A inscrição estadual (IE) é de extrema importância para uma empresa, principalmente para que tudo esteja em dia com as obrigações legais. Se você pretende abrir um novo negócio ou abriu há pouco, deve ter dúvidas sobre o que é a Inscrição Estadual e para que ela serve.
O que é a inscrição estadual?
A Inscrição Estadual é a identidade de uma empresa na Sefaz – Secretaria da Fazenda do Estado. Sendo uma série composta por nove números que atuam como um registro da organização, garantindo que ela tenha suas operações regulamentadas.
Esta série de nove números, representa uma informação, confira:
- 2 primeiros dígitos: estado de cadastro;
- 6 dígitos seguintes: número de identificação da empresa;
- último dígito: número utilizado para verificar a autenticidade da inscrição.
Essa inscrição, ainda, funciona como um registro que algumas empresas necessitam ter para poder emitir nota fiscal e contribuir com o ICMS.
Entenda para que serve esse tipo de Inscrição
Esse tipo de inscrição serve para que o ICMS seja recolhido e fiscalizado, além de permitir que a empresa consiga emitir nota fiscal, garantindo, assim, mais segurança para ambas as partes.
Além disso, com essa identificação, a empresa é regularizada e pode atuar tranquilamente com suas obrigações legais em dias.
Documentos necessários para obter Inscrição Estadual
Para solicitar essa inscrição, o primeiro passo é acessar o site da SEFAZ do seu estado. Dessa forma, você conseguirá fazer a solicitação do documento de maneira rápida e fácil.
Vale ressaltar que existe um site da SEFAZ para cada Estado, por isso, você deve procurar pelo seu para realizar o processo de inscrição.
De forma objetiva, para obter a IE, você precisará dos documentos e dados abaixo, confira:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço de empresa e residência;
- Fotos do estabelecimento;
- Alvará de funcionamento;
- E-mail válido;
- Certificado de MEI (quando/se houver).
Onde encontrar a IE?
A Inscrição Estadual pode ser consultada no site do SINTEGRA, que é a plataforma federal responsável por consolidar e disponibilizar informações de contribuintes aos órgãos fazendários estaduais.
- Passo 1: Para consultar a Inscrição, acesse o site do Sintegra e clique no mapa sobre o Estado onde está localizada a empresa;
- Passo 2: Digite o CNPJ ou CPF do contribuinte e clique no captcha. A consulta de CPF é válida para empresas individuais que se enquadram em atividades que implicam na incidência de ICMS;
- Passo 3: Se a empresa ou contribuinte possuir Inscrição Estadual, o site exibirá na parte de baixo da tela um quadro contendo a razão social da empresa e o número dessa Inscrição.
Passo a passo para tirar a inscrição estadual
Para adquirir esse registro, o passo a passo é muito simples. Separamos os três principais:
- Ter um CNPJ ativo;
- Estar com toda documentação;
- Conferir os detalhes no site da SEFAZ do seu estado.
Existe um prazo para sair a inscrição estadual?
Não existe um prazo único para sair esse registro, considerando que este prazo varia de um Estado para o outro. O ideal é tirar dúvidas e acompanhar o pedido dela através do site da SEFAZ do estado onde o negócio será aberto.
Quem é MEI tem inscrição estadual?
Esta é uma grande dúvida, e a resposta é: depende! Para MEIs que possuem a Inscrição Estadual, é obrigatório que sua categoria esteja inserida em “comércio ou indústria” ou “comércio e serviços”.
Essas empresas devem comandar atividades como:
- Prestadoras de serviço de comunicação;
- Vender mercadorias, presencialmente ou on-line;
- Prestadoras de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal.
Resumindo, qualquer empresa (não apenas MEIs) que realize tais atividades contribui com o ICMS, sendo assim, possui uma IE.
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