da IE?

A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do SINTEGRA, que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos órgãos fazendários estaduais.

• Passo 1: Para consultar a Inscrição, acesse o site do Sintegra e clique no mapa sobre o Estado onde está localizada a empresa;
• Passo 2: Digite o CNPJ ou CPF do contribuinte e clique no captcha. A consulta de CPF é válida para empresas individuais que se enquadram em atividades que implicam na incidência de ICMS;
• Passo 3: Se a empresa ou contribuinte possuir Inscrição Estadual, o site exibirá na parte de baixo da tela um quadro contendo a razão social da empresa e o número dessa Inscrição.

Além disso, a Inscrição Estadual também pode ser consultada no banco de dados CAD ICMS, mantido pela Secretaria da Fazenda de cada estado.

Passo a passo para tirar a inscrição estadual

Para adquirir esse registro, o passo a passo é muito simples. Separamos os três principais:

• Ter um CNPJ ativo;
• Estar com toda documentação;
• Conferir os detalhes no site da SEFAZ do seu estado.

Observação: é fundamental estar em conformidade com a Receita Federal ao seguir o passo a passo para obter a Inscrição Estadual.

Existe um prazo para sair a inscrição estadual?

Não existe um prazo único para sair esse registro, considerando que este prazo varia de um Estado para o outro. O ideal é tirar dúvidas e acompanhar o pedido dela através do site da SEFAZ do estado onde o negócio será aberto.

Quem é MEI tem inscrição estadual?

Esta é uma grande dúvida, e a resposta é: depende!

Para MEIs que possuem a Inscrição Estadual, é obrigatório que sua categoria esteja inserida em “comércio ou indústria” ou “comércio e serviços”.

Essas empresas devem comandar atividades como:

• Prestadoras de serviço de comunicação;
• Vender mercadorias, presencialmente ou on-line;
• Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.

Resumindo, qualquer empresa (não apenas MEIs) que realize tais atividades contribui com o ICMS, sendo assim, possui uma IE.

➡ Confira se o MEI pode emitir CTe para o transporte de cargas

Não perca tempo e comece a emitir CTe

O próximo passo após ficar em dias com a Inscrição Estadual é ter um bom software emissor de CTe, como o da Hivecloud.

Nele você consegue ter uma visão clara das suas documentações e realizar qualquer ação com facilidade.

Isso porque a Hivecloud resolveu todas as suas dúvidas em um emissor de um clique bem simples de usar, sem digitação manual de dados!

Além disso, no Hivecloud CTe você importa os dados diretamente do site da SEFAZ a partir da chave de acesso ou a partir dos arquivos XML.

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